LDO 2025: Lula veta dispositivo que limitava bloqueioone x bet zoneemendas parlamentares

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247 - Na Leione x bet zoneDiretrizes Orçamentárias (LDO)one x bet zone2025, sancionada nesta terça-feira (31), o presidente Lula vetou um dispositivo que restringia o bloqueio às emendas impositivas, como as individuais eone x bet zonebancada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data. 

As emendas impositivas têm execução obrigatória e abrangem as emendas individuaisone x bet zonetransferência especial (as chamadas emendas Pix), as individuaisone x bet zonetransferência com finalidade definida e asone x bet zonebancadas. A LDO, que serveone x bet zonebase para a elaboração e execução do orçamento, estabelece uma metaone x bet zoneresultado primário neutra para 2025, com margemone x bet zonetolerânciaone x bet zone0,25% do PIB projetado, equivalente a R$ 30,97 bilhões,one x bet zoneconformidade com o arcabouço fiscal. Devido à faltaone x bet zonetempo, o texto não foi votado pelo Congresso e será analisado no início deste ano, junto com os vetos anunciados.

“Ao vedar o bloqueioone x bet zoneemendas RP 6 e RP 7 (emendas individuais impositivas eone x bet zonebancada, respectivamente), o dispositivo, alémone x bet zonegerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal,one x bet zonemaneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, justificou Lula. 

Uma sérieone x bet zonedispositivos na legisilação blindava as emendas parlamentares, o que estariaone x bet zonedesacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, as restrições aplicáveis às despesas discricionárias do Executivo também se aplicam às emendas do Legislativo. 

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