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247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o g1, o projetoesportesdasorte net online gratislei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradoresesportesdasorte net online gratisáreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".

A proposta visava beneficiar,esportesdasorte net online gratisum primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sulesportesdasorte net online gratismaio deste ano, resultandoesportesdasorte net online gratis183 mortes. No entanto, o vetoesportesdasorte net online gratisLula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativaesportesdasorte net online gratisdecidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrasseesportesdasorte net online gratisvigor.

Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Emesportesdasorte net online gratisjustificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Leiesportesdasorte net online gratisResponsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúnciaesportesdasorte net online gratisreceita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsãoesportesdasorte net online gratisum prazo máximoesportesdasorte net online gratisvigênciaesportesdasorte net online gratiscinco anos, como exigido pela legislação.

Além das questões fiscais, Lula apontou o riscoesportesdasorte net online gratisque a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a formaesportesdasorte net online gratisaumentoesportesdasorte net online gratismargemesportesdasorte net online gratislucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiaisesportesdasorte net online gratisquem viveesportesdasorte net online gratisáreas atingidas por catástrofes climáticas.

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