247 - O Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, anunciou nesta sexta-feira (22) a criação da plataforma JurisRacial, que tem o objetivovai de bet bonus de cadastrocontribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial, com mais acesso a documentos jurídicos e acadêmicos sobre o tema. “Quando o Estado brasileiro reconhece que contribuiu para manter as terríveis estatísticas que temos, estamos dando um passo fundamental para a construçãovai de bet bonus de cadastroum país mais justo para todos”, disse a titular da pasta. Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhõesvai de bet bonus de cadastropessoasvai de bet bonus de cadastroum universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileirovai de bet bonus de cadastroGeografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.
No site também está disponível a Biblioteca Antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros materiais. A pasta fez uma parceria com três instituições - Advocacia-Geral da União, Colégio Nacionalvai de bet bonus de cadastroProcuradores-Gerais dos Estados e do DF, e Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
A Plataforma JurisRacial é um repositório que compila legislação e decisões judiciais relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. É possível encontrar normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atosvai de bet bonus de cadastroórgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formasvai de bet bonus de cadastromanifestação do racismo.
No sitevai de bet bonus de cadastroque fica a biblioteca, existe uma Linha do Tempo, com marcos normativos e marcos históricos que informam e orientam a análise sobre a luta ancestral pela liberdade e igualdade, destacando a conquistavai de bet bonus de cadastrodireitos da população negra no Brasil.
A ferramenta foi instituída pela Portaria Interministerial MIR/AGU nº 010,vai de bet bonus de cadastro21vai de bet bonus de cadastronovembrovai de bet bonus de cadastro2023, e se posiciona como fonte indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e a sociedadevai de bet bonus de cadastrogeral. Visa democratizar o acesso às informações jurídicas relacionadas à promoção da igualdade racial e enfrentar múltiplas formasvai de bet bonus de cadastroopressão.
O desenvolvimento da plataforma foi conduzido por equipes técnicas do MIR e da AGU, que desde agostovai de bet bonus de cadastro2024 realizaram encontros regulares para validar funcionalidades e aprimorar o layout. A gestão do JurisRacial ficará a cargo do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que seguirá monitorando e atualizando o repositório para garantir a eficácia contínua da ferramenta.
<h2>Estatísticas: educação, renda e segurança pública</h2>
O Departamento Intersindicalvai de bet bonus de cadastroEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no contextovai de bet bonus de cadastroDia Nacional da Consciência Negra, celebrado na quarta (20), um estudo sobre vários indicadores que apontamm que, apesar dos avanços, a desigualdade racialvai de bet bonus de cadastrorendimentos persiste no Brasil.
O primeiro deles é que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. Mas o levantamento demonstrou também que os negros com ensino superior ganham até 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nívelvai de bet bonus de cadastroensino – a entidade destaca que, mesmo com a adoção da Lei das Cotas, a situação pouco se alterou.
Outro dado significativo é a rendavai de bet bonus de cadastroR$ 899 mil a menos dos trabalhadores negrosvai de bet bonus de cadastrorelação aos não negros, durante todo o períodovai de bet bonus de cadastrosua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.
No que diz respeito aos cargosvai de bet bonus de cadastroliderança, umvai de bet bonus de cadastrocada 48 homens negros estávai de bet bonus de cadastroposiçõesvai de bet bonus de cadastrochefia ou comando. Entre os não negros, a proporção évai de bet bonus de cadastroum para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadoresvai de bet bonus de cadastroocupações com salários mais baixos.
Mulheres negras
O levantamento do Dieese mostra que umavai de bet bonus de cadastrocada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. O rendimento médio das profissionais sem carteira é R$ 461 menor do que o salário mínimo.
É o caso da pernambucana Zilma Fontes,vai de bet bonus de cadastro48 anos, que trabalhavai de bet bonus de cadastroSão Paulo e que já foi contratada pelo regimevai de bet bonus de cadastroCLT como doméstica e babá. Em ambos os casos ganhava mais do que no trabalho atual como diarista. “Alémvai de bet bonus de cadastroganhar menos como diarista, é um trabalho muito instável. Com os benefíciosvai de bet bonus de cadastrouma carteira assinada, caso o patrão não peça para não ir ao trabalho, você não fica sem receber”, disse.
