Padilha: "não há ambiente para votar" PL do Estupro
Ministro também afirmou que nunca houve compromisso dos líderes da Câmara com o projeto da bancada evangélica
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247 - O ministro-chefe da Secretariacasas para alugar praia do cassino rio grandeRelações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que não há "clima e ambiente" para votar o mérito da proposta que equipara o aborto ao crimecasas para alugar praia do cassino rio grandehomicídio. O texto tramitacasas para alugar praia do cassino rio granderegimecasas para alugar praia do cassino rio grandeurgência na Câmara dos Deputados, e provocou fortes reações do governo federal, parlamentares progressistas e sociedade civil.“Não tem clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo,casas para alugar praia do cassino rio grandevotar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto”, disse Padilha após uma reunião entre o presidente Lula e ministros, conforme citado pela CNN Brasil.
No Brasil, o aborto é permitido apenascasas para alugar praia do cassino rio grandecasoscasas para alugar praia do cassino rio grandegravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher ecasas para alugar praia do cassino rio grandecasocasas para alugar praia do cassino rio grandeanencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidezcasas para alugar praia do cassino rio grandeforma legal.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projetocasas para alugar praia do cassino rio grandeLei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanascasas para alugar praia do cassino rio grandegestação, inclusive quando vítimascasas para alugar praia do cassino rio grandeestupro, terão penascasas para alugar praia do cassino rio grandeseis a 20 anoscasas para alugar praia do cassino rio grandereclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crimecasas para alugar praia do cassino rio grandeestuprocasas para alugar praia do cassino rio grandevulnerável (de oito a 15 anoscasas para alugar praia do cassino rio grandereclusão). (Com informações da Agência Brasil).
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