247 - Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou uma Propostafifa 2024Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao descumprimentofifa 2024repasses mínimos para candidaturas negras. A medida, que também cria um programafifa 2024refinanciamentofifa 2024dívidas partidárias, foi oficializadafifa 2024uma sessão esvaziada, sem a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apesarfifa 2024ambos estaremfifa 2024Brasília. A PEC, que tramitou rapidamente após o recesso parlamentar, permite que os partidos regularizem seus débitos com a Justiça Eleitoral, utilizando até mesmo recursos do fundo partidário para quitar multas eleitorais.
A PEC teve como principal defensor o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessãofifa 2024promulgação. Segundo ele, a proposta não visa o perdãofifa 2024sanções pelas cotas raciais, mas sim a correção dos recursosfifa 2024futuras eleições, desde que investidosfifa 2024candidaturasfifa 2024pessoas negras. A nova legislação também reduz o percentual destinado a candidaturas negrasfifa 202450% para 30% e prevê a anistia para os partidos que não cumpriram essa obrigação nas eleições anteriores, desde que compensem nas próximas quatro disputas eleitorais.
Além do perdãofifa 2024multas, a emenda introduz um Refis específico para os partidos, permitindo o refinanciamentofifa 2024dívidas com a retiradafifa 2024juros e multas, e parcelamentofifa 2024até 180 meses. O impacto financeiro estimado para essa medida pode chegar a R$ 23 bilhões, segundo a Transparência Partidária. A aprovação acelerada da PEC reflete a pressão das legendas para regularizar suas pendências antes das eleições municipais, enfrentando, contudo, críticasfifa 2024que a medida enfraquece a representatividade eleitoral. (Com informações do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/22/sem-lira-e-pacheco-congresso-promulga-pec-que-anistia-multas-de-partidos-politicos.ghtml">Valor Econômico</a>).

Brasília (DF) - 22/08/2024 - Sessão solene e semipresencial do Congresso para a promulgação da Emenda Constitucional nº 133fifa 20242024 que livra os partidos políticosfifa 2024multas eleitorais, conhecida como a PEC da Anistia

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Poder

Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticosfifa 2024sessão sem Lira e Pacheco

247 – A Propostafifa 2024Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso na quinta-feira (15) pode reduzirfifa 2024aproximadamente R$ 1,1 bilhão os recursos destinados às candidaturasfifa 2024pessoas negras nas eleições municipais deste ano. A estimativa é do Pacto pela Democracia, uma coalizão com maisfifa 2024200 organizações da sociedade civil.
A PEC tem sido alvofifa 2024críticasfifa 2024movimentos que promovem a transparência partidária, os quais argumentam que a medida incentiva a inadimplência. Eles destacam que a proposta permite aos partidos um prazofifa 2024até 15 anos para o pagamentofifa 2024multas eleitorais efifa 2024cinco anos para obrigações previdenciárias. A medida ainda extingue todas as sanções tributárias aplicadas às siglas.
Nas eleiçõesfifa 20242024, são 188 mil candidatos pardos e 51,7 mil pretos.&nbsp;
Segundo as regras anteriores, os partidos deveriam destinar uma porcentagem proporcionalfifa 2024recursos à quantidadefifa 2024candidatos pretos e pardos. No entanto, a PEC da Anistia estabelece um pisofifa 2024apenas 30% para esses repasses. (Com informaçõesfifa 2024<a href="https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/pec-da-anistia-pode-reduzir-repasse-de-r-11-bi-para-candidaturas-de-negros,7f0dc72d76b2429e99d957b412a6db863xo87q47.html">Terra</a>).

Brasil

PEC da Anistia pode reduzir os recursos destinados a candidaturasfifa 2024pessoas negrasfifa 2024R$ 1,1 bilhão

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A proposta que perdoa multasfifa 2024partidos políticos que não cumpriram as cotasfifa 2024gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissãofifa 2024Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Propostafifa 2024Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso,fifa 2024agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamentofifa 2024dívidas tributáriasfifa 2024partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção totalfifa 2024multas e juros acumulados.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicaçãofifa 2024multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especialfifa 2024Financiamentofifa 2024Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimofifa 2024candidatas mulheres ou negrosfifa 2024pleitos anteriores. As legendas também ficam isentasfifa 2024punições por prestaçõesfifa 2024contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não háfifa 2024minha parte nenhum tipofifa 2024compromissofifa 2024ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipofifa 2024açodamento [pressa],fifa 2024relação a essa matéria”, destacou.

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PEC que anistia partidos só deve ser votadafifa 2024agosto no Senado

247 - O entorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tem pressa para dar continuidade à votação da Propostafifa 2024Emenda Constitucional (PEC) que perdoa multas e cotas raciaisfifa 2024partidos, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-anistia-deve-tramitar-sem-urgencia-no-senado-dizem-lideres/">CNN Brasi</a>l. 
A Câmara aprovoufifa 2024dois turnosfifa 2024votação a PEC para permitir o refinanciamentofifa 2024dívidas tributáriasfifa 2024partidos políticos efifa 2024suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção totalfifa 2024multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lofifa 2024duas votações, com mínimofifa 202449 votos dos 81 senadores.
Segundo a emissora, Pacheco deve se dedicar na semana que vem – a última antes do recesso – ao projetofifa 2024lei da desoneração da folhafifa 2024pagamentos. Também há pressão para a agilização da votação do projetofifa 2024lei da dívida dos estados, que é outra prioridade do presidente do Senado.

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Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticosfifa 2024sessão sem Lira e Pacheco

PEC da Anistia pode reduzir os recursos destinados a candidaturasfifa 2024pessoas negrasfifa 2024R$ 1,1 bilhão

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Entornofifa 2024Pacheco não tem pressa para votar PEC da Anistia