'População paga desonerações com juros e inflação ou reforma da Previdência', diz número 2 do Ministério da fazenda
"Essa política pública da desoneração da folha é,premier bet luma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista", disse Dario Durigan
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Marcos Mortari InfoMoney - Braço direito do ministro Fernando Haddad (PT), o advogado Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, acredita que as desonerações concedidas a 17 setores econômicos e a milharespremier bet lmunicípios − focos do mais recente desentendimento entre governo federal e Congresso Nacional − podem prejudicar o ciclopremier bet lcortes nos juros, contratar inflação maior no futuro ou até antecipar uma nova discussão sobre o sistema previdenciário brasileiro, caso sejam mantidas sem os ajustes defendidos pelo Poder Executivo.
Em entrevista ao InfoMoney, Durigan repetiu as críticas feitas pela equipe econômica a essas políticas públicas, que, segundo ele, geraram poucos resultadospremier bet ltermospremier bet lgeraçãopremier bet lempregos ou salários mais altos aos trabalhadores dos setores contemplados, e produziram elevado custo aos cofres públicos (cercapremier bet lR$ 150 bilhõespremier bet lrenúncias tributárias ao longopremier bet lmaispremier bet luma década) − conta que é paga pelo restante da sociedade.
“Quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,premier bet lvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. (…) Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basepremier bet lresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor”, argumentou.
“A segunda consequência épremier bet lrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir. (…) Se começamos a frustrá-las, a consequência imediata que vamos ter é a necessidadepremier bet lse rediscutir a Previdênciapremier bet lbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça”, prosseguiu.
O movimento gerou reação imediatapremier bet lparlamentares. Um dos mais vocais foi o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que o governo erravapremier bet ljudicializar a questão, sinalizou que tomaria “providências políticas” e rapidamente entrou com recurso junto ao STF − que até o momento não produziu os efeitos desejados por parte dos congressistas. Nos bastidores, o riscopremier bet lretaliações com o avançopremier bet l“pautas-bomba” começou a ser mencionado por parlamentares.
“Fomos ao Supremo não para rediscutir a política, mas para rediscutir os aspectospremier bet linconstitucionalidade que as medidas possam ter − que, no nosso pontopremier bet lvista, têm”, pontuou Durigan na entrevista ao InfoMoney. O governo argumenta que as desonerações concedidas pelo Congresso Nacional desrespeitaram a Leipremier bet lResponsabilidade Fiscal (LRF) ao não apontarem fontespremier bet lcompensação para a renúnciapremier bet lreceitas provocada como cada uma das medidas.
“Não acho que tenha havido, do pontopremier bet lvistapremier bet lvalorização e diálogo institucional, nenhum retrocesso. Vivemos as complexidades da democracia, com os posicionamentos diferentes, mas vejo avanços. E a decisão do Supremo − a liminar do ministro [Cristiano] Zanin, já referendada por outros 4 ministros − aponta para esse caminho do diálogo institucional e por premissas claras. Premissaspremier bet lresponsabilidade fiscal”, sustentou.
Apesar do placar confortável construído no STF, Durigan diz que o governo está aberto a discutir caminhos com o Legislativo. E destacou uma sériepremier bet lmedidas que o Ministério da Fazenda trabalha para a aprovação dos parlamentares aindapremier bet l2024, como a regulamentação da reforma tributária, o novo marcopremier bet lseguros e pautas relacionadas ao mercadopremier bet lcrédito e à transição ecológica.
Dario Durigan: Temos que olhar para um cenário mais amplo, e, fazendo isso, não podemos perderpremier bet lvista duas premissas valorativas do projeto do governo federal e,premier bet lespecial, do Ministério da Fazenda. A primeira é da responsabilidade fiscal, que tem um modopremier bet lser feita. Não é uma responsabilidade fiscalpremier bet lqualquer forma. Nós temos tratadopremier bet linjustiças,premier bet ldistorções,premier bet lbenefícios ineficientes do pontopremier bet lvista econômico, e endereçado,premier bet lmaneira muito franca, com o Congresso e com a opinião pública, que isso tem que ser refletido. A formapremier bet lfazer o ajuste fiscal,premier bet lter responsabilidade fiscal, importa.
Por que fazemos ajuste fiscal? Por que precisamos reverter a trajetóriapremier bet ldéficit primário dos últimos 10 anos? O Orçamento vai ser comprometido se não cumprirmos com uma trajetóriapremier bet lequalizaçãopremier bet ldívida… É um Orçamento que traz uma sériepremier bet lproteções sociais importantes. Então, é para prestigiar o Orçamento público que queremos manter a responsabilidade fiscal. Além disso, um país com as contaspremier bet lordem viabiliza crédito mais barato para suas empresas e seus cidadãos, e,premier bet lgrande medida, tem inflação sob controle.
A segunda premissa é a da valorização institucional. Acreditamos que é valorizando as instituições que vamos fazer o Brasil se desenvolver. As duas premissas têm norteado nossas ações. No ano passado, foram várias medidas aprovadas pelo Congresso, a pedido epremier bet lnegociação com o Ministério da Fazenda, que viabilizaram um anopremier bet lresultados muito positivos: o crescimento foi bom, a inflação ficou abaixo do esperado, a taxapremier bet ljuros terminou o anopremier bet lum valor abaixo do projetado, a balança comercial teve superávit histórico, as agênciaspremier bet lrisco estão avaliando o Brasil positivamente.
Esse resultado positivo se deu graças a uma parceria muito bem-sucedida entre governo e Congresso. Não é uma parceria simples, fácil, mas é uma parceria que, com suas complexidades, e entendida a complexidade como devida dentropremier bet luma democracia, conseguimos ter um bom projeto. O Congresso esteve conosco. Aprovamos as medidaspremier bet lreceita e o Orçamento, que é o planopremier bet lação para 2024. O Orçamento aprovado nos dá a exata medidapremier bet lquanto vai ser o déficit ou superávit neste ano. É preciso cumpri-lo.
IM: Lideranças do Congresso Nacional se sentiram ofendidas com o movimento, o que foi reforçado pelas manifestações do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Qual a avaliação da pasta sobre as reações?
DD: Eu não vejo como desrespeito e não levaria por esse lado. Há um diálogo que tem posições − e que precisam ser claramente colocadas e vocalizadas. Nós temos dado transparência [às nossas avaliações]. Houve um estudo publicado pela Secretariapremier bet lPolítica Econômica (SPE), na sexta-feira (26), demonstrando parte das razõespremier bet lmérito que nos levam a concluir que há defeitos na políticapremier bet ldesoneração da folha. Defeitos econômicos que poderiam ser corrigidos − e temos apresentado alternativas a issopremier bet lmaneira incansável.
Não vejo [o recurso ao STF] como afronta ou como desrespeito, porque o Congresso [também] exerce suas prerrogativas. Em vários projetospremier bet llei aprovados pelo Congresso, não há necessariamente comunicação prévia ou alinhamento completo com o Executivo − e cabe ao Executivo reagir a algumas das medidas aprovadas. Faz partepremier bet lum diálogo institucional saudável.
Do pontopremier bet lvista da Fazenda, não há surpresa, porque está aderente a um projeto que temos enunciado desde o começo do governo. Nós vamos perseguir a responsabilidade fiscal, porque é positivo e importante para o país. Acreditamos que ela é premissa para o projetopremier bet ldesenvolvimento que vamos discutir à frente.
Não vejo pelo lado mais imediato, dos sentimentos ou das reações, mas vejo com naturalidade, dentropremier bet lum processopremier bet ldiálogo institucional, que é importante ser feito.
IM: O relatório divulgado pela Secretariapremier bet lPolítica Econômica na semana passada trouxe luz à avaliação do Ministério da Fazenda sobre as desonerações aos 17 setores econômicos enquanto política pública. Qual o impacto sobre a vida das pessoas deste benefício tributário e da reduçãopremier bet lalíquota concedida a municípios? O que a manutenção dos dois gastos tributários pode provocar?
DD: Podemos apontar duas consequências para o cidadão comum. A primeira é que, quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,premier bet lvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. Pode ser que os juros não caiam. Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basepremier bet lresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor com preços mais altos.
