Presidenteslot carnivaltribunal arbitral no caso Eldorado renuncia após conflito com TRF-4

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247 – O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal arbitral na disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23),slot carnivalmeio a um embate jurídico que envolveu acusaçõesslot carnivaldesrespeito a decisões judiciais. A renúncia foi formalizada apenas quatro dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmar que Armesto "contrariou e desafiou" ordens judiciais ao continuar emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa.

A crise ganhou destaque após o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF-4, reforçar a decisão unânime da 3ª Turma do tribunal, queslot carnival30slot carnivaljulho havia determinado a suspensão do processo arbitral. Silveira destacou que Armesto desconsiderou a abrangência da decisão, ao seguir com determinações que iam contra as ordens judiciais. "A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionadosslot carnivalforma direta ou indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feitaslot carnivalforma autônoma e, ao que interpreto,slot carnivaldesacordo com as decisões judiciais", afirmou o desembargador.

O panoslot carnivalfundo do imbróglio remonta a um depósito judicialslot carnival2019, ordenado por Armesto. Na época, o Itaú Unibanco, responsável pela custódia do livroslot carnivalações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence destinados à conclusão da compra da empresaslot carnivalcelulose, renunciou à funçãoslot carnivalmaio deste ano. O banco devolveu os ativos na semana passada, após outras instituições financeiras recusarem assumir a conta garantia. A Paper Excellence, porslot carnivalvez, solicitou a condenação do Itaú com uma multa diáriaslot carnivalR$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro agente depositário fosse encontrado.

O Itaú rebateu, alegando que havia cumprido suas obrigações contratuais e que não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral, uma vez que o processoslot carnivalarbitragem estava suspenso pelo TRF-4. A disputa entre a J&F Investimentos e o Itaúslot carnivalum lado, e a Paper Excellence e Armestoslot carnivaloutro, foi encerrada com a confirmação do TRF-4slot carnivalque a arbitragem permanecerá suspensa até que seja julgada uma ação popular. Essa ação pede a anulação da venda da Eldorado, argumentando que a Paper Excellence não obteve as autorizações necessárias do Congresso e do Incra para aquisição e arrendamentoslot carnivalterras por estrangeiros. A Eldorado controla maisslot carnival400 mil hectaresslot carnivalflorestas.

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