Lula sanciona com vetos LDOminijogos2025, com meta fiscal neutra

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247 - O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a LeiminijogosDiretrizes Orçamentárias (LDO)minijogos2025, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano. A medida define uma metaminijogosresultado primário neutra, com margemminijogostolerânciaminijogos0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025, o que equivale a R$ 30,97 bilhões.

Entre os destaques, a LDO fixa um déficit primáriominijogosR$ 6,21 bilhões no ProgramaminijogosDispêndios Globais (PDG), que contempla as estatais federais não dependentes, como o Grupo Petrobras e o Grupo ENBPar. No entanto, exclui do cálculo iniciativas estratégicas, como os investimentos do Novo ProgramaminijogosAceleração do Crescimento (PAC), limitados a R$ 5 bilhões.

No que diz respeito às metasminijogosresultado primário, o PLDO 2025 estabelece uma trajetória que prevê déficit primário zerado para 2025, superávit primário correspondente a 0,25% do PIBminijogos2026, 0,50% do PIBminijogos2027 e 1,00% do PIBminijogos2028.

A legislação também apresenta inovações importantes para modernizar a gestão orçamentária. Entre elas, permite que o Executivo ajuste os anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA)minijogosaté 30 dias após a publicaçãominijogosrazõesminijogosveto, caso a peça seja sancionada com cortes. Outro avanço é a flexibilização no controleminijogosdespesas primárias, possibilitando ajustes nos cronogramasminijogospagamento, desde que respeitadas as regras fiscaisminijogosvigor.

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