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    'JurisRacial' quer ampliar conhecimento jurídico dos negros sobre o racismo: 'passo fundamental contra terríveis estatísticas'

    De acordo com o IBGE, pretos e pardos representam 55,5% da população brasileira

    Anielle Franco (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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    247 - O Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, anunciou nesta sexta-feira (22) a criação da plataforma JurisRacial, que tem o objetivo888 bet casinocontribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial, com mais acesso a documentos jurídicos e acadêmicos sobre o tema. “Quando o Estado brasileiro reconhece que contribuiu para manter as terríveis estatísticas que temos, estamos dando um passo fundamental para a construção888 bet casinoum país mais justo para todos”, disse a titular da pasta. Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões888 bet casinopessoas888 bet casinoum universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro888 bet casinoGeografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

    No site também está disponível a Biblioteca Antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros materiais. A pasta fez uma parceria com três instituições - Advocacia-Geral da União, Colégio Nacional888 bet casinoProcuradores-Gerais dos Estados e do DF, e Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

    A Plataforma JurisRacial é um repositório que compila legislação e decisões judiciais relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. É possível encontrar normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atos888 bet casinoórgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formas888 bet casinomanifestação do racismo.

    No site888 bet casinoque fica a biblioteca, existe uma Linha do Tempo, com marcos normativos e marcos históricos que informam e orientam a análise sobre a luta ancestral pela liberdade e igualdade, destacando a conquista888 bet casinodireitos da população negra no Brasil.

    Outro dado significativo é a renda888 bet casinoR$ 899 mil a menos dos trabalhadores negros888 bet casinorelação aos não negros, durante todo o período888 bet casinosua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.

    No que diz respeito aos cargos888 bet casinoliderança, um888 bet casinocada 48 homens negros está888 bet casinoposições888 bet casinochefia ou comando. Entre os não negros, a proporção é888 bet casinoum para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadores888 bet casinoocupações com salários mais baixos.

    Mulheres negras

    O levantamento do Dieese mostra que uma888 bet casinocada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. O rendimento médio das profissionais sem carteira é R$ 461 menor do que o salário mínimo.

    Os principais dados analisados pelo Dieese foram obtidos junto ao Instituto Brasileiro888 bet casinoGeografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra888 bet casinoDomicílios Continua (PNAD Contínua), estando disponíveis no boletim De Olho Nas Negociações,888 bet casinooutubro deste ano.

    Os negros brasileiros têm menos anos888 bet casinoestudo, maiores taxas888 bet casinoanalfabetismo e menor acesso ao ensino superior. Dados888 bet casinouma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra888 bet casinoDomicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), mostram que a desigualdade racial persiste no cenário educacional do país.

    Entre os dados que mostram as diferenças raciais destaca-se a média888 bet casinoanos888 bet casinoestudo. Enquanto os brancos tinham,888 bet casinomédia, 10,8 anos888 bet casino2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos. Houve uma pequena queda nessa diferença desde 2016, quando era888 bet casino2 anos.

    A partir dos dados da Pnad Contínua, é possível observar que essa desigualdade começa no ensino médio. Enquanto, no ensino fundamental, o percentual888 bet casinonegros no ciclo escolar adequado à888 bet casinofaixa etária (6 a 14 anos) era superior (94,7%) ao888 bet casinobrancos (94,5%), no nível médio a situação se invertia.

    Outro dado que mostra a permanência na desigualdade racial na educação brasileira é a taxa888 bet casinoanalfabetismo. Os negros tinham uma taxa888 bet casino7,1%888 bet casino2023, mais do que o dobro observado na população branca (3,2%). Analisando-se a taxa para pessoas com mais888 bet casino60 anos, a diferença é ainda maior: 22,7% para os negros e 8,6% para os brancos.

    Outro relatório inédito feito nas cidades888 bet casinoSão Paulo e Rio888 bet casinoJaneiro apontou que há diferenças nas abordagens policiais para suspeitos negros e brancos. Segundo o estudo, pessoas negras têm 4,5 vezes mais chances888 bet casinoserem abordadas do que as brancas.

