Parecerbaixar mr jack betcomissão da OAB diz que ‘PL do estupro’ é inconstitucional

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247 - Uma comissão composta apenas por mulheres criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constatou que o projetobaixar mr jack betlei que equipara o aborto após a 22ª semanabaixar mr jack betgestação ao crimebaixar mr jack bethomicídio é inconstitucional. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do G1, a conselheira federal integrante da comissão e presidente da Comissão Nacionalbaixar mr jack betDireitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, afirmou que os debates consideraram apenas o aspecto jurídico da proposta.

"As discussões feitas pelas integrantes da comissão levarambaixar mr jack betconta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade", disse.

O posicionamento da comissão será levado a plenário nesta segunda-feira (17) e submetido a votação por 81 conselheiros federais. O parecer foi feito com urgência por conta da celeridade da tramitação da proposta na Câmara, aprovadabaixar mr jack betvotação relâmpago na semana passada. 

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