Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Alexandrebets nacional apostasMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamentobets nacional apostasdois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidadebets nacional apostasrevisão da vida todabets nacional apostasaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão estavabets nacional apostasjulgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedidobets nacional apostasdestaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Institutobets nacional apostasEstudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direitobets nacional apostasoptarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficoubets nacional apostas7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas açõesbets nacional apostasinconstitucionalidade contra a Lei dos Planosbets nacional apostasBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciáriasbets nacional apostas1999, a maioria dos ministros entendeu que a regrabets nacional apostastransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
<h2>Entenda o caso</h2>
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com basebets nacional apostastodas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critériobets nacional apostascálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculobets nacional apostastoda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regrabets nacional apostastransição feita pela Reforma da Previdênciabets nacional apostas1999, que excluía as contribuições antecedentes a julhobets nacional apostas1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antesbets nacional apostasjulhobets nacional apostas1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararambets nacional apostasser consideradasbets nacional apostasdecorrência da reforma da Previdênciabets nacional apostas1999, cujas regrasbets nacional apostastransição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

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Brasília

Supremo suspende julgamentobets nacional apostasrecursos para garantir revisão da vida toda

247 - O Conselho Nacionalbets nacional apostasJustiça suspendeu, por 60 dias, o trabalho da juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunalbets nacional apostasJustiçabets nacional apostasMinas Gerais (TJ/MG) por contabets nacional apostaspostagens nas redes sociais para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
Em uma das publicações, a magistrada sugeriu que Lula tinha interesses políticos ao indicar Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. "Revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil".
De acordo com o CNJ, "demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos também são condutas vedadas".

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Supremo suspende julgamentobets nacional apostasrecursos para garantir revisão da vida toda

CNJ decide suspender juíza que usou redes sociais para atacar Lula