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STF prossegue com conciliação do marco temporal após saída da Apib

Entidade saiu por entender que direitos dos indígenas são inegociáveis

STF e um protesto indígenapoker 888 casino onlineBrasília contra o marco temporal (Foto: ABr | Gabriel Paiva/Fotos Publicas)

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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) mais uma audiênciapoker 888 casino onlineconciliação sobre o marco temporal para demarcaçãopoker 888 casino onlineterras indígenas. O dia foi dedicado aos depoimentospoker 888 casino onlineespecialistas indicados pelo Congresso Nacional, governo federal e Confederação Nacional do Municípios (CNM).

É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, retirar-se da conciliação.

Na audiência realizada no mês passado, a entidade deixou a conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam empoker 888 casino onlineposse no dia 5poker 888 casino onlineoutubropoker 888 casino online1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavampoker 888 casino onlinedisputa judicial na época.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma propostapoker 888 casino onlineemenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetopoker 888 casino onlinelei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levadapoker 888 casino onlineconta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

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