Entidades afirmam que 18 milhõesempregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas
Retirada da tributação do projeto Mover representa "grave ameaça à economia brasileira", dizem entidades da indústria e varejo
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247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionaisaté US$ 50. Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira"."O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregosnosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeirose-commerce, colocandorisco 18 milhõesempregos e milharesempresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregosmilhõesbrasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionaise-commerce sãoseus paísesorigem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o EstadoRodrigo Cunha, há dezenasmilharesempregos na indústria e no varejo, que foram colocadosrisco poriniciativanão taxar as importações digitaisaté US$ 50.
2) Também é falsa a alegação do senadorque dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23maio, mostrou que apenas 18% da população com rendaaté dois salários-mínimos fez compras internacionais on-lineprodutos com isençãoaté US$ 50. Entre quem ganha maiscinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senadormanter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficialagradar as redes sociais. Tanto assim que,uma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentaçãoseu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
Seguimos confiantesque o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como nortesua atuação a defesapráticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidorrisco, praticam ilegalidade livremente e, alémtudo, asseguram a manutençãoempregos do outro lado do mundo".
