Lula veta isençãoaposta futebol monte carlosIPI sobre eletrodomésticos para vítimasaposta futebol monte carlosdesastres. Proposta esbarra na Leiaposta futebol monte carlosResponsabilidade Fiscal
Presidente também justificou o veto destacando que o benefício poderia não chegar aos necessitados
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247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o g1, o projetoaposta futebol monte carloslei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradoresaposta futebol monte carlosáreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".A proposta visava beneficiar,aposta futebol monte carlosum primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sulaposta futebol monte carlosmaio deste ano, resultandoaposta futebol monte carlos183 mortes. No entanto, o vetoaposta futebol monte carlosLula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativaaposta futebol monte carlosdecidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrasseaposta futebol monte carlosvigor.
Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Emaposta futebol monte carlosjustificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Leiaposta futebol monte carlosResponsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúnciaaposta futebol monte carlosreceita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsãoaposta futebol monte carlosum prazo máximoaposta futebol monte carlosvigênciaaposta futebol monte carloscinco anos, como exigido pela legislação.
Além das questões fiscais, Lula apontou o riscoaposta futebol monte carlosque a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a formaaposta futebol monte carlosaumentoaposta futebol monte carlosmargemaposta futebol monte carloslucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiaisaposta futebol monte carlosquem viveaposta futebol monte carlosáreas atingidas por catástrofes climáticas.
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