247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partircassino neteller1ºcassino netelleragosto será retomada a taxaçãocassino netellerimportaçõescassino netelleraté US$ 50, com exceçãocassino netellermedicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionaiscassino netelleraté US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulaçãocassino netellerMercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federalcassino netellerimportaçãocassino neteller20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isençãocassino netellerimpostos para a importaçãocassino netellermedicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tiposcassino netellermoléstias,cassino netellerdoenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupaçõescassino netellerque a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependemcassino netellermedicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxacassino netellerimportação será detalhada nos próximos dias.

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Economia

Governo publica MP que retoma taxaçãocassino netellerimportações até US$ 50 a partircassino neteller1ºcassino netelleragosto

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionaiscassino netelleraté US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregoscassino netellernosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiroscassino netellere-commerce, colocandocassino netellerrisco 18 milhõescassino netellerempregos e milharescassino netellerempresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestadacassino netellerrelatório, pode converter-secassino netelleruma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisãocassino netellerretirar do Projetocassino netellerLei 914/2024 o item relativo à cobrançacassino netellerImpostocassino netellerImportaçãocassino neteller20% nas comprascassino netelleraté US$ 50 nas plataformas internacionaiscassino netellere-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedidacassino netelleragosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenascassino netellermilharescassino netellerempregos apenas na indústria e no varejo têxteis ecassino netellerconfecção, a imensa maioria,cassino netellermicro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17%cassino netellerICMS, ante um pacotecassino netellerimpostoscassino netelleraté 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxaçãocassino neteller20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregoscassino netellernosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiroscassino netellere-commerce, colocandocassino netellerrisco 18 milhõescassino netellerempregos e milharescassino netellerempresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da políticacassino netellerzero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensorcassino netellergeraçãocassino netellerinvestimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidoscassino netellerlógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregoscassino netellermilhõescassino netellerbrasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionaiscassino netellere-commerce sãocassino netellerseus paísescassino netellerorigem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estadocassino netellerRodrigo Cunha, há dezenascassino netellermilharescassino netellerempregos na indústria e no varejo, que foram colocadoscassino netellerrisco porcassino netelleriniciativacassino netellernão taxar as importações digitaiscassino netelleraté US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senadorcassino netellerque dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23cassino netellermaio, mostrou que apenas 18% da população com rendacassino netelleraté dois salários-mínimos fez compras internacionais on-linecassino netellerprodutos com isençãocassino netelleraté US$ 50. Entre quem ganha maiscassino netellercinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senadorcassino netellermanter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficialcassino netelleragradar as redes sociais. Tanto assim que,cassino netelleruma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentaçãocassino netellerseu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógicacassino netellerRodrigo Cunha ao tratarcassino netellerum temacassino netellerimensa relevância impõe riscos a dezenascassino netellersetores, do têxtil ao eletroeletrônico,cassino netellercosméticos aocassino netellerequipamentos,cassino netellermedicamentos aocassino netellerbrinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionaiscassino netellere-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas ecassino netellersegurança ao consumidor, contrariando especificaçõescassino netellerórgãos como Agência Nacionalcassino netellerVigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacionalcassino netellerTelecomunicações (Anatel) e Instituto Nacionalcassino netellerMetrologia (Inmetro). Com isso, colocamcassino netellerrisco a saúde e a segurança do consumidor, com a ofertacassino netellerprodutos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma sériecassino netelleroutros produtos inadequados. Tal constatação estácassino netellerperícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentadacassino netellerpedidocassino netellerinvestigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercializaçãocassino netelleritenscassino netellermaneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisiçãocassino netellerum parcassino netellersapatos, com entregacassino netellerum pécassino netellercada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interiorcassino netellerseu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantescassino netellerque o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como nortecassino netellersua atuação a defesacassino netellerpráticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidorcassino netellerrisco, praticam ilegalidade livremente e, alémcassino netellertudo, asseguram a manutençãocassino netellerempregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhõescassino netellerempregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

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Entidades afirmam que 18 milhõescassino netellerempregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas