'População paga desonerações com juros e inflação ou reforma da Previdência', diz número 2 do Ministério da fazenda
"Essa política pública da desoneração da folha é,casino online best sitesuma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista", disse Dario Durigan
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Marcos Mortari InfoMoney - Braço direito do ministro Fernando Haddad (PT), o advogado Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, acredita que as desonerações concedidas a 17 setores econômicos e a milharescasino online best sitesmunicípios − focos do mais recente desentendimento entre governo federal e Congresso Nacional − podem prejudicar o ciclocasino online best sitescortes nos juros, contratar inflação maior no futuro ou até antecipar uma nova discussão sobre o sistema previdenciário brasileiro, caso sejam mantidas sem os ajustes defendidos pelo Poder Executivo.
Em entrevista ao InfoMoney, Durigan repetiu as críticas feitas pela equipe econômica a essas políticas públicas, que, segundo ele, geraram poucos resultadoscasino online best sitestermoscasino online best sitesgeraçãocasino online best sitesempregos ou salários mais altos aos trabalhadores dos setores contemplados, e produziram elevado custo aos cofres públicos (cercacasino online best sitesR$ 150 bilhõescasino online best sitesrenúncias tributárias ao longocasino online best sitesmaiscasino online best sitesuma década) − conta que é paga pelo restante da sociedade.
“Quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,casino online best sitesvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. (…) Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basecasino online best sitesresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor”, argumentou.
“A segunda consequência écasino online best sitesrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir. (…) Se começamos a frustrá-las, a consequência imediata que vamos ter é a necessidadecasino online best sitesse rediscutir a Previdênciacasino online best sitesbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça”, prosseguiu.
O movimento gerou reação imediatacasino online best sitesparlamentares. Um dos mais vocais foi o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que o governo erravacasino online best sitesjudicializar a questão, sinalizou que tomaria “providências políticas” e rapidamente entrou com recurso junto ao STF − que até o momento não produziu os efeitos desejados por parte dos congressistas. Nos bastidores, o riscocasino online best sitesretaliações com o avançocasino online best sites“pautas-bomba” começou a ser mencionado por parlamentares.
“Fomos ao Supremo não para rediscutir a política, mas para rediscutir os aspectoscasino online best sitesinconstitucionalidade que as medidas possam ter − que, no nosso pontocasino online best sitesvista, têm”, pontuou Durigan na entrevista ao InfoMoney. O governo argumenta que as desonerações concedidas pelo Congresso Nacional desrespeitaram a Leicasino online best sitesResponsabilidade Fiscal (LRF) ao não apontarem fontescasino online best sitescompensação para a renúnciacasino online best sitesreceitas provocada como cada uma das medidas.
“Não acho que tenha havido, do pontocasino online best sitesvistacasino online best sitesvalorização e diálogo institucional, nenhum retrocesso. Vivemos as complexidades da democracia, com os posicionamentos diferentes, mas vejo avanços. E a decisão do Supremo − a liminar do ministro [Cristiano] Zanin, já referendada por outros 4 ministros − aponta para esse caminho do diálogo institucional e por premissas claras. Premissascasino online best sitesresponsabilidade fiscal”, sustentou.
Apesar do placar confortável construído no STF, Durigan diz que o governo está aberto a discutir caminhos com o Legislativo. E destacou uma sériecasino online best sitesmedidas que o Ministério da Fazenda trabalha para a aprovação dos parlamentares aindacasino online best sites2024, como a regulamentação da reforma tributária, o novo marcocasino online best sitesseguros e pautas relacionadas ao mercadocasino online best sitescrédito e à transição ecológica.
Dario Durigan: Temos que olhar para um cenário mais amplo, e, fazendo isso, não podemos perdercasino online best sitesvista duas premissas valorativas do projeto do governo federal e,casino online best sitesespecial, do Ministério da Fazenda. A primeira é da responsabilidade fiscal, que tem um modocasino online best sitesser feita. Não é uma responsabilidade fiscalcasino online best sitesqualquer forma. Nós temos tratadocasino online best sitesinjustiças,casino online best sitesdistorções,casino online best sitesbenefícios ineficientes do pontocasino online best sitesvista econômico, e endereçado,casino online best sitesmaneira muito franca, com o Congresso e com a opinião pública, que isso tem que ser refletido. A formacasino online best sitesfazer o ajuste fiscal,casino online best sitester responsabilidade fiscal, importa.
Por que fazemos ajuste fiscal? Por que precisamos reverter a trajetóriacasino online best sitesdéficit primário dos últimos 10 anos? O Orçamento vai ser comprometido se não cumprirmos com uma trajetóriacasino online best sitesequalizaçãocasino online best sitesdívida… É um Orçamento que traz uma sériecasino online best sitesproteções sociais importantes. Então, é para prestigiar o Orçamento público que queremos manter a responsabilidade fiscal. Além disso, um país com as contascasino online best sitesordem viabiliza crédito mais barato para suas empresas e seus cidadãos, e,casino online best sitesgrande medida, tem inflação sob controle.
A segunda premissa é a da valorização institucional. Acreditamos que é valorizando as instituições que vamos fazer o Brasil se desenvolver. As duas premissas têm norteado nossas ações. No ano passado, foram várias medidas aprovadas pelo Congresso, a pedido ecasino online best sitesnegociação com o Ministério da Fazenda, que viabilizaram um anocasino online best sitesresultados muito positivos: o crescimento foi bom, a inflação ficou abaixo do esperado, a taxacasino online best sitesjuros terminou o anocasino online best sitesum valor abaixo do projetado, a balança comercial teve superávit histórico, as agênciascasino online best sitesrisco estão avaliando o Brasil positivamente.
Esse resultado positivo se deu graças a uma parceria muito bem-sucedida entre governo e Congresso. Não é uma parceria simples, fácil, mas é uma parceria que, com suas complexidades, e entendida a complexidade como devida dentrocasino online best sitesuma democracia, conseguimos ter um bom projeto. O Congresso esteve conosco. Aprovamos as medidascasino online best sitesreceita e o Orçamento, que é o planocasino online best sitesação para 2024. O Orçamento aprovado nos dá a exata medidacasino online best sitesquanto vai ser o déficit ou superávit neste ano. É preciso cumpri-lo.
IM: Lideranças do Congresso Nacional se sentiram ofendidas com o movimento, o que foi reforçado pelas manifestações do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Qual a avaliação da pasta sobre as reações?
DD: Eu não vejo como desrespeito e não levaria por esse lado. Há um diálogo que tem posições − e que precisam ser claramente colocadas e vocalizadas. Nós temos dado transparência [às nossas avaliações]. Houve um estudo publicado pela Secretariacasino online best sitesPolítica Econômica (SPE), na sexta-feira (26), demonstrando parte das razõescasino online best sitesmérito que nos levam a concluir que há defeitos na políticacasino online best sitesdesoneração da folha. Defeitos econômicos que poderiam ser corrigidos − e temos apresentado alternativas a issocasino online best sitesmaneira incansável.
Não vejo [o recurso ao STF] como afronta ou como desrespeito, porque o Congresso [também] exerce suas prerrogativas. Em vários projetoscasino online best siteslei aprovados pelo Congresso, não há necessariamente comunicação prévia ou alinhamento completo com o Executivo − e cabe ao Executivo reagir a algumas das medidas aprovadas. Faz partecasino online best sitesum diálogo institucional saudável.
Do pontocasino online best sitesvista da Fazenda, não há surpresa, porque está aderente a um projeto que temos enunciado desde o começo do governo. Nós vamos perseguir a responsabilidade fiscal, porque é positivo e importante para o país. Acreditamos que ela é premissa para o projetocasino online best sitesdesenvolvimento que vamos discutir à frente.
Não vejo pelo lado mais imediato, dos sentimentos ou das reações, mas vejo com naturalidade, dentrocasino online best sitesum processocasino online best sitesdiálogo institucional, que é importante ser feito.
IM: O relatório divulgado pela Secretariacasino online best sitesPolítica Econômica na semana passada trouxe luz à avaliação do Ministério da Fazenda sobre as desonerações aos 17 setores econômicos enquanto política pública. Qual o impacto sobre a vida das pessoas deste benefício tributário e da reduçãocasino online best sitesalíquota concedida a municípios? O que a manutenção dos dois gastos tributários pode provocar?
DD: Podemos apontar duas consequências para o cidadão comum. A primeira é que, quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,casino online best sitesvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. Pode ser que os juros não caiam. Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basecasino online best sitesresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor com preços mais altos.
Os [impactos sobre] juros e inflação arcados pela sociedade como um todo estão muito evidenciados na reforma tributária, que o Congresso Nacional aprovou no ano passado e apresentamos, na semana passada, a regulamentação. A reforma tributária tem um mecanismocasino online best sitesboa prática fiscal muito importante: quando for discutido nela o benefício pontual para algum setor, com alíquota reduzida ou zero, automaticamente a alíquota padrão para todos os outros contribuintes vai aumentar, porque essa é a dinâmica correta. O peso da decisão política vai ser colocado dessa forma: dado benefício para um setor, o resto da sociedade paga um tanto a mais. Essa ilustração que vemos projetada na dinâmica que vem à frente com o novo sistema tributáriocasino online best sitesbens e serviços também é replicável agora. Talvez não tenhamos essa consequência automáticacasino online best sitesmente, muitas vezes é dado um benefício para um setor sem ter clareza do quanto isso repercute para a populaçãocasino online best sitesgeral. Mas isso é da dinâmicacasino online best sitesuma política públicacasino online best sitesbenefício setorial.
A segunda consequência écasino online best sitesrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir − não se pode abrir mãocasino online best sitesreceita previdenciária. Justamente com o desafiocasino online best sitesas pessoas viverem por mais tempo, persegue-se uma equalização da Previdência. Se começamos a frustrar essas receitas, a consequência imediata que vamos ter, no segundo âmbitocasino online best sitesperspectiva, é a necessidadecasino online best sitesse rediscutir a Previdênciacasino online best sitesbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça.
Então, podemos ter,casino online best sitesum lado, uma perspectiva mais imediatacasino online best sitesmais tributo para quem paga bem,casino online best sitesmais juros para o setor produtivo ecasino online best sitesmais inflação para a populaçãocasino online best sitesgeral, e,casino online best sitesoutro, deflagrar um maior déficit previdenciário, que vai fazer naturalmente, como sempre aconteceu na história do Brasil, com que o trabalhador tenha que ser penalizado tendo que cumprir mais critérios, sejacasino online best sitesidade ou tempocasino online best sitestrabalho para poder se aposentar.
IM: Apesarcasino online best siteso Ministério da Fazenda considerar essas desonerações políticas públicas caras e ineficientes, o que, ainda assim, a pasta identificacasino online best sitesresultados dessas medidas? Setores beneficiados costumam apontar para uma criação acima da médiacasino online best sitespostoscasino online best sitestrabalho e um maior incrementocasino online best sitesvencimentos ao longo do tempo.
DD: No Ministério da Fazenda, estamos abertos e temos olhado os argumentos que nos trazemcasino online best sitesmaneira muito racional. A conclusão que temos é que é uma política pública mal avaliada − e não [só] por um espectro ideológico ou por uma tendência política, mas por inúmeras perspectivas, sejacasino online best sitestradiçõescasino online best sitespensamento econômico, sejacasino online best sitesideologia política.
Pesquisadorescasino online best sitesvariados vieses apontam essa política como ineficiente, que não cumpriu com seu objetivo originalmente proposto. Temos que aprender com os erros do passado. É preciso rever, quando a política pública é mal avaliada, quando ela não gera os resultados a que se propôs, como geraçãocasino online best sitesempregos, para canalizarmos os recursos públicos, seja gasto tributário (que é renúnciacasino online best sitesdespesa), seja despesa, com o que vale a pena, com o que traz benefícios para a sociedade, que écasino online best sitesinteresse nacional.
Não podemos nos eximircasino online best sitesfazer essa avaliação o tempo todo e corrigir os rumos. Essa política pública da desoneração da folha é,casino online best sitesuma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista.
IM: Apesar da avaliação negativa do Ministério da Fazenda sobre o resultado das desonerações, há grandes obstáculos políticos para limitar a política pública. Por que tal constataçãocasino online best sitesineficiência das medidas não chegou à sociedadecasino online best sitesgeral? Por que ainda há no Congresso Nacional uma força tão grande da visão pela manutenção dos benefícios? O que faltou,casino online best sitestermoscasino online best sitescomunicação, para construir um ambiente político para revogar ou ao menos redesenhar as desonerações?
DD: Acho que a sociedade tem compreendido a agenda do Ministério da Fazenda. Os bons resultados que colhemos são justamente frutos desta agenda que revê as políticas colocadas −casino online best sitesespecial, os gastos tributários −, fazendo um debate franco com o Congresso Nacional. A agenda vitoriosa feita pelo Congresso Nacionalcasino online best sites2023 deveria ser aprofundada neste ano, trazendo os bons benefícios para a sociedadecasino online best sitesgeral que vimos no ano passado.
A sociedade tem entendido essa agenda econômica e aprofundado ela. Agora é um acerto, e é isso que temos enfatizado. Ainda que tenhamos que ir ao Supremo para abrir esse espaçocasino online best sitesdiálogo institucional, temos clarezacasino online best sitesque isso vai trazer bons benefícios e, portanto, vai ser bem avaliado pela sociedade.
IM: Agora que o jogo está 5 a 0 a favor do governo no STF e o ministro Luiz Fux pediu vista, levando a discussão ao plenário físico, qual é a estratégia do governo: insistircasino online best sitesuma vitória no Judiciário ou haveria espaço para se sentar à mesa com lideranças do Congresso Nacional e desenhar uma solução para as desonerações?
DD: O que tenho insistido é que nossa agenda vai seguir. Temos feito a recomposição fiscal e vamos perseguir essa trajetória. Quando se diz sobre as previsõescasino online best sitesmeta [de resultado primário] para os próximos anos, quero deixar muito claro que nossa agenda segue. A meta continua ousada e nós vamos persegui-la, porque acreditamos na revisão da trajetória da dívida pública brasileira. É o nosso compromisso.
Quanto à agenda para 2024, temos clareza do que queremos, tanto que as metas estão colocadas e os projetos, anunciados. Nós vamos perseguir. Temos os 4 temas da MPV 1202/2023 e estamos abertos a discutir todos eles com o Congresso Nacional, com os setores, levá-los ao Judiciáriocasino online best sitesúltima instância, quando for preciso, para compormos os resultados que queremos. Vamos seguir discutindo reformas microeconômicas, que são muito importantes, como o marcocasino online best sitesseguros, que é uma reforma importante para o ambiente negocial do país. Temos que regulamentar a reforma tributária, que foi um trabalhocasino online best sitesfôlego intenso, e, uma vez validada pelo Congresso e na medidacasino online best sitesque entrarcasino online best sitesvigência, vai revogar regramentoscasino online best sitesICMScasino online best sites27 Estados ecasino online best sitesISScasino online best sitesmilharescasino online best sitesmunicípios, simplificando muito a vida do empreendedor e do consumidor brasileiro, que vai ter muito mais transparência e controlecasino online best sitesquantocasino online best sitestributo está pagando.
Também vamos fazer uma agendacasino online best sitesdesenvolvimento que tenha regulação inteligente, que faça linhascasino online best sitescrédito sem impacto fiscal, como foi o programa Acredita. A pessoa comum que não conseguiu ter seu negócio vai poder ter crédito orientado. A pequena empresa que está endividada vai ter o Desenrola Pequenos Negócios. A pequena empresa que está bem e pode aumentar seu negócio vai ter um crédito no Pronampe, que é o ProCred360. Isso tudo olhando para as várias etapas do crédito e sem impacto fiscal. O que fizemos foi reprogramar para que as garantias fossem bem colocadas onde elas faltam – onde as instituições financeiras,casino online best sitesdiálogo conosco, apontam que há faltacasino online best sitesgarantia para que elas possam conceder os créditos.
Tem, ainda, a agendacasino online best sitestransformação ecológica. Há estudos que mostram que o mercadocasino online best sitescarbono instalado,casino online best sitespleno funcionamento no Brasil, pode fazer com que o PIB cresça maiscasino online best sites2%, alémcasino online best sitesreduzir o desemprego do país. Hidrogênio verde. Há uma sériecasino online best sitesagendas que precisamos fazer com que avancem. Todas elas têm que partircasino online best sitesuma agenda fiscal. Se conseguirmos ancorar e dar credibilidade para o fiscal, que é o que temos tentado com essas medidas, elas vão poder gerar maiores resultados para o país, porque vão atrair mais investimento, com crédito mais baixo, com proteção cambial.
