247 - O Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, anunciou nesta sexta-feira (22) a criação da plataforma JurisRacial, que tem o objetivoroleta numeros onlinecontribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial, com mais acesso a documentos jurídicos e acadêmicos sobre o tema. “Quando o Estado brasileiro reconhece que contribuiu para manter as terríveis estatísticas que temos, estamos dando um passo fundamental para a construçãoroleta numeros onlineum país mais justo para todos”, disse a titular da pasta. Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhõesroleta numeros onlinepessoasroleta numeros onlineum universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiroroleta numeros onlineGeografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.
No site também está disponível a Biblioteca Antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros materiais. A pasta fez uma parceria com três instituições - Advocacia-Geral da União, Colégio Nacionalroleta numeros onlineProcuradores-Gerais dos Estados e do DF, e Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
A Plataforma JurisRacial é um repositório que compila legislação e decisões judiciais relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. É possível encontrar normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atosroleta numeros onlineórgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formasroleta numeros onlinemanifestação do racismo.
No siteroleta numeros onlineque fica a biblioteca, existe uma Linha do Tempo, com marcos normativos e marcos históricos que informam e orientam a análise sobre a luta ancestral pela liberdade e igualdade, destacando a conquistaroleta numeros onlinedireitos da população negra no Brasil.
A ferramenta foi instituída pela Portaria Interministerial MIR/AGU nº 010,roleta numeros online21roleta numeros onlinenovembroroleta numeros online2023, e se posiciona como fonte indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e a sociedaderoleta numeros onlinegeral. Visa democratizar o acesso às informações jurídicas relacionadas à promoção da igualdade racial e enfrentar múltiplas formasroleta numeros onlineopressão.
O desenvolvimento da plataforma foi conduzido por equipes técnicas do MIR e da AGU, que desde agostoroleta numeros online2024 realizaram encontros regulares para validar funcionalidades e aprimorar o layout. A gestão do JurisRacial ficará a cargo do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que seguirá monitorando e atualizando o repositório para garantir a eficácia contínua da ferramenta.
<h2>Estatísticas: educação, renda e segurança pública</h2>
O Departamento Intersindicalroleta numeros onlineEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no contextoroleta numeros onlineDia Nacional da Consciência Negra, celebrado na quarta (20), um estudo sobre vários indicadores que apontamm que, apesar dos avanços, a desigualdade racialroleta numeros onlinerendimentos persiste no Brasil.
O primeiro deles é que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. Mas o levantamento demonstrou também que os negros com ensino superior ganham até 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nívelroleta numeros onlineensino – a entidade destaca que, mesmo com a adoção da Lei das Cotas, a situação pouco se alterou.
Outro dado significativo é a rendaroleta numeros onlineR$ 899 mil a menos dos trabalhadores negrosroleta numeros onlinerelação aos não negros, durante todo o períodoroleta numeros onlinesua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.
No que diz respeito aos cargosroleta numeros onlineliderança, umroleta numeros onlinecada 48 homens negros estároleta numeros onlineposiçõesroleta numeros onlinechefia ou comando. Entre os não negros, a proporção éroleta numeros onlineum para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadoresroleta numeros onlineocupações com salários mais baixos.
Mulheres negras
O levantamento do Dieese mostra que umaroleta numeros onlinecada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. O rendimento médio das profissionais sem carteira é R$ 461 menor do que o salário mínimo.
É o caso da pernambucana Zilma Fontes,roleta numeros online48 anos, que trabalharoleta numeros onlineSão Paulo e que já foi contratada pelo regimeroleta numeros onlineCLT como doméstica e babá. Em ambos os casos ganhava mais do que no trabalho atual como diarista. “Alémroleta numeros onlineganhar menos como diarista, é um trabalho muito instável. Com os benefíciosroleta numeros onlineuma carteira assinada, caso o patrão não peça para não ir ao trabalho, você não fica sem receber”, disse.
Segundo a supervisora técnica do escritório do Dieese na Bahia, Ana Georgina Dias, apesarroleta numeros onlinealguns avanços e, principalmente, com a adoçãoroleta numeros onlinepolíticas reparatórias, como a Leiroleta numeros onlineCotas, ainda “há um caminho muito longo a ser trilhado no sentido da diminuição das desigualdades”.
