247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/05/lula-veta-projeto-que-zera-ipi-de-moveis-e-linha-branca-para-familias-atingidas-por-desastres-naturais.ghtml">g1</a>, o projetobotafogo e fluminense hojelei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradoresbotafogo e fluminense hojeáreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
A proposta visava beneficiar,botafogo e fluminense hojeum primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sulbotafogo e fluminense hojemaio deste ano, resultandobotafogo e fluminense hoje183 mortes. No entanto, o vetobotafogo e fluminense hojeLula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativabotafogo e fluminense hojedecidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrassebotafogo e fluminense hojevigor.
Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Embotafogo e fluminense hojejustificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Leibotafogo e fluminense hojeResponsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúnciabotafogo e fluminense hojereceita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsãobotafogo e fluminense hojeum prazo máximobotafogo e fluminense hojevigênciabotafogo e fluminense hojecinco anos, como exigido pela legislação.
Além das questões fiscais, Lula apontou o riscobotafogo e fluminense hojeque a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a formabotafogo e fluminense hojeaumentobotafogo e fluminense hojemargembotafogo e fluminense hojelucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiaisbotafogo e fluminense hojequem vivebotafogo e fluminense hojeáreas atingidas por catástrofes climáticas.

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Lula veta isençãobotafogo e fluminense hojeIPI sobre eletrodomésticos para vítimasbotafogo e fluminense hojedesastres. Proposta esbarra na Leibotafogo e fluminense hojeResponsabilidade Fiscal

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