247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (12) &nbsp;a suspensãoemendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs),resposta a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela irregularidades no uso das verbas públicas, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-mantem-suspensa-a-execucao-de-emendas-parlamentares">Metrópoles</a>. A análise, que foi conduzidaum grupo inicialdez ONGs, mostrou problemastransparência e má administração dos recursosdiversas entidades, situação que motivou o bloqueio do repasse das emendas.
Segundo o levantamento da CGU, seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concursoprojetos, contrariando as normasparcerias entre o poder público e a sociedade civil. Em cinco dessas entidades, o relatório destacou a faltaestrutura operacional, como equipe e recursos materiais, para cumprir os projetos pactuados.
"A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõemequipe nem estrutura material/física para a execução do objeto", concluiu o relatório da CGU, que também apontou falhas no critérioaquisiçãobens e contrataçãoserviçosoito das entidades.
Em agosto, a decisãosuspender as emendas foi aprovada pelo Plenário do STF. Agora, com o novo relatório, o ministro Dino ordenou que o Senado, a Câmara dos Deputados e outras partes interessadas se manifestem sobre os dadosum prazodez dias úteis. Ao fim deste prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá dez dias para ofereceranálise.

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Brasília

Dino mantém suspensãoemendas parlamentares destinadas a ONGs por irregularidadesrepasses

247 – Segundo <a href="https://noticiabrasil.net.br/20241102/trump-utilizara-ongs-para-uma-ofensiva-contra-movimentos-de-esquerda-ao-redor-do-mundo-37203720.html">reportagem</a> publicada pela agência Sputnik Brasil2novembro2024, o ex-presidente norte-americano Donald Trump estaria apoiando um planointerferência internacional, articulado por meioorganizações não governamentais (ONGs), para combater movimentos progressistas na América Latina. Denominado "Projeto 2025", o documento com 920 páginas, elaborado pela Heritage Foundation com apoiodiversas organizações conservadoras, apresenta diretrizes detalhadas para que um eventual governo republicano avance políticas conservadoraspaíses liderados por governosesquerda.
Ainda que Trump tenha afirmado que não leu o documento e que não pretende lê-lo, o projeto conta com o apoiomaisuma centenaassessores e conselheiros conservadores próximos a ele. Entre as estratégias destacadas está a utilização da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para financiar movimentos conservadores e ONGs que se alinhem aos interesses norte-americanos,modo a minar políticas progressistas e fortalecer uma agenda neoliberal nos países-alvo.
O colunista Jamil Chade, que analisou o documento, destacou que “a USAID atuaria diretamente na promoçãoideias que favoreçam o livre mercado, a reduçãoimpostos e a desregulamentação das leis trabalhistas nos países da América Latina”. Essa estratégia inclui o financiamentoinstituições educacionais e think tanks que defendam tais princípios, alémbuscar fortalecer o Judiciário local para garantir um ambiente mais favorável ao capital estrangeiro e ao alinhamento com a política externa dos EUA.
A intervenção via ONGs não é novidade na diplomacia norte-americana. No Brasil, por exemplo, a USAID já atua há mais50 anos, notoriamenteiniciativas voltadas para a preservação da Amazônia, que muitas vezes suscitam controvérsias quanto ao verdadeiro interesse por trás das ações. Para alguns críticos, a presençaONGs internacionais pode, na realidade, servir como ferramenta para a imposiçãoagendas estrangeiras, enfraquecendo a soberania nacional e influenciando políticas públicas locais.
O Projeto 2025, por seu caráter abrangente, propõe ainda que os governos republicanos incentivem o financiamentoiniciativas voltadas para a propagaçãoideias conservadoras, combatendo o que consideram ser uma "onda socialista" na América Latina. A atuaçãoONGs com esse objetivo é, portanto, parteuma estratégia mais ampla para assegurar que o alinhamento político-ideológico da região favoreça interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. Essa política expansionista tem gerado resistênciadiversos países, com governos locais aprovando legislações específicas para limitar a atuaçãoorganizações vinculadas ao que consideram o "imperialismo norte-americano".

Trump faz comício com proteçãovidro à provabala

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Mundo

Trump pretende utilizar ONGs para ofensiva contra governosesquerda na América Latina

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo prazodez dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizar uma auditoria sobre os repassesemendas PIX a Organizações Não Governamentais (ONGs) realizados entre 2020 e 2024, destaca o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/dino-da-mais-10-dias-para-cgu-auditar-repasses-de-emendas-pix-a-ongs-entre-2020-e-2024.ghtml">Lauro Jardim </a>emcoluna no jornal O Globo. A auditoria, que começouagosto, deveria ser concluída dentro90 dias, mas a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo até 11novembro, um pedido que foi aceito por Dino.
A auditoria atende a uma determinação do ministro, respaldada por outros membros da Corte, com o objetivogarantir maior transparência nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa visa detalhar o destino das chamadas emendas PIX que contemplam recursos destinados à saúde, destacando que a liberação dos valores só ocorrerá após a obtençãoparecer favorável das instâncias competentes do Sistema ÚnicoSaúde (SUS).
A decisãorealizar a auditoria surgiuresposta a uma ação da Abraji (Associação BrasileiraJornalismo Investigativo), que argumenta que as emendas individuais podem permitir o repasserecursos sem a devida vinculação a projetos específicos. Isso, segundo a associação, poderia resultar na destinação diretaverbas ao caixa do recebedor, dificultando a fiscalização por parte dos órgãoscontrole.

Dino estende prazo para CGU concluir auditoria sobre repassesemendas PIX a ONGs

247 - O governo da Nicarágua ordenou nesta segunda-feira (19) o fechamento1,5 mil ONGs, a maioriacunho religioso, conforme uma resolução oficial. Este é o maior fechamentoorganizações promovido pelo presidente Daniel Ortega desde os protestos2018 contra seu governo.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/08/19/apos-prisao-de-sacerdotes-nicaragua-fecha-1500-ongs-muitas-delas-religiosas.ghtml">O Globo</a>, uma decisão do Ministério do Interior, publicada no diário oficial La Gaceta, aponta que o &nbsp;cancelamento do registro dessas ONGs ocorre por elas "não terem comunicado" suas "demonstrações financeiras""períodos entre 1 e 35 anos" e os bens serão penhorados pelo Estado.
O Papa Francisco demonstrou nesta segunda-feirapreocupação com a prisãopelo menos 13 sacerdotes e dois seminaristas desde 20dezembro na Nicarágua, onde o governoOrtega mantém uma relação conflituosa com a Igreja Católica.
"Sigo com uma profunda preocupação com o que está acontecendo na Nicarágua, onde bispos e sacerdotes foram privadosliberdade — afirmou o Papa durante a oração do Angelus, na PraçaSão Pedro, no Vaticano. “Expresso a eles, a suas famílias e a toda Igreja do país a minha solidariedadeoração. Também convido para orar todos vocês aqui presentes, e todo o povoDeus, enquanto espero que se busque sempre o caminho do diálogo para superar as dificuldades”, completou.
Nos últimos dias, ao menos 13 sacerdotes, incluindo um bispo, foram presos na Nicarágua,acordo com religiosos, ativistas dos direitos humanos, opositores e veículosimprensa comandados por jornalistas exilados na Costa Rica. Francisco já havia comentado sobre a perseguição religiosa no país, comparando o regime atual a "uma ditadura hitleriana".
A relação entre a Igreja e Ortega se deteriorou durante os protestos2018, quando o governo acusou os religiososapoiarem os opositores. Segundo a ONU, mais300 pessoas morreram. Aindaacordo com a reportagem, uma investigação da advogada Martha Molina, especialistaassuntos da Igreja na Nicarágua e exilada nos Estados Unidos, revela que desde 2018 ocorreram 740 ataques contra a Igreja, e 176 sacerdotes e religiosos foram expulsos ou impedidosretornar ao país. Apenas2023, foram registrados 275 ataques do gênero.
O embaixador do Brasil na Nicarágua, Breno Souza da Costa, foi expulso pelo governoDaniel Ortega e deixou o país na última semana. Em resposta, o Itamaraty decidiu tomar a mesma medida com a chefe da embaixada nicaraguenseBrasília, Fulvia Patricia Castro Matus. Em maio deste ano, o governo brasileiro concedeu agrément a Matus, que antes atuava como encarregadanegócios desde fevereiro. No entanto, fontes ligadas à embaixada revelaram que a diplomata deixou o Brasil na última quarta-feira (14), no mesmo diaque foi anunciado que Costa seria expulso.
Com a decisão do governo brasileiro, a embaixadora não poderá mais representar seu país no Brasil. No entanto,acordo com interlocutores do Itamaraty, não houve rompimento das relações e a expectativa é que algum diplomata nicaraguense assuma o posto. Os próximos passos do governo brasileiro estão sendo avaliados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo chanceler Mauro Vieira.