Ana Georgina ressaltou que o estudo do Dieese - do qual foi uma das coordenadoras - chama a atenção pela "permanência dos trabalhadores negros na condiçãoroleta numeros onlinedesigualdade ao longo dos anos, principalmente no caso das mulheres”. Ela disse que, embora tenhamos assistido avanços importantes, inclusive no setor privado, e motivados pelos movimentos negros, “há uma lacuna muito grande, que demanda ainda muito tempo para que,roleta numeros onlinefato, as desigualdades diminuam”.
O levamento do Dieese é importante, uma vez que 57% da população brasileira é constituída por negros, segundo o Instituto Brasileiroroleta numeros onlineGeografia e Estatística (IBGE). Também são os declarados negros ou pardos a maior parcela dos trabalhadores ocupados (55%) no mercadoroleta numeros onlinetrabalho.
Os principais dados analisados pelo Dieese foram obtidos junto ao Instituto Brasileiroroleta numeros onlineGeografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostraroleta numeros onlineDomicílios Continua (PNAD Contínua), estando disponíveis no boletim De Olho Nas Negociações,roleta numeros onlineoutubro deste ano.
Os negros brasileiros têm menos anosroleta numeros onlineestudo, maiores taxasroleta numeros onlineanalfabetismo e menor acesso ao ensino superior. Dadosroleta numeros onlineuma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostraroleta numeros onlineDomicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), mostram que a desigualdade racial persiste no cenário educacional do país.
Entre os dados que mostram as diferenças raciais destaca-se a médiaroleta numeros onlineanosroleta numeros onlineestudo. Enquanto os brancos tinham,roleta numeros onlinemédia, 10,8 anosroleta numeros online2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos. Houve uma pequena queda nessa diferença desde 2016, quando eraroleta numeros online2 anos.
A partir dos dados da Pnad Contínua, é possível observar que essa desigualdade começa no ensino médio. Enquanto, no ensino fundamental, o percentualroleta numeros onlinenegros no ciclo escolar adequado àroleta numeros onlinefaixa etária (6 a 14 anos) era superior (94,7%) aoroleta numeros onlinebrancos (94,5%), no nível médio a situação se invertia.
A parcelaroleta numeros onlinenegrosroleta numeros online15 a 17 anos que estudavam ou já tinham concluído o ensino médio, ciclo adequado para essa faixa etária, eraroleta numeros online71,5%, bem abaixo dos 80,5% atingidos pela população branca.
Apenas 48,3% dos negros com maisroleta numeros online25 anos haviam concluído o ensino médioroleta numeros online2023. Para os brancos, o percentual eraroleta numeros online61,8%.
A situaçãoroleta numeros onlinedesigualdade se acentua no acesso ao ensino superior. A taxaroleta numeros onlinenegrosroleta numeros online18 a 24 anos que cursavam uma graduação ou já tinham concluído a faculdade eraroleta numeros online19,3%. Já os brancos eram 36%. O atraso escolar atingia 7% dos brancos na faixaroleta numeros online18 a 24 anos, enquanto que 10,1% dos negros sofriam com esse problema.
Segundo o IBGE, 70,6% dos negros com 18 a 24 anos deixaram os estudos sem concluir o ensino superior. Para os brancos, a taxa eraroleta numeros online57%.
Outro dado que mostra a permanência na desigualdade racial na educação brasileira é a taxaroleta numeros onlineanalfabetismo. Os negros tinham uma taxaroleta numeros online7,1%roleta numeros online2023, mais do que o dobro observado na população branca (3,2%). Analisando-se a taxa para pessoas com maisroleta numeros online60 anos, a diferença é ainda maior: 22,7% para os negros e 8,6% para os brancos.
Outro relatório inédito feito nas cidadesroleta numeros onlineSão Paulo e Rioroleta numeros onlineJaneiro apontou que há diferenças nas abordagens policiais para suspeitos negros e brancos. Segundo o estudo, pessoas negras têm 4,5 vezes mais chancesroleta numeros onlineserem abordadas do que as brancas.
O levantamento foi feito pelo Institutoroleta numeros onlineDefesa do Direitoroleta numeros onlineDefesa (IDDD), cujos membros são advogados criminais e defensoresroleta numeros onlinedireitos humanos, e o Data_Labe, organização social com sede no conjuntoroleta numeros onlinefavelas da Maré. Foram ouvidas 1.018 pessoas, sendo 510 no Rioroleta numeros onlineJaneiro e 508roleta numeros onlineSão Paulo. Destes, 64% declararam já terem passado por pelo menos uma abordagem policial - 652 pessoas.
