Líder do PCdoB na Câmara protesta contra aprovação do PL que criminaliza a luta pelo direito à terra
Câmara aprovou o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupaçõesapp que aposta 1 realterras rurais e prédios públicos no Brasil
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247 - O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou repúdio à aprovação do Projetoapp que aposta 1 realLei 709/2023,app que aposta 1 realautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O PL propõe punições severas para aqueles que participemapp que aposta 1 realocupaçõesapp que aposta 1 realpropriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibiçãoapp que aposta 1 realreceber auxílios e benefícios governamentais, alémapp que aposta 1 realvetar a participaçãoapp que aposta 1 realprogramas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas.A votação do PL 709/2023, realizada na noite da última terça-feira (21), resultouapp que aposta 1 real336 votos a favor e 120 contra. O texto agora deve tramitar pelo Senado.
Márcio Jerry votou contra o projeto e vocalizou seu descontentamento. "Votei 'não' a esse projetoapp que aposta 1 reallei absurdo que criminaliza a luta pelo direito à terra. Sem as ocupaçõesapp que aposta 1 realáreas improdutivas, milhõesapp que aposta 1 realbrasileiros estariam hoje sem produzir alimentos para a própria subsistência e comercialização," declarou o deputado.
O líder do PCdoB argumenta que a proposta não apenas desconsidera a realidade enfrentada por milharesapp que aposta 1 realbrasileiros que dependem do direito ao acesso a terras para garantirapp que aposta 1 realsobrevivência, mas também representa um retrocesso nos direitos sociais e na luta pela reforma agrária. Segundo Jerry, a criminalização das ocupações é uma medida injusta que pune os mais vulneráveis, agravando a desigualdade social e marginalizando ainda mais aqueles que buscam um meioapp que aposta 1 realvida digno.
"O PL 709/2023 é um desses absurdos que a extrema direita é capazapp que aposta 1 realcometer. Pior é ter maioria para cometer tamanho absurdoapp que aposta 1 realcriminalizar quem luta por direitos, no caso pelo direito à terra para viver e trabalhar. A pautaapp que aposta 1 realverdade é contra o direito à manifestação. Milhõesapp que aposta 1 realbrasileiros estão hoje assentados e construindo aapp que aposta 1 realvidaapp que aposta 1 realáreas improdutivas que foram por eles ocupadas. Uma proposta absurda!" afirmou Jerry.
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