Segundo a supervisora técnica do escritório do Dieese na Bahia, Ana Georgina Dias, apesarvai de bet bonus de cadastroalguns avanços e, principalmente, com a adoçãovai de bet bonus de cadastropolíticas reparatórias, como a Leivai de bet bonus de cadastroCotas, ainda “há um caminho muito longo a ser trilhado no sentido da diminuição das desigualdades”.
Ana Georgina ressaltou que o estudo do Dieese - do qual foi uma das coordenadoras - chama a atenção pela "permanência dos trabalhadores negros na condiçãovai de bet bonus de cadastrodesigualdade ao longo dos anos, principalmente no caso das mulheres”. Ela disse que, embora tenhamos assistido avanços importantes, inclusive no setor privado, e motivados pelos movimentos negros, “há uma lacuna muito grande, que demanda ainda muito tempo para que,vai de bet bonus de cadastrofato, as desigualdades diminuam”.
O levamento do Dieese é importante, uma vez que 57% da população brasileira é constituída por negros, segundo o Instituto Brasileirovai de bet bonus de cadastroGeografia e Estatística (IBGE). Também são os declarados negros ou pardos a maior parcela dos trabalhadores ocupados (55%) no mercadovai de bet bonus de cadastrotrabalho.
Os principais dados analisados pelo Dieese foram obtidos junto ao Instituto Brasileirovai de bet bonus de cadastroGeografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostravai de bet bonus de cadastroDomicílios Continua (PNAD Contínua), estando disponíveis no boletim De Olho Nas Negociações,vai de bet bonus de cadastrooutubro deste ano.
Os negros brasileiros têm menos anosvai de bet bonus de cadastroestudo, maiores taxasvai de bet bonus de cadastroanalfabetismo e menor acesso ao ensino superior. Dadosvai de bet bonus de cadastrouma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostravai de bet bonus de cadastroDomicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), mostram que a desigualdade racial persiste no cenário educacional do país.
Entre os dados que mostram as diferenças raciais destaca-se a médiavai de bet bonus de cadastroanosvai de bet bonus de cadastroestudo. Enquanto os brancos tinham,vai de bet bonus de cadastromédia, 10,8 anosvai de bet bonus de cadastro2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos. Houve uma pequena queda nessa diferença desde 2016, quando eravai de bet bonus de cadastro2 anos.
A partir dos dados da Pnad Contínua, é possível observar que essa desigualdade começa no ensino médio. Enquanto, no ensino fundamental, o percentualvai de bet bonus de cadastronegros no ciclo escolar adequado àvai de bet bonus de cadastrofaixa etária (6 a 14 anos) era superior (94,7%) aovai de bet bonus de cadastrobrancos (94,5%), no nível médio a situação se invertia.
A parcelavai de bet bonus de cadastronegrosvai de bet bonus de cadastro15 a 17 anos que estudavam ou já tinham concluído o ensino médio, ciclo adequado para essa faixa etária, eravai de bet bonus de cadastro71,5%, bem abaixo dos 80,5% atingidos pela população branca.
Apenas 48,3% dos negros com maisvai de bet bonus de cadastro25 anos haviam concluído o ensino médiovai de bet bonus de cadastro2023. Para os brancos, o percentual eravai de bet bonus de cadastro61,8%.
A situaçãovai de bet bonus de cadastrodesigualdade se acentua no acesso ao ensino superior. A taxavai de bet bonus de cadastronegrosvai de bet bonus de cadastro18 a 24 anos que cursavam uma graduação ou já tinham concluído a faculdade eravai de bet bonus de cadastro19,3%. Já os brancos eram 36%. O atraso escolar atingia 7% dos brancos na faixavai de bet bonus de cadastro18 a 24 anos, enquanto que 10,1% dos negros sofriam com esse problema.
Segundo o IBGE, 70,6% dos negros com 18 a 24 anos deixaram os estudos sem concluir o ensino superior. Para os brancos, a taxa eravai de bet bonus de cadastro57%.
Outro dado que mostra a permanência na desigualdade racial na educação brasileira é a taxavai de bet bonus de cadastroanalfabetismo. Os negros tinham uma taxavai de bet bonus de cadastro7,1%vai de bet bonus de cadastro2023, mais do que o dobro observado na população branca (3,2%). Analisando-se a taxa para pessoas com maisvai de bet bonus de cadastro60 anos, a diferença é ainda maior: 22,7% para os negros e 8,6% para os brancos.
Outro relatório inédito feito nas cidadesvai de bet bonus de cadastroSão Paulo e Riovai de bet bonus de cadastroJaneiro apontou que há diferenças nas abordagens policiais para suspeitos negros e brancos. Segundo o estudo, pessoas negras têm 4,5 vezes mais chancesvai de bet bonus de cadastroserem abordadas do que as brancas.
