Dino exige comprovaçãojogos com rodadas grátisR$ 370 milhõesjogos com rodadas grátisemendas para Saúde

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247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30/12) que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprove a imprescindibilidadejogos com rodadas grátisR$ 370 milhõesjogos com rodadas grátisemendasjogos com rodadas grátiscomissão (RP8) destinadas ao cumprimento do piso constitucional da Saúde. A decisão surgejogos com rodadas grátismeio a um impasse sobre o pagamentojogos com rodadas grátisemendas previamente autorizadas, que foram suspensas pelo ministrojogos com rodadas grátisbuscajogos com rodadas grátismaior transparência.

A medida do STF responde a uma solicitação da AGU, que buscava esclarecimentos sobre uma decisão anteriorjogos com rodadas grátisDino, a qual permitia a continuidade do uso desses recursos até 10jogos com rodadas grátisjaneirojogos com rodadas grátis2025. Diantejogos com rodadas grátisincertezas quanto à execução orçamentária, a AGU orientou o governo federal a suspender o pagamentojogos com rodadas grátisR$ 4,2 bilhões até que a questão fosse plenamente esclarecida. Mesmo após Dino liberar parte dos pagamentos no domingo (29/12), a nova determinação reforça a necessidadejogos com rodadas grátiscomprovação objetiva da indispensabilidade dos recursos para a saúde.

"Somente com a comprovação objetivajogos com rodadas grátisque os recursos são indispensáveis poderemos garantir o cumprimento do piso constitucional da Saúde," afirmou o ministro Dino. Ele destacou que a AGU deve apresentar números detalhados sobre os valores envolvidos e especificar as emendas provenientes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, incluindo os respectivos montantes.

A decisão exige urgência por parte da AGU na apresentação dos dados, uma vez que o prazo para a movimentação orçamentária está se aproximando do limite estabelecido. As emendasjogos com rodadas grátiscomissão são instrumentos legislativos que permitem a deputados e senadores destinar recursos do orçamento para áreas específicas, mediante acordos nas comissões permanentes.

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