Os [impactos sobre] juros e inflação arcados pela sociedade como um todo estão muito evidenciados na reforma tributária, que o Congresso Nacional aprovou no ano passado e apresentamos, na semana passada, a regulamentação. A reforma tributária tem um mecanismopremier bet lboa prática fiscal muito importante: quando for discutido nela o benefício pontual para algum setor, com alíquota reduzida ou zero, automaticamente a alíquota padrão para todos os outros contribuintes vai aumentar, porque essa é a dinâmica correta. O peso da decisão política vai ser colocado dessa forma: dado benefício para um setor, o resto da sociedade paga um tanto a mais. Essa ilustração que vemos projetada na dinâmica que vem à frente com o novo sistema tributáriopremier bet lbens e serviços também é replicável agora. Talvez não tenhamos essa consequência automáticapremier bet lmente, muitas vezes é dado um benefício para um setor sem ter clareza do quanto isso repercute para a populaçãopremier bet lgeral. Mas isso é da dinâmicapremier bet luma política públicapremier bet lbenefício setorial.
A segunda consequência épremier bet lrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir − não se pode abrir mãopremier bet lreceita previdenciária. Justamente com o desafiopremier bet las pessoas viverem por mais tempo, persegue-se uma equalização da Previdência. Se começamos a frustrar essas receitas, a consequência imediata que vamos ter, no segundo âmbitopremier bet lperspectiva, é a necessidadepremier bet lse rediscutir a Previdênciapremier bet lbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça.
Então, podemos ter,premier bet lum lado, uma perspectiva mais imediatapremier bet lmais tributo para quem paga bem,premier bet lmais juros para o setor produtivo epremier bet lmais inflação para a populaçãopremier bet lgeral, e,premier bet loutro, deflagrar um maior déficit previdenciário, que vai fazer naturalmente, como sempre aconteceu na história do Brasil, com que o trabalhador tenha que ser penalizado tendo que cumprir mais critérios, sejapremier bet lidade ou tempopremier bet ltrabalho para poder se aposentar.
IM: Apesarpremier bet lo Ministério da Fazenda considerar essas desonerações políticas públicas caras e ineficientes, o que, ainda assim, a pasta identificapremier bet lresultados dessas medidas? Setores beneficiados costumam apontar para uma criação acima da médiapremier bet lpostospremier bet ltrabalho e um maior incrementopremier bet lvencimentos ao longo do tempo.
DD: No Ministério da Fazenda, estamos abertos e temos olhado os argumentos que nos trazempremier bet lmaneira muito racional. A conclusão que temos é que é uma política pública mal avaliada − e não [só] por um espectro ideológico ou por uma tendência política, mas por inúmeras perspectivas, sejapremier bet ltradiçõespremier bet lpensamento econômico, sejapremier bet lideologia política.
Pesquisadorespremier bet lvariados vieses apontam essa política como ineficiente, que não cumpriu com seu objetivo originalmente proposto. Temos que aprender com os erros do passado. É preciso rever, quando a política pública é mal avaliada, quando ela não gera os resultados a que se propôs, como geraçãopremier bet lempregos, para canalizarmos os recursos públicos, seja gasto tributário (que é renúnciapremier bet ldespesa), seja despesa, com o que vale a pena, com o que traz benefícios para a sociedade, que épremier bet linteresse nacional.
Não podemos nos eximirpremier bet lfazer essa avaliação o tempo todo e corrigir os rumos. Essa política pública da desoneração da folha é,premier bet luma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista.
IM: Apesar da avaliação negativa do Ministério da Fazenda sobre o resultado das desonerações, há grandes obstáculos políticos para limitar a política pública. Por que tal constataçãopremier bet lineficiência das medidas não chegou à sociedadepremier bet lgeral? Por que ainda há no Congresso Nacional uma força tão grande da visão pela manutenção dos benefícios? O que faltou,premier bet ltermospremier bet lcomunicação, para construir um ambiente político para revogar ou ao menos redesenhar as desonerações?
