247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) negociou a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA)onabet é legalizado2026 como parteonabet é legalizadoum acordo para apoiar a candidaturaonabet é legalizadoHugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/pt-tentou-relatoria-do-orcamento-mas-aceitou-ldo-em-negociacao-de-apoio-a-motta.shtml">Folhaonabet é legalizadoS. Paulo</a>.
Segundo membros do partido, durante as conversas, foi informado que a relatoria da LOA deve ser destinada ao União Brasil, apesar do interesse do MDB na função. Diante disso, o PT aceitou a relatoria da Leionabet é legalizadoDiretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para a formulação e execução do orçamento do ano seguinte.&nbsp;
Em 2024, as relatorias da LDO e da LOA ficaram como responsabilidade dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Angelo Coronel (PSD-BA), respectivamente.&nbsp;
Além da relatoria da LDO, o acordo para apoiar Motta incluiu a indicaçãoonabet é legalizadoum nome para uma vaga no Tribunalonabet é legalizadoContas da União (TCU).

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Brasil

Em negociação para apoiar Motta, PT buscou relatoria da Lei Orçamentária Anual

Felipe Moreira, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/discussao-de-emendas-pix-pode-atrasar-votacao-da-ldo-de-2025/">Infomoney</a> - Com fim do prazo para a votação da Leionabet é legalizadoDiretrizes Orçamentáriasonabet é legalizado2025 (PLN 3/2024), que deveria ter ocorrido no mês passado, surge mais um obstáculo para a análise desse texto: a discussão sobre as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Essas emendas parlamentares somam cercaonabet é legalizadoR$ 8 bilhõesonabet é legalizado2024 e estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-geral da República (PGR), o que levou ao adiamento da leitura do relatório preliminar sobre a Leionabet é legalizadoDiretrizes Orçamentárias – LDO.
As emendas Pix são recursos repassados diretamente para os entes federados sem finalidade definida, o que acaba dificultandoonabet é legalizadofiscalização. É possível saber qual parlamentar indicou recursos para qual ente, mas não o que foi feito com os recursos. A regra existente apenas determina que essas emendas não podem ser usadas para pagamentoonabet é legalizadopessoal e que 70% do dinheiro temonabet é legalizadoser aplicadoonabet é legalizadoinvestimentos.
No início do mês, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas Pix só deveriam ser liberadas se houvesse transparência sobre a destinação e os objetivos dos recursos. Essa decisão liminar foi tomada na Ação Diretaonabet é legalizadoInconstitucionalidade (ADI) da Associação Brasileiraonabet é legalizadoJornalismo Investigativo (Abraji). Na última quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com outra ADI,onabet é legalizadoque pede a suspensão desse tipoonabet é legalizadoemenda por inconstitucionalidade.
Após a decisão do STF e a ação da PGR, o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mistaonabet é legalizadoOrçamento (CMO), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da LDO até que se esclareça como vai ficar a execução desse tipoonabet é legalizadoemenda. Para ele, é preciso que haja uma decisão sobre o assunto e também a manifestação dos líderes parlamentares.
Em nota, Júlio Arcoverde explicou que “não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídicaonabet é legalizadorelação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”.
Projeto para ampliar transparência - O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentouonabet é legalizadojulho um projetoonabet é legalizadolei com normas para ampliar a transparência e a eficácia da utilização dos recursos das emendas Pix. Esse projeto (PL 2.759/2024) estáonabet é legalizadotramitação na Comissãoonabet é legalizadoConstituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tem relator designado.
A propostaonabet é legalizadoVanderlan determina que o ente federado beneficiado deve indicar,onabet é legalizadoaté 60 dias após o recebimento dos recursos, informações relativas àonabet é legalizadodestinação — por meio da plataforma Transferegov.br, mantida pelo Poder Executivo.
Além disso, prevê a obrigatoriedadeonabet é legalizadouma prestaçãoonabet é legalizadocontas anual e individualizada, por meio dessa mesma plataforma, e que os recursos sejam movimentadosonabet é legalizadocontas correntes específicas.
Outra norma prevista na proposta é exige o compartilhamentoonabet é legalizadodados entre os tribunaisonabet é legalizadocontasonabet é legalizadoâmbito federal, estadual e municipal.

Brasília

Discussãoonabet é legalizadoemendas Pix atrasa votação da LDOonabet é legalizado2025

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