Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticosrytas jonavos cbetsessão sem Lira e Pacheco

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247 - Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou uma Propostarytas jonavos cbetEmenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao descumprimentorytas jonavos cbetrepasses mínimos para candidaturas negras. A medida, que também cria um programarytas jonavos cbetrefinanciamentorytas jonavos cbetdívidas partidárias, foi oficializadarytas jonavos cbetuma sessão esvaziada, sem a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apesarrytas jonavos cbetambos estaremrytas jonavos cbetBrasília. A PEC, que tramitou rapidamente após o recesso parlamentar, permite que os partidos regularizem seus débitos com a Justiça Eleitoral, utilizando até mesmo recursos do fundo partidário para quitar multas eleitorais.

A PEC teve como principal defensor o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessãorytas jonavos cbetpromulgação. Segundo ele, a proposta não visa o perdãorytas jonavos cbetsanções pelas cotas raciais, mas sim a correção dos recursosrytas jonavos cbetfuturas eleições, desde que investidosrytas jonavos cbetcandidaturasrytas jonavos cbetpessoas negras. A nova legislação também reduz o percentual destinado a candidaturas negrasrytas jonavos cbet50% para 30% e prevê a anistia para os partidos que não cumpriram essa obrigação nas eleições anteriores, desde que compensem nas próximas quatro disputas eleitorais.

Além do perdãorytas jonavos cbetmultas, a emenda introduz um Refis específico para os partidos, permitindo o refinanciamentorytas jonavos cbetdívidas com a retiradarytas jonavos cbetjuros e multas, e parcelamentorytas jonavos cbetaté 180 meses. O impacto financeiro estimado para essa medida pode chegar a R$ 23 bilhões, segundo a Transparência Partidária. A aprovação acelerada da PEC reflete a pressão das legendas para regularizar suas pendências antes das eleições municipais, enfrentando, contudo, críticasrytas jonavos cbetque a medida enfraquece a representatividade eleitoral. (Com informações do Valor Econômico).

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