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Entenda como funcionará o cashback, um dos principais pontos da reforma tributária

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(Foto: Agência Brasil)

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247, com informações da Agência Câmara – A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noitejogo big bass bonanzaontem, trouxe à tona o mecanismojogo big bass bonanzacashback para famíliasjogo big bass bonanzabaixa renda, que agora aguarda avaliação do Senado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto (PLP 68/24), ressalta que o cashback visa devolver parte dos impostos às famíliasjogo big bass bonanzabaixa renda,jogo big bass bonanzaum esforço para reestruturar a economia brasileira. Com a implementação da reforma, espera-se a criaçãojogo big bass bonanza12 milhõesjogo big bass bonanzaempregos e um incrementojogo big bass bonanzaR$ 2 trilhões ao PIB nos próximos dez anos.

Para se qualificar ao cashback, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir uma renda mensal per capitajogo big bass bonanzaaté meio salário mínimo. A implementação das taxasjogo big bass bonanzadevolução está programada para janeirojogo big bass bonanza2027 para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As devoluções serãojogo big bass bonanza100% da CBS e 20% do IBSjogo big bass bonanzagastos com botijõesjogo big bass bonanzagásjogo big bass bonanza13 Kg e serviçosjogo big bass bonanzaluz, água, esgoto e gás natural. Para outros produtos e serviços, a devolução serájogo big bass bonanza20%, exceto nos casosjogo big bass bonanzaprodutos com imposto seletivo, devido a seu impacto negativo na saúde e no ambiente. Leis específicasjogo big bass bonanzacada ente federativo poderão definir alíquotas maiores, baseadas na renda familiar e na parcela do tributo correspondente.

Um regulamento posterior definirá o métodojogo big bass bonanzacálculo ejogo big bass bonanzadevolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensaljogo big bass bonanzaconsumo terão o valorjogo big bass bonanzadevolução concedido na conta, a exemplojogo big bass bonanzaenergia elétrica, água e esgoto e gás natural.

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