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247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o g1, o projetodicas para ganhar na roleta betanolei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradoresdicas para ganhar na roleta betanoáreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".

A proposta visava beneficiar,dicas para ganhar na roleta betanoum primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Suldicas para ganhar na roleta betanomaio deste ano, resultandodicas para ganhar na roleta betano183 mortes. No entanto, o vetodicas para ganhar na roleta betanoLula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativadicas para ganhar na roleta betanodecidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrassedicas para ganhar na roleta betanovigor.

Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Emdicas para ganhar na roleta betanojustificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Leidicas para ganhar na roleta betanoResponsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúnciadicas para ganhar na roleta betanoreceita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsãodicas para ganhar na roleta betanoum prazo máximodicas para ganhar na roleta betanovigênciadicas para ganhar na roleta betanocinco anos, como exigido pela legislação.

Além das questões fiscais, Lula apontou o riscodicas para ganhar na roleta betanoque a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a formadicas para ganhar na roleta betanoaumentodicas para ganhar na roleta betanomargemdicas para ganhar na roleta betanolucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiaisdicas para ganhar na roleta betanoquem vivedicas para ganhar na roleta betanoáreas atingidas por catástrofes climáticas.

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