DD: Acho que a sociedade tem compreendido a agenda do Ministério da Fazenda. Os bons resultados que colhemos são justamente frutos desta agenda que revê as políticas colocadas −premier bet lespecial, os gastos tributários −, fazendo um debate franco com o Congresso Nacional. A agenda vitoriosa feita pelo Congresso Nacionalpremier bet l2023 deveria ser aprofundada neste ano, trazendo os bons benefícios para a sociedadepremier bet lgeral que vimos no ano passado.
A sociedade tem entendido essa agenda econômica e aprofundado ela. Agora é um acerto, e é isso que temos enfatizado. Ainda que tenhamos que ir ao Supremo para abrir esse espaçopremier bet ldiálogo institucional, temos clarezapremier bet lque isso vai trazer bons benefícios e, portanto, vai ser bem avaliado pela sociedade.
IM: Agora que o jogo está 5 a 0 a favor do governo no STF e o ministro Luiz Fux pediu vista, levando a discussão ao plenário físico, qual é a estratégia do governo: insistirpremier bet luma vitória no Judiciário ou haveria espaço para se sentar à mesa com lideranças do Congresso Nacional e desenhar uma solução para as desonerações?
DD: O que tenho insistido é que nossa agenda vai seguir. Temos feito a recomposição fiscal e vamos perseguir essa trajetória. Quando se diz sobre as previsõespremier bet lmeta [de resultado primário] para os próximos anos, quero deixar muito claro que nossa agenda segue. A meta continua ousada e nós vamos persegui-la, porque acreditamos na revisão da trajetória da dívida pública brasileira. É o nosso compromisso.
Quanto à agenda para 2024, temos clareza do que queremos, tanto que as metas estão colocadas e os projetos, anunciados. Nós vamos perseguir. Temos os 4 temas da MPV 1202/2023 e estamos abertos a discutir todos eles com o Congresso Nacional, com os setores, levá-los ao Judiciáriopremier bet lúltima instância, quando for preciso, para compormos os resultados que queremos. Vamos seguir discutindo reformas microeconômicas, que são muito importantes, como o marcopremier bet lseguros, que é uma reforma importante para o ambiente negocial do país. Temos que regulamentar a reforma tributária, que foi um trabalhopremier bet lfôlego intenso, e, uma vez validada pelo Congresso e na medidapremier bet lque entrarpremier bet lvigência, vai revogar regramentospremier bet lICMSpremier bet l27 Estados epremier bet lISSpremier bet lmilharespremier bet lmunicípios, simplificando muito a vida do empreendedor e do consumidor brasileiro, que vai ter muito mais transparência e controlepremier bet lquantopremier bet ltributo está pagando.
Também vamos fazer uma agendapremier bet ldesenvolvimento que tenha regulação inteligente, que faça linhaspremier bet lcrédito sem impacto fiscal, como foi o programa Acredita. A pessoa comum que não conseguiu ter seu negócio vai poder ter crédito orientado. A pequena empresa que está endividada vai ter o Desenrola Pequenos Negócios. A pequena empresa que está bem e pode aumentar seu negócio vai ter um crédito no Pronampe, que é o ProCred360. Isso tudo olhando para as várias etapas do crédito e sem impacto fiscal. O que fizemos foi reprogramar para que as garantias fossem bem colocadas onde elas faltam – onde as instituições financeiras,premier bet ldiálogo conosco, apontam que há faltapremier bet lgarantia para que elas possam conceder os créditos.
Tem, ainda, a agendapremier bet ltransformação ecológica. Há estudos que mostram que o mercadopremier bet lcarbono instalado,premier bet lpleno funcionamento no Brasil, pode fazer com que o PIB cresça maispremier bet l2%, alémpremier bet lreduzir o desemprego do país. Hidrogênio verde. Há uma sériepremier bet lagendas que precisamos fazer com que avancem. Todas elas têm que partirpremier bet luma agenda fiscal. Se conseguirmos ancorar e dar credibilidade para o fiscal, que é o que temos tentado com essas medidas, elas vão poder gerar maiores resultados para o país, porque vão atrair mais investimento, com crédito mais baixo, com proteção cambial.
