247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta a possibilidadebet36t5votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)bet36t52025 no próximo sábado (21), devido ao calendário apertado do Congresso Nacional nos dias que antecedem o recesso parlamentar. A declaração, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pacheco-nao-descarta-votar-orcamento-de-2025-no-sabado">Metrópoles</a>, foi feita por Pacheco na terça-feira (17), após o fim da sessão no plenário do Senado. “É regimentalmente possível [votar no sábado]. Mas vamos tentar agilizar o máximo possível, obviamente, permitindo que haja o amadurecimento devido”, afirmou o parlamentar.
A previsão inicial era que os trabalhos do Congresso fossem encerrados na sexta-feira (20). No entanto, a poucos dias do recesso, ainda restam pendentesbet36t5votação a Leibet36t5Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamentobet36t52025 e três projetos relacionados ao pacotebet36t5cortebet36t5gastos do governo, incluindo um projetobet36t5lei, um projetobet36t5lei complementar e uma propostabet36t5emenda à Constituição.
A LDO já foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento e, nesta quarta-feira (18), é discutidabet36t5uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado. De acordo com o regimento, o recesso do Congresso começa na segunda-feira (23), o que abre a possibilidadebet36t5Pacheco convocar uma sessão no sábado para votar o orçamento do próximo ano.
O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que o andamento do pacotebet36t5cortebet36t5gastos, que inclui alterações no salário mínimo, pode impactar a finalizaçãobet36t5seu parecer sobre o Orçamento. Com isso, a possibilidadebet36t5votar o projeto orçamentário na véspera do início do recesso permanecebet36t5aberto.

Paulo Emilio

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Brasília

Pacheco cogita sessão no sábado para votar Orçamentobet36t52025

247 – A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar da Leibet36t5Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o planejamento financeiro do governo federal para o próximo ano. Com isso, parlamentares têm até a próxima terça-feira (10) para propor emendas ao texto.
A aprovação ocorrebet36t5um cenáriobet36t5tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).Em agosto, o STF havia bloqueado a execução das emendas parlamentares, mas liberou a retomada dos repasses nesta semana, com a imposiçãobet36t5novas regras para aumentar a transparência dos pagamentos
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-TO), destacou que o texto deve ser votado pela CMO até o dia 18bet36t5dezembro, garantindo que seja encaminhado ao plenário antes do recesso parlamentar.
Moura também ressaltou que ainda é necessário definir critérios para estabelecer o que são obras estruturantes e elaborar o planobet36t5trabalho para as chamadas "emendas Pix", conforme as orientações do ministro Flávio Dino.

Brasil

Comissão aprova relatório preliminar da LDO

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/votacao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-pode-ficar-para-2025-diz-relator/">Por Felipe Moreira, do InfoMoney - </a>A votação do Projetobet36t5Leibet36t5Diretrizes Orçamentárias (PLDO)bet36t52025 pode ser adiada para o próximo ano, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione rapidamente o projeto aprovado pelo Congresso que regulamenta as emendas parlamentares, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, ao jornal Valor Econômico, na segunda-feira (25).
Segundo o jornal, Confúcio planeja fazer a leitura do parecer preliminar, que abre o prazobet36t5dez dias úteis para os congressistas apresentarem emendas, na reunião desta terça-feira (26) da Comissão Mistabet36t5Orçamento (CMO), convocada pelo presidente da Comissão Mistabet36t5Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
No entanto, ainda segundo a reportagem, o relator reconhece que sem a sanção das novas regras para as emendas o cenário fica mais complicado.
A LDO deveria ter sido aprovadabet36t5julho, mas o debate está estagnado, assim como a &nbsp;Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo governobet36t5agosto. Os congressistas desejam liberar o pagamento das emendas antesbet36t5avançar com as leis orçamentárias, argumentando que uma coisa depende da outra e que é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o projeto aprovado pelo Congresso para regulamentar as emendas.
O projeto foi enviado ao governo na quinta-feira, mas ainda não foi sancionado por Lula. Por isso, segundo parlamentares, a leitura dos relatórios está suspensa. Governistas admitem que as chancesbet36t5o Orçamentobet36t52025 ser aprovado antes do final do ano estão cada vez menores.
Confúcio afirmou que buscará o ministro da Secretariabet36t5Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, para pedir urgência na resolução do impasse das emendas e garantir, pelo menos, a aprovação das diretrizes orçamentáriasbet36t52025.

