247 – Um tribunal arbitral da Câmaracsa de apostaComércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final,csa de apostauma sequênciacsa de apostadecisões negativas para a empresa indonésia na briga com a sócia J&amp;F Investimentos.
A decisão unânime proíbe que a Paper Excellence faça qualquer transmissãocsa de apostasuas ações, o que na prática impede que a empresa utilize esse ativo como garantia bancária e pode afetar suas estratégias para financiar o litígio com a J&amp;F, que já dura seis anos.
Trata-secsa de apostauma nova arbitragem, na qual os árbitros avaliam o pedido da J&amp;F para que o contratocsa de apostacompra e venda das ações da Eldorado firmadocsa de aposta2017 seja integralmente desfeitocsa de apostarazão do descumprimentocsa de apostaobrigações contratuais e prestaçãocsa de apostafalsas informações por parte da Paper Excellence. O bloqueio das ações da empresa estrangeira visa evitar que o desfazimento do negócio seja impossibilitado caso o tribunal dê ganhocsa de apostacausa à J&amp;F.
Distribuiçãocsa de apostadividendos
O tribunal arbitral também determinou que a Eldorado realize a distribuiçãocsa de apostadividendos mínimos obrigatórioscsa de aposta2023 às duas acionistas no prazocsa de aposta10 dias. Mas já decidiu que a Paper Excellence terá que devolver os montantes recebidos enquanto durar a arbitragem, caso a sentençacsa de apostamérito do tribunal arbitral determine a devolução das ações para a J&amp;F.

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Economia

Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado

247 – O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal arbitral na disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23),csa de apostameio a um embate jurídico que envolveu acusaçõescsa de apostadesrespeito a decisões judiciais. A renúncia foi formalizada apenas quatro dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmar que Armesto "contrariou e desafiou" ordens judiciais ao continuar emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa.
A crise ganhou destaque após o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF-4, reforçar a decisão unânime da 3ª Turma do tribunal, quecsa de aposta30csa de apostajulho havia determinado a suspensão do processo arbitral. Silveira destacou que Armesto desconsiderou a abrangência da decisão, ao seguir com determinações que iam contra as ordens judiciais. "A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionadoscsa de apostaforma direta ou indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feitacsa de apostaforma autônoma e, ao que interpreto,csa de apostadesacordo com as decisões judiciais", afirmou o desembargador.
O panocsa de apostafundo do imbróglio remonta a um depósito judicialcsa de aposta2019, ordenado por Armesto. Na época, o Itaú Unibanco, responsável pela custódia do livrocsa de apostaações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence destinados à conclusão da compra da empresacsa de apostacelulose, renunciou à funçãocsa de apostamaio deste ano. O banco devolveu os ativos na semana passada, após outras instituições financeiras recusarem assumir a conta garantia. A Paper Excellence, porcsa de apostavez, solicitou a condenação do Itaú com uma multa diáriacsa de apostaR$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro agente depositário fosse encontrado.
O Itaú rebateu, alegando que havia cumprido suas obrigações contratuais e que não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral, uma vez que o processocsa de apostaarbitragem estava suspenso pelo TRF-4. A disputa entre a J&amp;F Investimentos e o Itaúcsa de apostaum lado, e a Paper Excellence e Armestocsa de apostaoutro, foi encerrada com a confirmação do TRF-4csa de apostaque a arbitragem permanecerá suspensa até que seja julgada uma ação popular. Essa ação pede a anulação da venda da Eldorado, argumentando que a Paper Excellence não obteve as autorizações necessárias do Congresso e do Incra para aquisição e arrendamentocsa de apostaterras por estrangeiros. A Eldorado controla maiscsa de aposta400 mil hectarescsa de apostaflorestas.
Em seu ofíciocsa de apostarenúncia, Armesto declarou que perdeu a imparcialidade após sentir-se ameaçadocsa de apostaprocesso judicial por parte da J&amp;F, empresa dos irmãos Batista. O grupo havia afirmado,csa de apostadiversas petições, que o árbitro espanhol estava desrespeitando as decisões do TRF-4, podendo incorrercsa de apostacrimes como desobediência e prevaricação. "Não me sinto capazcsa de apostacontinuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargocsa de apostaPresidente do Tribunal Arbitral", escreveu Armesto.
Com a renúncia do presidente, o tribunal arbitral, quecsa de aposta2021 havia dado ganhocsa de apostacausa à Paper Excellence, obrigando a J&amp;F a vender 100% da Eldorado, fica temporariamente desfeito. Antescsa de apostaArmesto, os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado, sendo substituídos pelo português Paulo Mota Pinto e pelo brasileiro Luiz Henriquecsa de apostaAndrade Nassar.

Presidentecsa de apostatribunal arbitral no caso Eldorado renuncia após conflito com TRF-4

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