Essa agenda extensa que temos que cumprir ainda neste ano – para não falar da reforma da renda – precisa ter a segurança e credibilidadepremier bet luma ancoragem fiscal. É por isso que temos feito esforços variados com esses temas colocados na MPV 1202/2023. É por isso que temos que insistir,premier bet lmaneira franca e respeitosa, com o Congresso, com o Supremo, com os setores produtivos, com a sociedade, para mostrar o quão elas são importantes. A agenda vitoriosa do ano passado deve ser replicada e aprofundada, se preciso junto ao Supremo. Como fizemos com o STJ, no caso da subvençãopremier bet lICMS, no ano passado, e no STF no caso da revisão da vida toda. Vamospremier bet lnovo fazer agora, com o Congresso e com o Supremo, num grande esforço institucionalpremier bet lprol do país.
IM: Há duas semanas, com a revisão da trajetória da meta fiscal no PLDO 2025, houve uma reversãopremier bet lexpectativas relevante no mercado financeiro. Muitos especialistaspremier bet lcontas públicas dizem que são necessárias medidas fiscais adicionais para que a metapremier bet ldéficit zero (ou no máximopremier bet l0,25% do PIB, considerando a banda inferior do arcabouço fiscal) seja cumprida. O que vem por aípremier bet lincrementopremier bet larrecadação ou reduçãopremier bet ldespesas?
DD: Entendo as diferentes expectativas, mas insisto: não há mudança da nossa agenda e haverá perseguição dessas metas, que são colocadaspremier bet lmaneira ousada. É até incongruente haver críticas porque se reduziu a dosagem desse caminho e ao mesmo tempo dizer que não se vai conseguir ou que são necessárias novas medidas para o ano que vem. É justamente nesse hiato que estamos colocados.
Estamos dosando as medidas que vamos ter que adotar, porquepremier bet lfato serão necessárias novas medidas. Novas medidas para atingir uma meta crível, que seja sensível ao contexto políticopremier bet lque vivemos. É um ano com uma sériepremier bet lpeculiaridades. E vamos seguir perseguindo [as metas].
Serão necessárias novas medidas, que são cabíveispremier bet lserem dialogadas − seja com o Congresso, seja com o Judiciário −, para que cumpramos uma meta que segue ousada,premier bet lzerar o déficit no ano que vem. Como fizemos neste ano, surpreendendo positivamente, vamos fazer no ano que vem, aprovando as medidas necessárias para complementar as receitas ou cortar as despesas.
IM: Qual o espaço fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda para essas medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal?
DD: Em tornopremier bet lR$ 50 bilhões. Digo isso grosso modo. No ano passado, apresentamos no Projetopremier bet lLei Orçamentária um acréscimopremier bet lmaispremier bet lR$ 160 bilhõespremier bet ltermospremier bet lmedidas adicionais. Neste ano, estamos dosando as medidas adicionais que vamos ter que apresentar para serem aprovadas e terem efeito no ano que vem. E é seguindo essa mesma agenda, nós não mudamos. Você pode dizer que há uma dosagem da agenda, mas é uma dosagem para justamente estabilizar as expectativas. Colocar uma meta crível que a gente consiga perseguir e cumprir, como fizemos neste ano. Com esse ajustepremier bet lmedidas adicionais, seguimos com muito afinco perseguindo o cumprimento das metas.
IM: Há uma sériepremier bet lpautas com impacto fiscal negativopremier bet ltramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC dos Quinquênios. Com as declaraçõespremier bet linsatisfação recentespremier bet lRodrigo Pacheco e muitos analistas apontando para um ambiente mais hostil para o governo no parlamento, como a equipe econômica tem atuado para evitar o avanço deste tipopremier bet lagenda?
DD: Com muito diálogo e mostrando os números. Mostrando, do pontopremier bet lvista técnico, qual é o impacto para o Orçamento e a repercussão que medidas como essa podem ter para a populaçãopremier bet lgeral. O quanto elas podem comprometer o espaçopremier bet ldespesas, seja do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e o ambiente geral.
As agênciaspremier bet lrisco, por exemplo, olham para isso com muito cuidado. Estamos a caminhopremier bet luma progressão na nossa avaliaçãopremier bet lpaíspremier bet ltermospremier bet lrisco, credibilidade e diálogo institucional respeitoso. Precisamos seguir nessa agenda para que não tenhamos repercussão negativa no âmbito negocial, das empresas e da população.