América Latina

Nicarágua fecha 1.500 ONGs e intensifica conflito com a Igreja Católica

247 - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira por unanimidade um projetolei que permite ao governo regulamentar com mais rigor as organizações não governamentais (ONGs), informou a Reuters.
A proposta, que exige das ONGs que informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, foi proposta2023 por Diosdado Cabello, o segundo no comando do Partido Socialista, no poder.
A aprovação ocorre pouco maisduas semanas após a autoridade eleitoral do país declarar o presidente Nicolás Maduro vencedor da eleição presidencial, e a oposição apoiada pelos Estados Unidos declarar fraude.&nbsp;

Parlamentares da Venezuela aprovam projeto visando ONGs financiadas pelos EUA

247 - O prefeitoSão Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse nesta sexta-feira (28) que vetará, ao menos parcialmente, o projetolei aprovadoprimeiro turno na Câmara Municipal que prevê multaaté R$ 17 mil para quem doar comida a moradoresrua na capital.
"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilosanção,punição, isso com certeza eu vou vetar”, afirmou Nunes,acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/nunes-promete-vetar-multa-a-quem-fizer-doacao-a-moradores-de-rua">Metrópoles</a>. “Lá na Casa tem uma questão meio naturalque,primeira votação, acabam votando tudo sem grandes discussões. Não sei se foi o caso desse. Mas é uma cultura lá da Casa. Obviamente, se passarsegunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”, afirmou.
Nunes disse,ainda, que tem “uma relação muito boa e um sentimentogratidão” pelas entidades assistenciais que, segundo ele, fornecem cerca82 mil refeições à população vulnerável da capital paulista.
A proposta,autoria do vereador Rubinho Nunes (União), membro da base aliada do prefeito, exige que doadores obtenham duas licenças, alémcadastrarem os sem-teto atendidos e realizarem a limpeza do local da doação, sob penamulta. A iniciativa foi aprovada rapidamente pela Câmara, com apoiobancadasoposição como PT e Psol, que aceitaram não pedir uma votação nominaltroca da aprovaçãooutros projetos.
No entanto, diante da repercussão negativa, Rubinho Nunes anunciou que proporá mudanças ao texto, excluindo pessoas físicas e entidades religiosas do pagamentomulta. Segundo ele, a intenção não é punir doações individuais, mas organizar as doaçõeslarga escala realizadas por ONGs e associações.
“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doaçãolarga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, disse o parlamentar.

Sudeste

Nunes diz que vetará multa a quem fizer doaçãocomida para moradoresruaSão Paulo

247 – Um estudo financiado pelo Greenpeace Brasil e conduzido pelo InstitutoPesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) tenta impedir que o Brasil e a Petrobras explorem o petróleo da Margem Equatorial, chamada pela ONG"Foz do Amazonas". 
A expedição, realizada a bordo do veleiro Witness do Greenpeace Brasil, teve como objetivo mapear as correntes marítimas da região para entender os possíveis impactosum vazamentoóleo, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/derramamento-de-oleo-na-foz-do-amazonas-contaminaria-amapa-e-outros-paises-diz-estudo.shtml">nota</a> publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo. O estudo destaca que o derramamento poderia contaminar vastas áreas marítimas, incluindo as costas do Amapá, da Guiana Francesa, do Suriname e da Guiana.
É importante ressaltar que, enquanto o Brasil ainda debate a exploraçãopetróleo na Margem Equatorial, empresas multinacionais como Exxon e Total já estão explorando petróleo na Guiana Francesa, parte da mesma região. Segundo o ministro Alexandre Silveira, empresas internacionais estão <a href="http://vroly.com/economia/margem-equatorial-alexandre-silveira-diz-que-guiana-chupa-de-canudinho-as-riquezas-do-brasil">chupandocanudinho</a> o petróleo brasileiro.
A pesquisa visa impedir a exploraçãopetróleo na Margem Equatorial brasileira. O embate entre as áreas energética e ambiental do governorelação à concessãolicenças para perfuraçãopoços na região ainda estácurso.

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