"Esperamos que o STF desconstitua a apropriação do orçamento pelo parlamento", diz Walfrido Warde
Um dos autores da ação apresentada pelo Psol, o advogado diz que o objetivo é "restituir a harmonia entre os poderes do Estado"
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247 - O Psol apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Diretaflamengo fortaleza palpiteInconstitucionalidade (ADI) com pedidoflamengo fortaleza palpitemedida cautelar contra as Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022 (doc. 04), que regem o orçamento impositivo e o chamado "orçamento secreto".Um dos autores da ação, o advogado Walfrido Warde diz que "esta Ação Diretaflamengo fortaleza palpiteInconstitucionalidade é a nossa contribuição para restituir a harmonia entre os poderes do Estado. Ela pede a declaraçãoflamengo fortaleza palpiteinconstitucionalidade das Emendas Constitucionais que criaram o orçamento impositivo e atribuíram ao parlamento parte significativa das receitas do país, sem qualquer compromisso com políticas públicas estabelecidas pelo Executivo".
"Estamos confiantesflamengo fortaleza palpiteque o STF agirá bem para desconstituir o modeloflamengo fortaleza palpiteapropriação orçamentária pelo parlamento, que vigora no país, contra cláusula pétreaflamengo fortaleza palpitenossa Constituição", complementa.
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