247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partircash bets1ºcash betsagosto será retomada a taxaçãocash betsimportaçõescash betsaté US$ 50, com exceçãocash betsmedicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionaiscash betsaté US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulaçãocash betsMercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federalcash betsimportaçãocash bets20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isençãocash betsimpostos para a importaçãocash betsmedicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tiposcash betsmoléstias,cash betsdoenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupaçõescash betsque a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependemcash betsmedicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxacash betsimportação será detalhada nos próximos dias.

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Economia

Governo publica MP que retoma taxaçãocash betsimportações até US$ 50 a partircash bets1ºcash betsagosto

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionaiscash betsaté US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregoscash betsnosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiroscash betse-commerce, colocandocash betsrisco 18 milhõescash betsempregos e milharescash betsempresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestadacash betsrelatório, pode converter-secash betsuma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisãocash betsretirar do Projetocash betsLei 914/2024 o item relativo à cobrançacash betsImpostocash betsImportaçãocash bets20% nas comprascash betsaté US$ 50 nas plataformas internacionaiscash betse-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedidacash betsagosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenascash betsmilharescash betsempregos apenas na indústria e no varejo têxteis ecash betsconfecção, a imensa maioria,cash betsmicro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17%cash betsICMS, ante um pacotecash betsimpostoscash betsaté 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxaçãocash bets20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregoscash betsnosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiroscash betse-commerce, colocandocash betsrisco 18 milhõescash betsempregos e milharescash betsempresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da políticacash betszero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensorcash betsgeraçãocash betsinvestimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidoscash betslógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregoscash betsmilhõescash betsbrasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionaiscash betse-commerce sãocash betsseus paísescash betsorigem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estadocash betsRodrigo Cunha, há dezenascash betsmilharescash betsempregos na indústria e no varejo, que foram colocadoscash betsrisco porcash betsiniciativacash betsnão taxar as importações digitaiscash betsaté US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senadorcash betsque dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23cash betsmaio, mostrou que apenas 18% da população com rendacash betsaté dois salários-mínimos fez compras internacionais on-linecash betsprodutos com isençãocash betsaté US$ 50. Entre quem ganha maiscash betscinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senadorcash betsmanter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficialcash betsagradar as redes sociais. Tanto assim que,cash betsuma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentaçãocash betsseu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógicacash betsRodrigo Cunha ao tratarcash betsum temacash betsimensa relevância impõe riscos a dezenascash betssetores, do têxtil ao eletroeletrônico,cash betscosméticos aocash betsequipamentos,cash betsmedicamentos aocash betsbrinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionaiscash betse-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas ecash betssegurança ao consumidor, contrariando especificaçõescash betsórgãos como Agência Nacionalcash betsVigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacionalcash betsTelecomunicações (Anatel) e Instituto Nacionalcash betsMetrologia (Inmetro). Com isso, colocamcash betsrisco a saúde e a segurança do consumidor, com a ofertacash betsprodutos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma sériecash betsoutros produtos inadequados. Tal constatação estácash betsperícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentadacash betspedidocash betsinvestigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercializaçãocash betsitenscash betsmaneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisiçãocash betsum parcash betssapatos, com entregacash betsum pécash betscada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interiorcash betsseu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantescash betsque o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como nortecash betssua atuação a defesacash betspráticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidorcash betsrisco, praticam ilegalidade livremente e, alémcash betstudo, asseguram a manutençãocash betsempregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhõescash betsempregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

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