Relatora lê parecer favorável e PEC que acaba com o aborto legal no Brasil avança na CCJ da Câmara
No entanto, um pedidoblaze galera betvista adiou a votação da PEC para a próxima semana
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247 - A Propostablaze galera betEmenda à Constituição que acaba com o aborto legal no Brasil avançou na Comissãoblaze galera betConstituição e Justiça da Cãmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), informa o G1. A relatora e vice-presidente do colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), fez a leitura do seu parecer, favorável ao texto, apesar da obstruçãoblaze galera betdeputados governistas.No entanto, a votação do projeto na CCJ acabou sendo adiada após um pedidoblaze galera betvista,quando deputados pedem mais tempo para a análiseblaze galera betum tema. O prazoblaze galera betadiamento éblaze galera betduas sessões e, portanto, a votação deve ocorrer na próxima semana. Se aprovada, a PEC ainda passará por uma comissão especial e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC foi apresentada pelo então deputado federal Eduardo Cunhablaze galera bet2012. O projeto prevê a inclusão da frase “desde a concepção” no dispositivo que trata da dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição, e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil somenteblaze galera betcasosblaze galera betanencefalia fetal, gravidez resultadablaze galera betum estupro e quando há riscoblaze galera betorte para a gestante. Nos demias casos, o aborto é considerado crime e prevê que a mãe e demais envolvidos no procedimento sejam punidos.
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