247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão7games instalar o aplicativo deDefesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto7games instalar o aplicativo deLei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas7games instalar o aplicativo degestação, inclusive quando vítimas7games instalar o aplicativo deestupro, terão penas7games instalar o aplicativo deseis a 20 anos7games instalar o aplicativo dereclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime7games instalar o aplicativo deestupro7games instalar o aplicativo devulnerável (de oito a 15 anos7games instalar o aplicativo dereclusão).&nbsp;
Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas7games instalar o aplicativo deestupro no Brasil são garotas menores7games instalar o aplicativo de13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias7games instalar o aplicativo dedeste tipo7games instalar o aplicativo deabuso são registradas no país. Em vez7games instalar o aplicativo deproporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto7games instalar o aplicativo delei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo7games instalar o aplicativo deviolência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz.&nbsp;
"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas7games instalar o aplicativo deabuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel,7games instalar o aplicativo deentrevista à TVT.&nbsp;
A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto7games instalar o aplicativo depauta e nem votá-lo", acrescentou.&nbsp;
No Brasil, o aborto é permitido apenas7games instalar o aplicativo decasos7games instalar o aplicativo degravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e7games instalar o aplicativo decaso7games instalar o aplicativo deanencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez7games instalar o aplicativo deforma legal. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

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Brasília

Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

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