O levantamento foi feito pelo Institutovai de bet bonus de cadastroDefesa do Direitovai de bet bonus de cadastroDefesa (IDDD), cujos membros são advogados criminais e defensoresvai de bet bonus de cadastrodireitos humanos, e o Data_Labe, organização social com sede no conjuntovai de bet bonus de cadastrofavelas da Maré. Foram ouvidas 1.018 pessoas, sendo 510 no Riovai de bet bonus de cadastroJaneiro e 508vai de bet bonus de cadastroSão Paulo. Destes, 64% declararam já terem passado por pelo menos uma abordagem policial - 652 pessoas.
O levantamento mostra que 89% das pessoas negras que passaram por abordagem policial relataram terem sofrido algum tipovai de bet bonus de cadastroviolência física, verbal ou psicológica. Para as pessoas brancas, o número évai de bet bonus de cadastro66,8%.
Em relação ao assédio moral, 18,9% dos negros foram vítimas da prática, enquanto 13% dos brancos relataram o ocorrido. Embora pequena, a frequênciavai de bet bonus de cadastroameaças também é maior entre os negros: 3,3% contra 2,2% no grupovai de bet bonus de cadastropessoas brancas.
Revista íntima e avaliações
O grupovai de bet bonus de cadastropessoas negras foi o que relatou maior incidênciavai de bet bonus de cadastrocontato nas partes íntimas durante abordagens: 42,4% ante 35,6% no outro grupo. Neste número estão homens, mulheres e pessoas que se classificamvai de bet bonus de cadastrooutros gêneros.
A grande maioria (74,5%) dos participantes negros que já foram abordados e que responderam ao estudo classificaram suas experiências durante abordagens policiais como “ruins” ou “péssimas”. Já no grupovai de bet bonus de cadastropessoas brancas, essa classificação correspondeu a 47,1% do total.
Posicionamentos
Em nota, a Secretariavai de bet bonus de cadastroSegurança Públicavai de bet bonus de cadastroSão Paulo esclareceu que os procedimentos são revisados quando necessário, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil do estado.
“A PM, por exemplo, deu início à atualizaçãovai de bet bonus de cadastroseus procedimentos operacionais padrão (POP), bem como do manualvai de bet bonus de cadastrodireitos humanos da instituição. Todos os policiais militares frequentam anualmente o EAP [Estágiovai de bet bonus de cadastroAperfeiçoamento Profissional]. A Polícia Civil aumentou a carga horáriavai de bet bonus de cadastromatérias relacionadas aos direitos humanosvai de bet bonus de cadastrocursos ministrados pela Acadepol”, conclui a nota.
A Polícia Militar do Estadovai de bet bonus de cadastroSão Paulo informou,vai de bet bonus de cadastronota, que "em relação às abordagens policiais, informa que atualiza seus protocolos operacionais (POP) constantemente no processovai de bet bonus de cadastroexcelência pela gestãovai de bet bonus de cadastromelhoria contínua. Os POPs são padronizadosvai de bet bonus de cadastroforma a não observarem estereótipos raciais,vai de bet bonus de cadastrogênero, classe social, idade ou religião". A instituição também explicou que as forças policiais têm utilizado armas neuro-incapacitantes (tasers) e câmeras corporais para minimizar o uso da força.
O Conselho Nacionalvai de bet bonus de cadastroJustiça (CNJ), porvai de bet bonus de cadastrovez, informou que não comentará o estudo, visto que a pesquisa trata da atuação das forçasvai de bet bonus de cadastrosegurança.
A assessoriavai de bet bonus de cadastroimprensa da Secretariavai de bet bonus de cadastroEstadovai de bet bonus de cadastroPolícia Militar do Riovai de bet bonus de cadastroJaneiro informou à Agência Brasil,vai de bet bonus de cadastronota, que “nos protocolos que norteiam as açõesvai de bet bonus de cadastroabordagem da Corporação não há qualquer distinçãovai de bet bonus de cadastrocontexto social - raça, credo religioso, orientação sexual, entre outros.”
A instituição esclareceu ainda que “em relação à questão racial, um desafio que deve ser enfrentadovai de bet bonus de cadastroforma contundente por toda sociedade brasileira e até mundial, a Polícia Militar do Riovai de bet bonus de cadastroJaneiro orgulha-sevai de bet bonus de cadastroter sido a primeira instituição pública a incorporar negrosvai de bet bonus de cadastrosuas fileiras, mesmo antes da abolição da escravatura. Hoje, 40% dos policiais militares são afrodescendentes. A Polícia Militar do Riovai de bet bonus de cadastroJaneiro orgulha-se aindavai de bet bonus de cadastroter sido uma das primeiras instituições a ser comandada por um negro, o saudoso Comandante-Geral Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, que deixou um legadovai de bet bonus de cadastrovalor inestimável para a Corporação.”
Até o fechamento da reportagem, o Ministério Público do Riovai de bet bonus de cadastroJaneiro (MPRJ) não havia respondido ao pedidovai de bet bonus de cadastrovai de bet bonus de cadastro comentários sobre o estudo (com Agência Brasil).

