247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partirslots ricos1ºslots ricosagosto será retomada a taxaçãoslots ricosimportaçõesslots ricosaté US$ 50, com exceçãoslots ricosmedicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionaisslots ricosaté US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulaçãoslots ricosMercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federalslots ricosimportaçãoslots ricos20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isençãoslots ricosimpostos para a importaçãoslots ricosmedicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tiposslots ricosmoléstias,slots ricosdoenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupaçõesslots ricosque a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependemslots ricosmedicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxaslots ricosimportação será detalhada nos próximos dias.

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Economia

Governo publica MP que retoma taxaçãoslots ricosimportações até US$ 50 a partirslots ricos1ºslots ricosagosto

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionaisslots ricosaté US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregosslots ricosnosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeirosslots ricose-commerce, colocandoslots ricosrisco 18 milhõesslots ricosempregos e milharesslots ricosempresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestadaslots ricosrelatório, pode converter-seslots ricosuma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisãoslots ricosretirar do Projetoslots ricosLei 914/2024 o item relativo à cobrançaslots ricosImpostoslots ricosImportaçãoslots ricos20% nas comprasslots ricosaté US$ 50 nas plataformas internacionaisslots ricose-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedidaslots ricosagosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenasslots ricosmilharesslots ricosempregos apenas na indústria e no varejo têxteis eslots ricosconfecção, a imensa maioria,slots ricosmicro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17%slots ricosICMS, ante um pacoteslots ricosimpostosslots ricosaté 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxaçãoslots ricos20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregosslots ricosnosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeirosslots ricose-commerce, colocandoslots ricosrisco 18 milhõesslots ricosempregos e milharesslots ricosempresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da políticaslots ricoszero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensorslots ricosgeraçãoslots ricosinvestimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidosslots ricoslógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregosslots ricosmilhõesslots ricosbrasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionaisslots ricose-commerce sãoslots ricosseus paísesslots ricosorigem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estadoslots ricosRodrigo Cunha, há dezenasslots ricosmilharesslots ricosempregos na indústria e no varejo, que foram colocadosslots ricosrisco porslots ricosiniciativaslots ricosnão taxar as importações digitaisslots ricosaté US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senadorslots ricosque dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23slots ricosmaio, mostrou que apenas 18% da população com rendaslots ricosaté dois salários-mínimos fez compras internacionais on-lineslots ricosprodutos com isençãoslots ricosaté US$ 50. Entre quem ganha maisslots ricoscinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senadorslots ricosmanter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficialslots ricosagradar as redes sociais. Tanto assim que,slots ricosuma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentaçãoslots ricosseu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógicaslots ricosRodrigo Cunha ao tratarslots ricosum temaslots ricosimensa relevância impõe riscos a dezenasslots ricossetores, do têxtil ao eletroeletrônico,slots ricoscosméticos aoslots ricosequipamentos,slots ricosmedicamentos aoslots ricosbrinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionaisslots ricose-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas eslots ricossegurança ao consumidor, contrariando especificaçõesslots ricosórgãos como Agência Nacionalslots ricosVigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacionalslots ricosTelecomunicações (Anatel) e Instituto Nacionalslots ricosMetrologia (Inmetro). Com isso, colocamslots ricosrisco a saúde e a segurança do consumidor, com a ofertaslots ricosprodutos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma sérieslots ricosoutros produtos inadequados. Tal constatação estáslots ricosperícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentadaslots ricospedidoslots ricosinvestigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercializaçãoslots ricositensslots ricosmaneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisiçãoslots ricosum parslots ricossapatos, com entregaslots ricosum péslots ricoscada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interiorslots ricosseu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantesslots ricosque o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como norteslots ricossua atuação a defesaslots ricospráticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidorslots ricosrisco, praticam ilegalidade livremente e, alémslots ricostudo, asseguram a manutençãoslots ricosempregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhõesslots ricosempregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

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Governo publica MP que retoma taxaçãoslots ricosimportações até US$ 50 a partirslots ricos1ºslots ricosagosto

Entidades afirmam que 18 milhõesslots ricosempregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas