Entenda como funcionará o cashback, um dos principais pontos da reforma tributária
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247, com informações da Agência Câmara – A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noitebônus pixbet primeiro depósitoontem, trouxe à tona o mecanismobônus pixbet primeiro depósitocashback para famíliasbônus pixbet primeiro depósitobaixa renda, que agora aguarda avaliação do Senado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto (PLP 68/24), ressalta que o cashback visa devolver parte dos impostos às famíliasbônus pixbet primeiro depósitobaixa renda,bônus pixbet primeiro depósitoum esforço para reestruturar a economia brasileira. Com a implementação da reforma, espera-se a criaçãobônus pixbet primeiro depósito12 milhõesbônus pixbet primeiro depósitoempregos e um incrementobônus pixbet primeiro depósitoR$ 2 trilhões ao PIB nos próximos dez anos.Para se qualificar ao cashback, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir uma renda mensal per capitabônus pixbet primeiro depósitoaté meio salário mínimo. A implementação das taxasbônus pixbet primeiro depósitodevolução está programada para janeirobônus pixbet primeiro depósito2027 para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As devoluções serãobônus pixbet primeiro depósito100% da CBS e 20% do IBSbônus pixbet primeiro depósitogastos com botijõesbônus pixbet primeiro depósitogásbônus pixbet primeiro depósito13 Kg e serviçosbônus pixbet primeiro depósitoluz, água, esgoto e gás natural. Para outros produtos e serviços, a devolução serábônus pixbet primeiro depósito20%, exceto nos casosbônus pixbet primeiro depósitoprodutos com imposto seletivo, devido a seu impacto negativo na saúde e no ambiente. Leis específicasbônus pixbet primeiro depósitocada ente federativo poderão definir alíquotas maiores, baseadas na renda familiar e na parcela do tributo correspondente.
Um regulamento posterior definirá o métodobônus pixbet primeiro depósitocálculo ebônus pixbet primeiro depósitodevolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensalbônus pixbet primeiro depósitoconsumo terão o valorbônus pixbet primeiro depósitodevolução concedido na conta, a exemplobônus pixbet primeiro depósitoenergia elétrica, água e esgoto e gás natural.
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