Dino estende prazo para CGU concluir auditoria sobre repassesemendas PIX a ONGs

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo prazodez dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizar uma auditoria sobre os repassesemendas PIX a Organizações Não Governamentais (ONGs) realizados entre 2020 e 2024, destaca o jornalista Lauro Jardim emcoluna no jornal O Globo. A auditoria, que começouagosto, deveria ser concluída dentro90 dias, mas a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo até 11novembro, um pedido que foi aceito por Dino.

A auditoria atende a uma determinação do ministro, respaldada por outros membros da Corte, com o objetivogarantir maior transparência nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa visa detalhar o destino das chamadas emendas PIX que contemplam recursos destinados à saúde, destacando que a liberação dos valores só ocorrerá após a obtençãoparecer favorável das instâncias competentes do Sistema ÚnicoSaúde (SUS).

A decisãorealizar a auditoria surgiuresposta a uma ação da Abraji (Associação BrasileiraJornalismo Investigativo), que argumenta que as emendas individuais podem permitir o repasserecursos sem a devida vinculação a projetos específicos. Isso, segundo a associação, poderia resultar na destinação diretaverbas ao caixa do recebedor, dificultando a fiscalização por parte dos órgãoscontrole.

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