Entenda como funcionará o cashback, um dos principais pontos da reforma tributária
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247, com informações da Agência Câmara – A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite1x x2 betanoontem, trouxe à tona o mecanismo1x x2 betanocashback para famílias1x x2 betanobaixa renda, que agora aguarda avaliação do Senado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto (PLP 68/24), ressalta que o cashback visa devolver parte dos impostos às famílias1x x2 betanobaixa renda,1x x2 betanoum esforço para reestruturar a economia brasileira. Com a implementação da reforma, espera-se a criação1x x2 betano12 milhões1x x2 betanoempregos e um incremento1x x2 betanoR$ 2 trilhões ao PIB nos próximos dez anos.Para se qualificar ao cashback, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir uma renda mensal per capita1x x2 betanoaté meio salário mínimo. A implementação das taxas1x x2 betanodevolução está programada para janeiro1x x2 betano2027 para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As devoluções serão1x x2 betano100% da CBS e 20% do IBS1x x2 betanogastos com botijões1x x2 betanogás1x x2 betano13 Kg e serviços1x x2 betanoluz, água, esgoto e gás natural. Para outros produtos e serviços, a devolução será1x x2 betano20%, exceto nos casos1x x2 betanoprodutos com imposto seletivo, devido a seu impacto negativo na saúde e no ambiente. Leis específicas1x x2 betanocada ente federativo poderão definir alíquotas maiores, baseadas na renda familiar e na parcela do tributo correspondente.
Um regulamento posterior definirá o método1x x2 betanocálculo e1x x2 betanodevolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal1x x2 betanoconsumo terão o valor1x x2 betanodevolução concedido na conta, a exemplo1x x2 betanoenergia elétrica, água e esgoto e gás natural.
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