Discussãosite igual estrela betemendas Pix atrasa votação da LDOsite igual estrela bet2025
“Emendas Pix”, que somam cercasite igual estrela betR$ 8 bilhões, estão sendo questionadas pelo STF e pela PGR, o que levou ao adiamento da leitura do relatório sobre a LDO
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Introdução ao Internal Server Error e suas causas
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im online casino geld verdienenFelipe Moreira, Infomoney - Com fim do prazo para a votação da Leisite igual estrela betDiretrizes Orçamentáriassite igual estrela bet2025 (PLN 3/2024), que deveria ter ocorrido no mês passado, surge mais um obstáculo para a análise desse texto: a discussão sobre as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Essas emendas parlamentares somam cercasite igual estrela betR$ 8 bilhõessite igual estrela bet2024 e estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-geral da República (PGR), o que levou ao adiamento da leitura do relatório preliminar sobre a Leisite igual estrela betDiretrizes Orçamentárias – LDO.As emendas Pix são recursos repassados diretamente para os entes federados sem finalidade definida, o que acaba dificultandosite igual estrela betfiscalização. É possível saber qual parlamentar indicou recursos para qual ente, mas não o que foi feito com os recursos. A regra existente apenas determina que essas emendas não podem ser usadas para pagamentosite igual estrela betpessoal e que 70% do dinheiro temsite igual estrela betser aplicadosite igual estrela betinvestimentos.
No início do mês, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas Pix só deveriam ser liberadas se houvesse transparência sobre a destinação e os objetivos dos recursos. Essa decisão liminar foi tomada na Ação Diretasite igual estrela betInconstitucionalidade (ADI) da Associação Brasileirasite igual estrela betJornalismo Investigativo (Abraji). Na última quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com outra ADI,site igual estrela betque pede a suspensão desse tiposite igual estrela betemenda por inconstitucionalidade.
Após a decisão do STF e a ação da PGR, o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mistasite igual estrela betOrçamento (CMO), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da LDO até que se esclareça como vai ficar a execução desse tiposite igual estrela betemenda. Para ele, é preciso que haja uma decisão sobre o assunto e também a manifestação dos líderes parlamentares.
Outra norma prevista na proposta é exige o compartilhamentosite igual estrela betdados entre os tribunaissite igual estrela betcontassite igual estrela betâmbito federal, estadual e municipal.
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