247 - Líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), foi veemente ao classificar o PL da Anistia, debatido nesta terça-feira (10) na ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, como uma grave ameaça à democracia.&nbsp;
O projetolei, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas8janeiro2023, recebeu duras críticas do deputado. “Querem passar uma borracha e apagar impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasiljaneiro2023. Anistia para os golpistas é nova tentativagolpe”, afirmou Jerry.
A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca perdoar manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos, incluindo os que bloquearam rodovias e participaram dos ataquesBrasília. Além disso, outros envolvidos, como aqueles que expressaram apoio aos atos nas redes sociais, também podem ser beneficiados.
Jerry,seu pronunciamento, reforçou o riscoenfraquecimento das instituições e da democracia caso a anistia seja aprovada. A CCJ, presidida por Caroline De Toni (PL-SC), analisa o PL da Anistia como parteum pacote que inclui propostas para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas pautadas estão propostas que ampliam a listacrimesresponsabilidade dos ministros do STF.&nbsp;
As novas tipificações incluem manifestações públicas sobre temastrâmite judicial, a usurpaçãocompetências do Congresso Nacional, o uso indevidoprerrogativas para benefício próprio e a obtençãovantagem indevidarazão da função.
Vale destacar que mais200 envolvidos nos atosjaneiro já foram condenados pelo STF.

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Brasil

"Propostaanistia para os golpistas é nova tentativagolpe", afirma Márcio Jerry

247 - O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou repúdio à aprovação do ProjetoLei 709/2023,autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O PL propõe punições severas para aqueles que participemocupaçõespropriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibiçãoreceber auxílios e benefícios governamentais, alémvetar a participaçãoprogramas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas.
A votação do PL 709/2023, realizada na noite da última terça-feira (21), resultou336 votos a favor e 120 contra. O texto agora deve tramitar pelo Senado.
Márcio Jerry votou contra o projeto e vocalizou seu descontentamento. "Votei 'não' a esse projetolei absurdo que criminaliza a luta pelo direito à terra. Sem as ocupaçõesáreas improdutivas, milhõesbrasileiros estariam hoje sem produzir alimentos para a própria subsistência e comercialização," declarou o deputado.
O líder do PCdoB argumenta que a proposta não apenas desconsidera a realidade enfrentada por milharesbrasileiros que dependem do direito ao acesso a terras para garantirsobrevivência, mas também representa um retrocesso nos direitos sociais e na luta pela reforma agrária. Segundo Jerry, a criminalização das ocupações é uma medida injusta que pune os mais vulneráveis, agravando a desigualdade social e marginalizando ainda mais aqueles que buscam um meiovida digno.
A ComissãoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou23abril o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio AmbienteJair Bolsonaro (PL),favor do PLPollon, com um placar38 votos favoráveis e oito contrários. Salles defendeu a aprovação do projeto, ironizando a atuação política do MST, que ele chamou"Carnaval Vermelho",referência ao mêslutas do movimento, o Abril Vermelho.
O PL avançou na Casaum contextopressão da extrema direita e da bancada ruralista contra movimentos popularesluta pela terra, notadamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada ruralista tem feito avançar outros projetos que atacam o direitomilitantes pela terra.
Um desses projetos é o PL 8262/2017,autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direitosolicitarem o usoforça policial para a retiradaocupantesterraáreassua propriedade sem necessidadeordem judicial, conforme determina a legislação atual. O texto tem parecer favorável do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).
Outra proposta é o PL 4183/2023,autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoiooutros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.
"O PL 709/2023 é um desses absurdos que a extrema direita é capazcometer. Pior é ter maioria para cometer tamanho absurdocriminalizar quem luta por direitos, no caso pelo direito à terra para viver e trabalhar. A pautaverdade é contra o direito à manifestação. Milhõesbrasileiros estão hoje assentados e construindo avidaáreas improdutivas que foram por eles ocupadas. Uma proposta absurda!" afirmou Jerry.

Brasília

Líder do PCdoB na Câmara protesta contra aprovação do PL que criminaliza a luta pelo direito à terra

247 - Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA) afirmou que operadorassaúde se aproveitamuma omissão regulatória para inserirseus contratos uma cláusula que lhes permite expulsar consumidores sem qualquer justificativa, bastando um aviso prévioalguns dias. O parlamentar prometeu levar a questão ao plenário da Câmara dos Deputados e trabalhar para que medidas efetivas sejam adotadas.
"Absurdos e recorrentes os atosdesrespeito e ilegalidades cometidos pelos planossaúde. Filtram a carteira para ter beneficiários jovens e saudáveis enquanto descartam idosos, pessoas com deficiência e doentes. Absurdo!", declarou Jerry.
De acordo com o parlamentar, a prática é uma violação dos direitos dos consumidores e contraria os princípios básicosequidade e justiça que deveriam reger os serviçossaúde. "Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao bem-estar e à saúde dos brasileiros. É fundamental que o Estado intervenha para corrigir essas injustiças e garantir que todos tenham acesso aos serviçossaúdeforma justa e igualitária", afirmou.
O líder do PCdoB também convocou os demais parlamentares e a sociedade civil a se unirem nesta causa, reforçando a importânciauma regulação mais rigorosa euma fiscalização efetiva das operadorasplanossaúde.

Nordeste

Líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry denuncia abusos dos planossaúde no Brasil

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"Propostaanistia para os golpistas é nova tentativagolpe", afirma Márcio Jerry

Líder do PCdoB na Câmara protesta contra aprovação do PL que criminaliza a luta pelo direito à terra

Líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry denuncia abusos dos planossaúde no Brasil