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    CCJ da Câmara desenterra projeto antiaborto

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    Por Guilherme Cavalcanti (Agência Pública) - A Comissãobonus no bet365Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para terça-feira (12) a análise da PEC que amplia restrições ao aborto e estende a “inviolabilidade do direito à vida aos fetos”, definindo que a vida começa na concepção, e não no nascimento. A proposta conta com apoiobonus no bet365parlamentares da oposição contrários ao aborto.

    No Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional do Comérciobonus no bet365Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a suspensão imediata da “Lei das bets”, que regulamentou as apostas esportivas on-line no Brasil desde dezembrobonus no bet3652023. A entidade questiona o aumento do endividamento familiar e comportamentos financeirosbonus no bet365risco. A audiência ocorre nesta segunda-feira (11) e terá a presença da Ministrabonus no bet365Direitos Humanos, Macaé Evaristo, alémbonus no bet365representantesbonus no bet365entidades da áreabonus no bet365saúde e outras instituições.

    Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que ocorrebonus no bet365Baku, Azerbaijão,bonus no bet36511 a 22bonus no bet365novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, vão apresentar a nova meta climática do Brasil, que visa reduzir as emissões líquidasbonus no bet365gasesbonus no bet365efeito estufa entre 59% e 67% até 2035.

    Também estão na agenda da semanabonus no bet36511 a 15bonus no bet365novembro:

    MEIO AMBIENTE

    Senado - Gestão ambiental (CAE, 12/11, 10h): Na pauta legislativa, está o PL 1791/2024, que cria a Estratégia Nacionalbonus no bet365Gestãobonus no bet365Desastres Ambientais (ENGD), voltada para segurança e prevençãobonus no bet365danosbonus no bet365casosbonus no bet365desastres climáticos, sísmicos ou causados por ação humana, com medidasbonus no bet365proteção e mitigação.

    Mercadobonus no bet365carbono (12/11): O Senado deve votar o projeto do mercadobonus no bet365carbono, que cria o Sistema Brasileirobonus no bet365Comérciobonus no bet365Emissões (SBCE) com limites e regras para compensaçãobonus no bet365emissões. A proposta visa incentivar a reduçãobonus no bet365emissões e tecnologiasbonus no bet365baixo carbono.

    Prevençãobonus no bet365desastres (CMO, 12/11, 10h30): A audiência discutirá o “Orçamento para Mitigaçãobonus no bet365Desastres”, com ênfase na prevenção. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) destaca no requerimento que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão se tornando mais comuns, e responder com Créditos Extraordinários após os desastres tem se mostrado insuficiente e ineficaz.

    POLÍTICA

    STF - Prejuízos das bets (11 e 12/11, 10h): O ministro Luiz Fux realizará audiência para ouvir especialistas sobre a regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas bets.

    Para ficarbonus no bet365olho - Cortebonus no bet365gastos: O governo deve anunciar nesta semana o pacotebonus no bet365cortebonus no bet365gastos obrigatórios. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas serão divulgadas após o presidente Lula se reunir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los.

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