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247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partirenzo fernandez fifa 221ºenzo fernandez fifa 22agosto será retomada a taxaçãoenzo fernandez fifa 22importaçõesenzo fernandez fifa 22até US$ 50, com exceçãoenzo fernandez fifa 22medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.

Segundo o novo texto, as compras internacionaisenzo fernandez fifa 22até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulaçãoenzo fernandez fifa 22Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federalenzo fernandez fifa 22importaçãoenzo fernandez fifa 2220% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o g1.

Haverá, por outro lado, uma isençãoenzo fernandez fifa 22impostos para a importaçãoenzo fernandez fifa 22medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tiposenzo fernandez fifa 22moléstias,enzo fernandez fifa 22doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupaçõesenzo fernandez fifa 22que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependemenzo fernandez fifa 22medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxaenzo fernandez fifa 22importação será detalhada nos próximos dias.

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