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Brasília

'JurisRacial' quer ampliar conhecimento jurídico dos negros sobre o racismo: 'passo fundamental contra terríveis estatísticas'

Agência Brasil - A Petrobras informou que a plataformavai de bet bonus de cadastropetróleo P-19, localizada no Campovai de bet bonus de cadastroMarlim, na Baciavai de bet bonus de cadastroCampos, está estável evai de bet bonus de cadastrosegurança. A unidade se inclinou acidentalmente durante uma manobravai de bet bonus de cadastroestabilidade realizada às 12h deste sábado (21).
De acordo com a estatal, ninguém ficou ferido e não houve qualquer dano ao meio ambiente. A Petrobras informou que a situação foi rapidamente normalizada.
"Atualmente, a unidade marítima estávai de bet bonus de cadastroprocessovai de bet bonus de cadastrodescomissionamento, após o encerramento davai de bet bonus de cadastroatividade produtiva. A Petrobras informou às autoridades competentes e instalou comissão técnica para investigar as causas da ocorrência", informou a estatal, por meiovai de bet bonus de cadastronota.

Economia

Plataforma que inclinou na Baciavai de bet bonus de cadastroCampos está estável, diz Petrobras

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'JurisRacial' quer ampliar conhecimento jurídico dos negros sobre o racismo: 'passo fundamental contra terríveis estatísticas'

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