Votação da Leibet36t5Diretrizes Orçamentárias pode ficar para 2025, diz relator

247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) negociou a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA)bet36t52026 como partebet36t5um acordo para apoiar a candidaturabet36t5Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/pt-tentou-relatoria-do-orcamento-mas-aceitou-ldo-em-negociacao-de-apoio-a-motta.shtml">Folhabet36t5S. Paulo</a>.
Segundo membros do partido, durante as conversas, foi informado que a relatoria da LOA deve ser destinada ao União Brasil, apesar do interesse do MDB na função. Diante disso, o PT aceitou a relatoria da Leibet36t5Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para a formulação e execução do orçamento do ano seguinte.&nbsp;
Em 2024, as relatorias da LDO e da LOA ficaram como responsabilidade dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Angelo Coronel (PSD-BA), respectivamente.&nbsp;
Além da relatoria da LDO, o acordo para apoiar Motta incluiu a indicaçãobet36t5um nome para uma vaga no Tribunalbet36t5Contas da União (TCU).

Em negociação para apoiar Motta, PT buscou relatoria da Lei Orçamentária Anual

Felipe Moreira, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/discussao-de-emendas-pix-pode-atrasar-votacao-da-ldo-de-2025/">Infomoney</a> - Com fim do prazo para a votação da Leibet36t5Diretrizes Orçamentáriasbet36t52025 (PLN 3/2024), que deveria ter ocorrido no mês passado, surge mais um obstáculo para a análise desse texto: a discussão sobre as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Essas emendas parlamentares somam cercabet36t5R$ 8 bilhõesbet36t52024 e estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-geral da República (PGR), o que levou ao adiamento da leitura do relatório preliminar sobre a Leibet36t5Diretrizes Orçamentárias – LDO.
As emendas Pix são recursos repassados diretamente para os entes federados sem finalidade definida, o que acaba dificultandobet36t5fiscalização. É possível saber qual parlamentar indicou recursos para qual ente, mas não o que foi feito com os recursos. A regra existente apenas determina que essas emendas não podem ser usadas para pagamentobet36t5pessoal e que 70% do dinheiro tembet36t5ser aplicadobet36t5investimentos.
No início do mês, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas Pix só deveriam ser liberadas se houvesse transparência sobre a destinação e os objetivos dos recursos. Essa decisão liminar foi tomada na Ação Diretabet36t5Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Brasileirabet36t5Jornalismo Investigativo (Abraji). Na última quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com outra ADI,bet36t5que pede a suspensão desse tipobet36t5emenda por inconstitucionalidade.
Após a decisão do STF e a ação da PGR, o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mistabet36t5Orçamento (CMO), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da LDO até que se esclareça como vai ficar a execução desse tipobet36t5emenda. Para ele, é preciso que haja uma decisão sobre o assunto e também a manifestação dos líderes parlamentares.
Em nota, Júlio Arcoverde explicou que “não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídicabet36t5relação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”.
Projeto para ampliar transparência - O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentoubet36t5julho um projetobet36t5lei com normas para ampliar a transparência e a eficácia da utilização dos recursos das emendas Pix. Esse projeto (PL 2.759/2024) estábet36t5tramitação na Comissãobet36t5Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tem relator designado.
A propostabet36t5Vanderlan determina que o ente federado beneficiado deve indicar,bet36t5até 60 dias após o recebimento dos recursos, informações relativas àbet36t5destinação — por meio da plataforma Transferegov.br, mantida pelo Poder Executivo.
Além disso, prevê a obrigatoriedadebet36t5uma prestaçãobet36t5contas anual e individualizada, por meio dessa mesma plataforma, e que os recursos sejam movimentadosbet36t5contas correntes específicas.
Outra norma prevista na proposta é exige o compartilhamentobet36t5dados entre os tribunaisbet36t5contasbet36t5âmbito federal, estadual e municipal.

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