'População paga desonerações com juros e inflação ou reforma da Previdência', diz número 2 do Ministério da fazenda
"Essa política pública da desoneração da folha é,bet365 download apkuma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista", disse Dario Durigan
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Marcos Mortari InfoMoney - Braço direito do ministro Fernando Haddad (PT), o advogado Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, acredita que as desonerações concedidas a 17 setores econômicos e a milharesbet365 download apkmunicípios − focos do mais recente desentendimento entre governo federal e Congresso Nacional − podem prejudicar o ciclobet365 download apkcortes nos juros, contratar inflação maior no futuro ou até antecipar uma nova discussão sobre o sistema previdenciário brasileiro, caso sejam mantidas sem os ajustes defendidos pelo Poder Executivo.
Em entrevista ao InfoMoney, Durigan repetiu as críticas feitas pela equipe econômica a essas políticas públicas, que, segundo ele, geraram poucos resultadosbet365 download apktermosbet365 download apkgeraçãobet365 download apkempregos ou salários mais altos aos trabalhadores dos setores contemplados, e produziram elevado custo aos cofres públicos (cercabet365 download apkR$ 150 bilhõesbet365 download apkrenúncias tributárias ao longobet365 download apkmaisbet365 download apkuma década) − conta que é paga pelo restante da sociedade.
“Quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,bet365 download apkvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. (…) Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basebet365 download apkresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor”, argumentou.
“A segunda consequência ébet365 download apkrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir. (…) Se começamos a frustrá-las, a consequência imediata que vamos ter é a necessidadebet365 download apkse rediscutir a Previdênciabet365 download apkbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça”, prosseguiu.
O movimento gerou reação imediatabet365 download apkparlamentares. Um dos mais vocais foi o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que o governo erravabet365 download apkjudicializar a questão, sinalizou que tomaria “providências políticas” e rapidamente entrou com recurso junto ao STF − que até o momento não produziu os efeitos desejados por parte dos congressistas. Nos bastidores, o riscobet365 download apkretaliações com o avançobet365 download apk“pautas-bomba” começou a ser mencionado por parlamentares.
“Fomos ao Supremo não para rediscutir a política, mas para rediscutir os aspectosbet365 download apkinconstitucionalidade que as medidas possam ter − que, no nosso pontobet365 download apkvista, têm”, pontuou Durigan na entrevista ao InfoMoney. O governo argumenta que as desonerações concedidas pelo Congresso Nacional desrespeitaram a Leibet365 download apkResponsabilidade Fiscal (LRF) ao não apontarem fontesbet365 download apkcompensação para a renúnciabet365 download apkreceitas provocada como cada uma das medidas.
“Não acho que tenha havido, do pontobet365 download apkvistabet365 download apkvalorização e diálogo institucional, nenhum retrocesso. Vivemos as complexidades da democracia, com os posicionamentos diferentes, mas vejo avanços. E a decisão do Supremo − a liminar do ministro [Cristiano] Zanin, já referendada por outros 4 ministros − aponta para esse caminho do diálogo institucional e por premissas claras. Premissasbet365 download apkresponsabilidade fiscal”, sustentou.
Apesar do placar confortável construído no STF, Durigan diz que o governo está aberto a discutir caminhos com o Legislativo. E destacou uma sériebet365 download apkmedidas que o Ministério da Fazenda trabalha para a aprovação dos parlamentares aindabet365 download apk2024, como a regulamentação da reforma tributária, o novo marcobet365 download apkseguros e pautas relacionadas ao mercadobet365 download apkcrédito e à transição ecológica.
Dario Durigan: Temos que olhar para um cenário mais amplo, e, fazendo isso, não podemos perderbet365 download apkvista duas premissas valorativas do projeto do governo federal e,bet365 download apkespecial, do Ministério da Fazenda. A primeira é da responsabilidade fiscal, que tem um modobet365 download apkser feita. Não é uma responsabilidade fiscalbet365 download apkqualquer forma. Nós temos tratadobet365 download apkinjustiças,bet365 download apkdistorções,bet365 download apkbenefícios ineficientes do pontobet365 download apkvista econômico, e endereçado,bet365 download apkmaneira muito franca, com o Congresso e com a opinião pública, que isso tem que ser refletido. A formabet365 download apkfazer o ajuste fiscal,bet365 download apkter responsabilidade fiscal, importa.
Por que fazemos ajuste fiscal? Por que precisamos reverter a trajetóriabet365 download apkdéficit primário dos últimos 10 anos? O Orçamento vai ser comprometido se não cumprirmos com uma trajetóriabet365 download apkequalizaçãobet365 download apkdívida… É um Orçamento que traz uma sériebet365 download apkproteções sociais importantes. Então, é para prestigiar o Orçamento público que queremos manter a responsabilidade fiscal. Além disso, um país com as contasbet365 download apkordem viabiliza crédito mais barato para suas empresas e seus cidadãos, e,bet365 download apkgrande medida, tem inflação sob controle.
A segunda premissa é a da valorização institucional. Acreditamos que é valorizando as instituições que vamos fazer o Brasil se desenvolver. As duas premissas têm norteado nossas ações. No ano passado, foram várias medidas aprovadas pelo Congresso, a pedido ebet365 download apknegociação com o Ministério da Fazenda, que viabilizaram um anobet365 download apkresultados muito positivos: o crescimento foi bom, a inflação ficou abaixo do esperado, a taxabet365 download apkjuros terminou o anobet365 download apkum valor abaixo do projetado, a balança comercial teve superávit histórico, as agênciasbet365 download apkrisco estão avaliando o Brasil positivamente.
Esse resultado positivo se deu graças a uma parceria muito bem-sucedida entre governo e Congresso. Não é uma parceria simples, fácil, mas é uma parceria que, com suas complexidades, e entendida a complexidade como devida dentrobet365 download apkuma democracia, conseguimos ter um bom projeto. O Congresso esteve conosco. Aprovamos as medidasbet365 download apkreceita e o Orçamento, que é o planobet365 download apkação para 2024. O Orçamento aprovado nos dá a exata medidabet365 download apkquanto vai ser o déficit ou superávit neste ano. É preciso cumpri-lo.
IM: Lideranças do Congresso Nacional se sentiram ofendidas com o movimento, o que foi reforçado pelas manifestações do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Qual a avaliação da pasta sobre as reações?
DD: Eu não vejo como desrespeito e não levaria por esse lado. Há um diálogo que tem posições − e que precisam ser claramente colocadas e vocalizadas. Nós temos dado transparência [às nossas avaliações]. Houve um estudo publicado pela Secretariabet365 download apkPolítica Econômica (SPE), na sexta-feira (26), demonstrando parte das razõesbet365 download apkmérito que nos levam a concluir que há defeitos na políticabet365 download apkdesoneração da folha. Defeitos econômicos que poderiam ser corrigidos − e temos apresentado alternativas a issobet365 download apkmaneira incansável.
Não vejo [o recurso ao STF] como afronta ou como desrespeito, porque o Congresso [também] exerce suas prerrogativas. Em vários projetosbet365 download apklei aprovados pelo Congresso, não há necessariamente comunicação prévia ou alinhamento completo com o Executivo − e cabe ao Executivo reagir a algumas das medidas aprovadas. Faz partebet365 download apkum diálogo institucional saudável.
Do pontobet365 download apkvista da Fazenda, não há surpresa, porque está aderente a um projeto que temos enunciado desde o começo do governo. Nós vamos perseguir a responsabilidade fiscal, porque é positivo e importante para o país. Acreditamos que ela é premissa para o projetobet365 download apkdesenvolvimento que vamos discutir à frente.
Não vejo pelo lado mais imediato, dos sentimentos ou das reações, mas vejo com naturalidade, dentrobet365 download apkum processobet365 download apkdiálogo institucional, que é importante ser feito.
IM: O relatório divulgado pela Secretariabet365 download apkPolítica Econômica na semana passada trouxe luz à avaliação do Ministério da Fazenda sobre as desonerações aos 17 setores econômicos enquanto política pública. Qual o impacto sobre a vida das pessoas deste benefício tributário e da reduçãobet365 download apkalíquota concedida a municípios? O que a manutenção dos dois gastos tributários pode provocar?
DD: Podemos apontar duas consequências para o cidadão comum. A primeira é que, quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,bet365 download apkvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. Pode ser que os juros não caiam. Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basebet365 download apkresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor com preços mais altos.
Os [impactos sobre] juros e inflação arcados pela sociedade como um todo estão muito evidenciados na reforma tributária, que o Congresso Nacional aprovou no ano passado e apresentamos, na semana passada, a regulamentação. A reforma tributária tem um mecanismobet365 download apkboa prática fiscal muito importante: quando for discutido nela o benefício pontual para algum setor, com alíquota reduzida ou zero, automaticamente a alíquota padrão para todos os outros contribuintes vai aumentar, porque essa é a dinâmica correta. O peso da decisão política vai ser colocado dessa forma: dado benefício para um setor, o resto da sociedade paga um tanto a mais. Essa ilustração que vemos projetada na dinâmica que vem à frente com o novo sistema tributáriobet365 download apkbens e serviços também é replicável agora. Talvez não tenhamos essa consequência automáticabet365 download apkmente, muitas vezes é dado um benefício para um setor sem ter clareza do quanto isso repercute para a populaçãobet365 download apkgeral. Mas isso é da dinâmicabet365 download apkuma política públicabet365 download apkbenefício setorial.
A segunda consequência ébet365 download apkrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir − não se pode abrir mãobet365 download apkreceita previdenciária. Justamente com o desafiobet365 download apkas pessoas viverem por mais tempo, persegue-se uma equalização da Previdência. Se começamos a frustrar essas receitas, a consequência imediata que vamos ter, no segundo âmbitobet365 download apkperspectiva, é a necessidadebet365 download apkse rediscutir a Previdênciabet365 download apkbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça.
Então, podemos ter,bet365 download apkum lado, uma perspectiva mais imediatabet365 download apkmais tributo para quem paga bem,bet365 download apkmais juros para o setor produtivo ebet365 download apkmais inflação para a populaçãobet365 download apkgeral, e,bet365 download apkoutro, deflagrar um maior déficit previdenciário, que vai fazer naturalmente, como sempre aconteceu na história do Brasil, com que o trabalhador tenha que ser penalizado tendo que cumprir mais critérios, sejabet365 download apkidade ou tempobet365 download apktrabalho para poder se aposentar.
IM: Apesarbet365 download apko Ministério da Fazenda considerar essas desonerações políticas públicas caras e ineficientes, o que, ainda assim, a pasta identificabet365 download apkresultados dessas medidas? Setores beneficiados costumam apontar para uma criação acima da médiabet365 download apkpostosbet365 download apktrabalho e um maior incrementobet365 download apkvencimentos ao longo do tempo.
DD: No Ministério da Fazenda, estamos abertos e temos olhado os argumentos que nos trazembet365 download apkmaneira muito racional. A conclusão que temos é que é uma política pública mal avaliada − e não [só] por um espectro ideológico ou por uma tendência política, mas por inúmeras perspectivas, sejabet365 download apktradiçõesbet365 download apkpensamento econômico, sejabet365 download apkideologia política.
Pesquisadoresbet365 download apkvariados vieses apontam essa política como ineficiente, que não cumpriu com seu objetivo originalmente proposto. Temos que aprender com os erros do passado. É preciso rever, quando a política pública é mal avaliada, quando ela não gera os resultados a que se propôs, como geraçãobet365 download apkempregos, para canalizarmos os recursos públicos, seja gasto tributário (que é renúnciabet365 download apkdespesa), seja despesa, com o que vale a pena, com o que traz benefícios para a sociedade, que ébet365 download apkinteresse nacional.
Não podemos nos eximirbet365 download apkfazer essa avaliação o tempo todo e corrigir os rumos. Essa política pública da desoneração da folha é,bet365 download apkuma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista.
IM: Apesar da avaliação negativa do Ministério da Fazenda sobre o resultado das desonerações, há grandes obstáculos políticos para limitar a política pública. Por que tal constataçãobet365 download apkineficiência das medidas não chegou à sociedadebet365 download apkgeral? Por que ainda há no Congresso Nacional uma força tão grande da visão pela manutenção dos benefícios? O que faltou,bet365 download apktermosbet365 download apkcomunicação, para construir um ambiente político para revogar ou ao menos redesenhar as desonerações?
DD: Acho que a sociedade tem compreendido a agenda do Ministério da Fazenda. Os bons resultados que colhemos são justamente frutos desta agenda que revê as políticas colocadas −bet365 download apkespecial, os gastos tributários −, fazendo um debate franco com o Congresso Nacional. A agenda vitoriosa feita pelo Congresso Nacionalbet365 download apk2023 deveria ser aprofundada neste ano, trazendo os bons benefícios para a sociedadebet365 download apkgeral que vimos no ano passado.
A sociedade tem entendido essa agenda econômica e aprofundado ela. Agora é um acerto, e é isso que temos enfatizado. Ainda que tenhamos que ir ao Supremo para abrir esse espaçobet365 download apkdiálogo institucional, temos clarezabet365 download apkque isso vai trazer bons benefícios e, portanto, vai ser bem avaliado pela sociedade.
IM: Agora que o jogo está 5 a 0 a favor do governo no STF e o ministro Luiz Fux pediu vista, levando a discussão ao plenário físico, qual é a estratégia do governo: insistirbet365 download apkuma vitória no Judiciário ou haveria espaço para se sentar à mesa com lideranças do Congresso Nacional e desenhar uma solução para as desonerações?
DD: O que tenho insistido é que nossa agenda vai seguir. Temos feito a recomposição fiscal e vamos perseguir essa trajetória. Quando se diz sobre as previsõesbet365 download apkmeta [de resultado primário] para os próximos anos, quero deixar muito claro que nossa agenda segue. A meta continua ousada e nós vamos persegui-la, porque acreditamos na revisão da trajetória da dívida pública brasileira. É o nosso compromisso.
Quanto à agenda para 2024, temos clareza do que queremos, tanto que as metas estão colocadas e os projetos, anunciados. Nós vamos perseguir. Temos os 4 temas da MPV 1202/2023 e estamos abertos a discutir todos eles com o Congresso Nacional, com os setores, levá-los ao Judiciáriobet365 download apkúltima instância, quando for preciso, para compormos os resultados que queremos. Vamos seguir discutindo reformas microeconômicas, que são muito importantes, como o marcobet365 download apkseguros, que é uma reforma importante para o ambiente negocial do país. Temos que regulamentar a reforma tributária, que foi um trabalhobet365 download apkfôlego intenso, e, uma vez validada pelo Congresso e na medidabet365 download apkque entrarbet365 download apkvigência, vai revogar regramentosbet365 download apkICMSbet365 download apk27 Estados ebet365 download apkISSbet365 download apkmilharesbet365 download apkmunicípios, simplificando muito a vida do empreendedor e do consumidor brasileiro, que vai ter muito mais transparência e controlebet365 download apkquantobet365 download apktributo está pagando.
Também vamos fazer uma agendabet365 download apkdesenvolvimento que tenha regulação inteligente, que faça linhasbet365 download apkcrédito sem impacto fiscal, como foi o programa Acredita. A pessoa comum que não conseguiu ter seu negócio vai poder ter crédito orientado. A pequena empresa que está endividada vai ter o Desenrola Pequenos Negócios. A pequena empresa que está bem e pode aumentar seu negócio vai ter um crédito no Pronampe, que é o ProCred360. Isso tudo olhando para as várias etapas do crédito e sem impacto fiscal. O que fizemos foi reprogramar para que as garantias fossem bem colocadas onde elas faltam – onde as instituições financeiras,bet365 download apkdiálogo conosco, apontam que há faltabet365 download apkgarantia para que elas possam conceder os créditos.
Tem, ainda, a agendabet365 download apktransformação ecológica. Há estudos que mostram que o mercadobet365 download apkcarbono instalado,bet365 download apkpleno funcionamento no Brasil, pode fazer com que o PIB cresça maisbet365 download apk2%, alémbet365 download apkreduzir o desemprego do país. Hidrogênio verde. Há uma sériebet365 download apkagendas que precisamos fazer com que avancem. Todas elas têm que partirbet365 download apkuma agenda fiscal. Se conseguirmos ancorar e dar credibilidade para o fiscal, que é o que temos tentado com essas medidas, elas vão poder gerar maiores resultados para o país, porque vão atrair mais investimento, com crédito mais baixo, com proteção cambial.
Essa agenda extensa que temos que cumprir ainda neste ano – para não falar da reforma da renda – precisa ter a segurança e credibilidadebet365 download apkuma ancoragem fiscal. É por isso que temos feito esforços variados com esses temas colocados na MPV 1202/2023. É por isso que temos que insistir,bet365 download apkmaneira franca e respeitosa, com o Congresso, com o Supremo, com os setores produtivos, com a sociedade, para mostrar o quão elas são importantes. A agenda vitoriosa do ano passado deve ser replicada e aprofundada, se preciso junto ao Supremo. Como fizemos com o STJ, no caso da subvençãobet365 download apkICMS, no ano passado, e no STF no caso da revisão da vida toda. Vamosbet365 download apknovo fazer agora, com o Congresso e com o Supremo, num grande esforço institucionalbet365 download apkprol do país.
IM: Há duas semanas, com a revisão da trajetória da meta fiscal no PLDO 2025, houve uma reversãobet365 download apkexpectativas relevante no mercado financeiro. Muitos especialistasbet365 download apkcontas públicas dizem que são necessárias medidas fiscais adicionais para que a metabet365 download apkdéficit zero (ou no máximobet365 download apk0,25% do PIB, considerando a banda inferior do arcabouço fiscal) seja cumprida. O que vem por aíbet365 download apkincrementobet365 download apkarrecadação ou reduçãobet365 download apkdespesas?
DD: Entendo as diferentes expectativas, mas insisto: não há mudança da nossa agenda e haverá perseguição dessas metas, que são colocadasbet365 download apkmaneira ousada. É até incongruente haver críticas porque se reduziu a dosagem desse caminho e ao mesmo tempo dizer que não se vai conseguir ou que são necessárias novas medidas para o ano que vem. É justamente nesse hiato que estamos colocados.
Estamos dosando as medidas que vamos ter que adotar, porquebet365 download apkfato serão necessárias novas medidas. Novas medidas para atingir uma meta crível, que seja sensível ao contexto políticobet365 download apkque vivemos. É um ano com uma sériebet365 download apkpeculiaridades. E vamos seguir perseguindo [as metas].
Serão necessárias novas medidas, que são cabíveisbet365 download apkserem dialogadas − seja com o Congresso, seja com o Judiciário −, para que cumpramos uma meta que segue ousada,bet365 download apkzerar o déficit no ano que vem. Como fizemos neste ano, surpreendendo positivamente, vamos fazer no ano que vem, aprovando as medidas necessárias para complementar as receitas ou cortar as despesas.
IM: Qual o espaço fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda para essas medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal?
DD: Em tornobet365 download apkR$ 50 bilhões. Digo isso grosso modo. No ano passado, apresentamos no Projetobet365 download apkLei Orçamentária um acréscimobet365 download apkmaisbet365 download apkR$ 160 bilhõesbet365 download apktermosbet365 download apkmedidas adicionais. Neste ano, estamos dosando as medidas adicionais que vamos ter que apresentar para serem aprovadas e terem efeito no ano que vem. E é seguindo essa mesma agenda, nós não mudamos. Você pode dizer que há uma dosagem da agenda, mas é uma dosagem para justamente estabilizar as expectativas. Colocar uma meta crível que a gente consiga perseguir e cumprir, como fizemos neste ano. Com esse ajustebet365 download apkmedidas adicionais, seguimos com muito afinco perseguindo o cumprimento das metas.
IM: Há uma sériebet365 download apkpautas com impacto fiscal negativobet365 download apktramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC dos Quinquênios. Com as declaraçõesbet365 download apkinsatisfação recentesbet365 download apkRodrigo Pacheco e muitos analistas apontando para um ambiente mais hostil para o governo no parlamento, como a equipe econômica tem atuado para evitar o avanço deste tipobet365 download apkagenda?
DD: Com muito diálogo e mostrando os números. Mostrando, do pontobet365 download apkvista técnico, qual é o impacto para o Orçamento e a repercussão que medidas como essa podem ter para a populaçãobet365 download apkgeral. O quanto elas podem comprometer o espaçobet365 download apkdespesas, seja do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e o ambiente geral.
As agênciasbet365 download apkrisco, por exemplo, olham para isso com muito cuidado. Estamos a caminhobet365 download apkuma progressão na nossa avaliaçãobet365 download apkpaísbet365 download apktermosbet365 download apkrisco, credibilidade e diálogo institucional respeitoso. Precisamos seguir nessa agenda para que não tenhamos repercussão negativa no âmbito negocial, das empresas e da população.