    O levantamento foi feito pelo Instituto888 bet casinoDefesa do Direito888 bet casinoDefesa (IDDD), cujos membros são advogados criminais e defensores888 bet casinodireitos humanos, e o Data_Labe, organização social com sede no conjunto888 bet casinofavelas da Maré. Foram ouvidas 1.018 pessoas, sendo 510 no Rio888 bet casinoJaneiro e 508888 bet casinoSão Paulo. Destes, 64% declararam já terem passado por pelo menos uma abordagem policial - 652 pessoas.

    O levantamento mostra que 89% das pessoas negras que passaram por abordagem policial relataram terem sofrido algum tipo888 bet casinoviolência física, verbal ou psicológica. Para as pessoas brancas, o número é888 bet casino66,8%.

    Em relação ao assédio moral, 18,9% dos negros foram vítimas da prática, enquanto 13% dos brancos relataram o ocorrido. Embora pequena, a frequência888 bet casinoameaças também é maior entre os negros: 3,3% contra 2,2% no grupo888 bet casinopessoas brancas.

    Revista íntima e avaliações

    O grupo888 bet casinopessoas negras foi o que relatou maior incidência888 bet casinocontato nas partes íntimas durante abordagens: 42,4% ante 35,6% no outro grupo. Neste número estão homens, mulheres e pessoas que se classificam888 bet casinooutros gêneros.

    A grande maioria (74,5%) dos participantes negros que já foram abordados e que responderam ao estudo classificaram suas experiências durante abordagens policiais como “ruins” ou “péssimas”. Já no grupo888 bet casinopessoas brancas, essa classificação correspondeu a 47,1% do total.

    Posicionamentos

    Em nota, a Secretaria888 bet casinoSegurança Pública888 bet casinoSão Paulo esclareceu que os procedimentos são revisados quando necessário, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil do estado.

    “A PM, por exemplo, deu início à atualização888 bet casinoseus procedimentos operacionais padrão (POP), bem como do manual888 bet casinodireitos humanos da instituição. Todos os policiais militares frequentam anualmente o EAP [Estágio888 bet casinoAperfeiçoamento Profissional]. A Polícia Civil aumentou a carga horária888 bet casinomatérias relacionadas aos direitos humanos888 bet casinocursos ministrados pela Acadepol”, conclui a nota.

    A Polícia Militar do Estado888 bet casinoSão Paulo informou,888 bet casinonota, que "em relação às abordagens policiais, informa que atualiza seus protocolos operacionais (POP) constantemente no processo888 bet casinoexcelência pela gestão888 bet casinomelhoria contínua. Os POPs são padronizados888 bet casinoforma a não observarem estereótipos raciais,888 bet casinogênero, classe social, idade ou religião". A instituição também explicou que as forças policiais têm utilizado armas neuro-incapacitantes (tasers) e câmeras corporais para minimizar o uso da força.

    O Conselho Nacional888 bet casinoJustiça (CNJ), por888 bet casinovez, informou que não comentará o estudo, visto que a pesquisa trata da atuação das forças888 bet casinosegurança.

    A assessoria888 bet casinoimprensa da Secretaria888 bet casinoEstado888 bet casinoPolícia Militar do Rio888 bet casinoJaneiro informou à Agência Brasil,888 bet casinonota, que “nos protocolos que norteiam as ações888 bet casinoabordagem da Corporação não há qualquer distinção888 bet casinocontexto social - raça, credo religioso, orientação sexual, entre outros.”

    A instituição esclareceu ainda que “em relação à questão racial, um desafio que deve ser enfrentado888 bet casinoforma contundente por toda sociedade brasileira e até mundial, a Polícia Militar do Rio888 bet casinoJaneiro orgulha-se888 bet casinoter sido a primeira instituição pública a incorporar negros888 bet casinosuas fileiras, mesmo antes da abolição da escravatura. Hoje, 40% dos policiais militares são afrodescendentes. A Polícia Militar do Rio888 bet casinoJaneiro orgulha-se ainda888 bet casinoter sido uma das primeiras instituições a ser comandada por um negro, o saudoso Comandante-Geral Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, que deixou um legado888 bet casinovalor inestimável para a Corporação.”

    Até o fechamento da reportagem, o Ministério Público do Rio888 bet casinoJaneiro (MPRJ) não havia respondido ao pedido888 bet casino888 bet casino comentários sobre o estudo (com Agência Brasil).

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