Essa agenda extensa que temos que cumprir ainda neste ano – para não falar da reforma da renda – precisa ter a segurança e credibilidadecasino online best sitesuma ancoragem fiscal. É por isso que temos feito esforços variados com esses temas colocados na MPV 1202/2023. É por isso que temos que insistir,casino online best sitesmaneira franca e respeitosa, com o Congresso, com o Supremo, com os setores produtivos, com a sociedade, para mostrar o quão elas são importantes. A agenda vitoriosa do ano passado deve ser replicada e aprofundada, se preciso junto ao Supremo. Como fizemos com o STJ, no caso da subvençãocasino online best sitesICMS, no ano passado, e no STF no caso da revisão da vida toda. Vamoscasino online best sitesnovo fazer agora, com o Congresso e com o Supremo, num grande esforço institucionalcasino online best sitesprol do país.
IM: Há duas semanas, com a revisão da trajetória da meta fiscal no PLDO 2025, houve uma reversãocasino online best sitesexpectativas relevante no mercado financeiro. Muitos especialistascasino online best sitescontas públicas dizem que são necessárias medidas fiscais adicionais para que a metacasino online best sitesdéficit zero (ou no máximocasino online best sites0,25% do PIB, considerando a banda inferior do arcabouço fiscal) seja cumprida. O que vem por aícasino online best sitesincrementocasino online best sitesarrecadação ou reduçãocasino online best sitesdespesas?
DD: Entendo as diferentes expectativas, mas insisto: não há mudança da nossa agenda e haverá perseguição dessas metas, que são colocadascasino online best sitesmaneira ousada. É até incongruente haver críticas porque se reduziu a dosagem desse caminho e ao mesmo tempo dizer que não se vai conseguir ou que são necessárias novas medidas para o ano que vem. É justamente nesse hiato que estamos colocados.
Estamos dosando as medidas que vamos ter que adotar, porquecasino online best sitesfato serão necessárias novas medidas. Novas medidas para atingir uma meta crível, que seja sensível ao contexto políticocasino online best sitesque vivemos. É um ano com uma sériecasino online best sitespeculiaridades. E vamos seguir perseguindo [as metas].
Serão necessárias novas medidas, que são cabíveiscasino online best sitesserem dialogadas − seja com o Congresso, seja com o Judiciário −, para que cumpramos uma meta que segue ousada,casino online best siteszerar o déficit no ano que vem. Como fizemos neste ano, surpreendendo positivamente, vamos fazer no ano que vem, aprovando as medidas necessárias para complementar as receitas ou cortar as despesas.
IM: Qual o espaço fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda para essas medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal?
DD: Em tornocasino online best sitesR$ 50 bilhões. Digo isso grosso modo. No ano passado, apresentamos no Projetocasino online best sitesLei Orçamentária um acréscimocasino online best sitesmaiscasino online best sitesR$ 160 bilhõescasino online best sitestermoscasino online best sitesmedidas adicionais. Neste ano, estamos dosando as medidas adicionais que vamos ter que apresentar para serem aprovadas e terem efeito no ano que vem. E é seguindo essa mesma agenda, nós não mudamos. Você pode dizer que há uma dosagem da agenda, mas é uma dosagem para justamente estabilizar as expectativas. Colocar uma meta crível que a gente consiga perseguir e cumprir, como fizemos neste ano. Com esse ajustecasino online best sitesmedidas adicionais, seguimos com muito afinco perseguindo o cumprimento das metas.
IM: Há uma sériecasino online best sitespautas com impacto fiscal negativocasino online best sitestramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC dos Quinquênios. Com as declaraçõescasino online best sitesinsatisfação recentescasino online best sitesRodrigo Pacheco e muitos analistas apontando para um ambiente mais hostil para o governo no parlamento, como a equipe econômica tem atuado para evitar o avanço deste tipocasino online best sitesagenda?
DD: Com muito diálogo e mostrando os números. Mostrando, do pontocasino online best sitesvista técnico, qual é o impacto para o Orçamento e a repercussão que medidas como essa podem ter para a populaçãocasino online best sitesgeral. O quanto elas podem comprometer o espaçocasino online best sitesdespesas, seja do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e o ambiente geral.
As agênciascasino online best sitesrisco, por exemplo, olham para isso com muito cuidado. Estamos a caminhocasino online best sitesuma progressão na nossa avaliaçãocasino online best sitespaíscasino online best sitestermoscasino online best sitesrisco, credibilidade e diálogo institucional respeitoso. Precisamos seguir nessa agenda para que não tenhamos repercussão negativa no âmbito negocial, das empresas e da população.
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