Líder do PCdoB na Câmara protesta contra aprovação do PL que criminaliza a luta pelo direito à terra

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247 - O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou repúdio à aprovação do Projeto7games mobile android apkLei 709/2023,7games mobile android apkautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O PL propõe punições severas para aqueles que participem7games mobile android apkocupações7games mobile android apkpropriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibição7games mobile android apkreceber auxílios e benefícios governamentais, além7games mobile android apkvetar a participação7games mobile android apkprogramas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas.

A votação do PL 709/2023, realizada na noite da última terça-feira (21), resultou7games mobile android apk336 votos a favor e 120 contra. O texto agora deve tramitar pelo Senado.

Márcio Jerry votou contra o projeto e vocalizou seu descontentamento. "Votei 'não' a esse projeto7games mobile android apklei absurdo que criminaliza a luta pelo direito à terra. Sem as ocupações7games mobile android apkáreas improdutivas, milhões7games mobile android apkbrasileiros estariam hoje sem produzir alimentos para a própria subsistência e comercialização," declarou o deputado.

O líder do PCdoB argumenta que a proposta não apenas desconsidera a realidade enfrentada por milhares7games mobile android apkbrasileiros que dependem do direito ao acesso a terras para garantir7games mobile android apksobrevivência, mas também representa um retrocesso nos direitos sociais e na luta pela reforma agrária. Segundo Jerry, a criminalização das ocupações é uma medida injusta que pune os mais vulneráveis, agravando a desigualdade social e marginalizando ainda mais aqueles que buscam um meio7games mobile android apkvida digno.