Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

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247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissãomelbet casinoDefesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projetomelbet casinoLei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanasmelbet casinogestação, inclusive quando vítimasmelbet casinoestupro, terão penasmelbet casinoseis a 20 anosmelbet casinoreclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crimemelbet casinoestupromelbet casinovulnerável (de oito a 15 anosmelbet casinoreclusão). 

Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimasmelbet casinoestupro no Brasil são garotas menoresmelbet casino13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúnciasmelbet casinodeste tipomelbet casinoabuso são registradas no país. Em vezmelbet casinoproporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projetomelbet casinolei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclomelbet casinoviolência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz. 

"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimasmelbet casinoabuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel,melbet casinoentrevista à TVT. 

A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projetomelbet casinopauta e nem votá-lo", acrescentou. 

No Brasil, o aborto é permitido apenasmelbet casinocasosmelbet casinogravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher emelbet casinocasomelbet casinoanencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidezmelbet casinoforma legal. (Com informações da Agência Brasil).