STF prossegue com conciliação do marco temporal após saída da Apib
Entidade saiu por entender que direitos dos indígenas são inegociáveis
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) mais uma audiênciaone way bet halalconciliação sobre o marco temporal para demarcaçãoone way bet halalterras indígenas. O dia foi dedicado aos depoimentosone way bet halalespecialistas indicados pelo Congresso Nacional, governo federal e Confederação Nacional do Municípios (CNM).É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, retirar-se da conciliação.
Na audiência realizada no mês passado, a entidade deixou a conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emone way bet halalposse no dia 5one way bet halaloutubroone way bet halal1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamone way bet halaldisputa judicial na época.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma propostaone way bet halalemenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetoone way bet halallei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levadaone way bet halalconta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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