Dino estende prazo para CGU concluir auditoria sobre repassesclassic777emendas PIX a ONGs

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo prazoclassic777dez dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizar uma auditoria sobre os repassesclassic777emendas PIX a Organizações Não Governamentais (ONGs) realizados entre 2020 e 2024, destaca o jornalista Lauro Jardim emclassic777coluna no jornal O Globo. A auditoria, que começouclassic777agosto, deveria ser concluída dentroclassic77790 dias, mas a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo até 11classic777novembro, um pedido que foi aceito por Dino.

A auditoria atende a uma determinação do ministro, respaldada por outros membros da Corte, com o objetivoclassic777garantir maior transparência nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa visa detalhar o destino das chamadas emendas PIX que contemplam recursos destinados à saúde, destacando que a liberação dos valores só ocorrerá após a obtençãoclassic777parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Únicoclassic777Saúde (SUS).

A decisãoclassic777realizar a auditoria surgiuclassic777resposta a uma ação da Abraji (Associação Brasileiraclassic777Jornalismo Investigativo), que argumenta que as emendas individuais podem permitir o repasseclassic777recursos sem a devida vinculação a projetos específicos. Isso, segundo a associação, poderia resultar na destinação diretaclassic777verbas ao caixa do recebedor, dificultando a fiscalização por parte dos órgãosclassic777controle.

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