O levantamento mostra que 89% das pessoas negras que passaram por abordagem policial relataram terem sofrido algum tiporoleta numeros onlineviolência física, verbal ou psicológica. Para as pessoas brancas, o número éroleta numeros online66,8%.
Em relação ao assédio moral, 18,9% dos negros foram vítimas da prática, enquanto 13% dos brancos relataram o ocorrido. Embora pequena, a frequênciaroleta numeros onlineameaças também é maior entre os negros: 3,3% contra 2,2% no gruporoleta numeros onlinepessoas brancas.
Revista íntima e avaliações
O gruporoleta numeros onlinepessoas negras foi o que relatou maior incidênciaroleta numeros onlinecontato nas partes íntimas durante abordagens: 42,4% ante 35,6% no outro grupo. Neste número estão homens, mulheres e pessoas que se classificamroleta numeros onlineoutros gêneros.
A grande maioria (74,5%) dos participantes negros que já foram abordados e que responderam ao estudo classificaram suas experiências durante abordagens policiais como “ruins” ou “péssimas”. Já no gruporoleta numeros onlinepessoas brancas, essa classificação correspondeu a 47,1% do total.
Posicionamentos
Em nota, a Secretariaroleta numeros onlineSegurança Públicaroleta numeros onlineSão Paulo esclareceu que os procedimentos são revisados quando necessário, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil do estado.
“A PM, por exemplo, deu início à atualizaçãoroleta numeros onlineseus procedimentos operacionais padrão (POP), bem como do manualroleta numeros onlinedireitos humanos da instituição. Todos os policiais militares frequentam anualmente o EAP [Estágioroleta numeros onlineAperfeiçoamento Profissional]. A Polícia Civil aumentou a carga horáriaroleta numeros onlinematérias relacionadas aos direitos humanosroleta numeros onlinecursos ministrados pela Acadepol”, conclui a nota.
A Polícia Militar do Estadoroleta numeros onlineSão Paulo informou,roleta numeros onlinenota, que "em relação às abordagens policiais, informa que atualiza seus protocolos operacionais (POP) constantemente no processoroleta numeros onlineexcelência pela gestãoroleta numeros onlinemelhoria contínua. Os POPs são padronizadosroleta numeros onlineforma a não observarem estereótipos raciais,roleta numeros onlinegênero, classe social, idade ou religião". A instituição também explicou que as forças policiais têm utilizado armas neuro-incapacitantes (tasers) e câmeras corporais para minimizar o uso da força.
O Conselho Nacionalroleta numeros onlineJustiça (CNJ), porroleta numeros onlinevez, informou que não comentará o estudo, visto que a pesquisa trata da atuação das forçasroleta numeros onlinesegurança.
A assessoriaroleta numeros onlineimprensa da Secretariaroleta numeros onlineEstadoroleta numeros onlinePolícia Militar do Rioroleta numeros onlineJaneiro informou à Agência Brasil,roleta numeros onlinenota, que “nos protocolos que norteiam as açõesroleta numeros onlineabordagem da Corporação não há qualquer distinçãoroleta numeros onlinecontexto social - raça, credo religioso, orientação sexual, entre outros.”
A instituição esclareceu ainda que “em relação à questão racial, um desafio que deve ser enfrentadoroleta numeros onlineforma contundente por toda sociedade brasileira e até mundial, a Polícia Militar do Rioroleta numeros onlineJaneiro orgulha-seroleta numeros onlineter sido a primeira instituição pública a incorporar negrosroleta numeros onlinesuas fileiras, mesmo antes da abolição da escravatura. Hoje, 40% dos policiais militares são afrodescendentes. A Polícia Militar do Rioroleta numeros onlineJaneiro orgulha-se aindaroleta numeros onlineter sido uma das primeiras instituições a ser comandada por um negro, o saudoso Comandante-Geral Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, que deixou um legadoroleta numeros onlinevalor inestimável para a Corporação.”
Até o fechamento da reportagem, o Ministério Público do Rioroleta numeros onlineJaneiro (MPRJ) não havia respondido ao pedidoroleta numeros onlineroleta numeros online comentários sobre o estudo (com Agência Brasil).

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'JurisRacial' quer ampliar conhecimento jurídico dos negros sobre o racismo: 'passo fundamental contra terríveis estatísticas'

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'JurisRacial' quer ampliar conhecimento jurídico dos negros sobre o racismo: 'passo fundamental contra terríveis estatísticas'