247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a regulamentação da Reforma Tributária, prometendo simplificar o sistemaborgata casino onlineimpostos e isentar alguns itensborgata casino onlinecobrança. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda este ano, com a nova legislação entrandoborgata casino onlinevigorborgata casino onlineetapas, entre 2025 e 2033. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
Pelo X, antigo Twitter, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), resumiu as mudanças provocadas pela reforma e seus impactos no bolso dos brasileiros:
"Os benefícios da reforma tributáriaborgata casino onlineLula:
1. Imposto zero para a cesta básica
Arroz, feijão, carnes, leite, manteiga, margarina, raízes e tubérculos, cocos, café, óleoborgata casino onlinesoja, farinhaborgata casino onlinemandioca,borgata casino onlinetrigo eborgata casino onlinemilho, açúcar, massas alimentícias, pão, ovos, hortícolas e frutas, não terão mais impostos!
2. Reduçãoborgata casino online60% dos impostos para:
Leite fermentado e produtos lácteos, alguns queijos, mel, mate, crustáceos, algumas farinhas e amidos, tapioca, óleos, sal, sucos naturais, polpasborgata casino onlinefruta.
3. Tem dinheiroborgata casino onlinevolta
Foi criado um mecanismo chamado cashback (ou seja, “dinheiroborgata casino onlinevolta”). As pessoas que estão no CadÚnico (com renda familiar per capitaborgata casino onlineaté meio salário mínimo) receberão dinheiroborgata casino onlineparte dos tributos e volta.
Será devolvido 20% do valor dos impostosborgata casino onlinecada compra que for feita. E a pedido da Bancada do PT haverá cashback 100%borgata casino onlinedevolução do imposto federal para as contasborgata casino onlineágua, luz, esgoto e gás encanado, além do botijãoborgata casino onlinegásborgata casino onlinecozinha.
4. Reforma que simplifica e reduz a carga tributária
Hoje a alíquota padrão sobre o consumo éborgata casino online34,4%. Com a reforma aprovada caíra para 26,5%. A tributação sobre o consumo é a que mais impacta a vida do povo brasileiro. Por isso o presidente Lula se empenhou tanto por essas mudanças.
Não caia nas fake news dos bolsonaristas! O churrasco ficará mais barato e a cerveja não teve aumentoborgata casino onlinetributo".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DE LULA: 1. IMPOSTO ZERO PARA A CESTA BÁSICA: Arroz, feijão, CARNES, leite, manteiga, margarina, raízes e tubérculos, cocos, café, óleoborgata casino onlinesoja, farinhaborgata casino onlinemandioca,borgata casino onlinetrigo eborgata casino onlinemilho, açúcar, massas alimentícias, pão, ovos, hortícolas e…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1811390831779004654?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Economia

Gleisi celebra "benefícios da reforma tributáriaborgata casino onlineLula" e desmente "fake news dos bolsonaristas"

Por Tiago Miranda, da Agência Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovaçãoborgata casino onlinecashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico. “Todo nosso objetivo foi, alémborgata casino onlinefazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menoresborgata casino onlineuma tributaçãoborgata casino onlineuma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira.
A regulamentação da reforma está prevista no Projetoborgata casino onlineLei Complementar 68/24, que foi aprovado no Plenário da Câmara e agora seguirá para análise do Senado.
Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasilborgata casino onlineuma forma mais simplesborgata casino onlinetratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.
“Terminamos um dia [hoje], que muitos não acreditavam alguns meses atrás, e a Câmara mais uma vez consegue entregar uma reforma que não é a melhor, mas é a possível”, disse o presidente da Câmara.
Previsibilidade
Lira ressaltou a trava incluída na proposta para que, quando a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) chegarem a maisborgata casino online26,5%, o Executivo precisará encaminhar projetoborgata casino onlinelei complementar propondo reduçãoborgata casino onlinealíquotas. “Colocamos um teto, para que a alíquota mantenha-se sempre com nível estável com previsibilidade para toda população brasileira”, explicou.

Brasília

Lira diz que sistema tributário será mais ágil e mais simples

247, com informações da Agência Câmara – A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noiteborgata casino onlineontem, trouxe à tona o mecanismoborgata casino onlinecashback para famíliasborgata casino onlinebaixa renda, que agora aguarda avaliação do Senado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto (PLP 68/24), ressalta que o cashback visa devolver parte dos impostos às famíliasborgata casino onlinebaixa renda,borgata casino onlineum esforço para reestruturar a economia brasileira. Com a implementação da reforma, espera-se a criaçãoborgata casino online12 milhõesborgata casino onlineempregos e um incrementoborgata casino onlineR$ 2 trilhões ao PIB nos próximos dez anos.
Para se qualificar ao cashback, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir uma renda mensal per capitaborgata casino onlineaté meio salário mínimo. A implementação das taxasborgata casino onlinedevolução está programada para janeiroborgata casino online2027 para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As devoluções serãoborgata casino online100% da CBS e 20% do IBSborgata casino onlinegastos com botijõesborgata casino onlinegásborgata casino online13 Kg e serviçosborgata casino onlineluz, água, esgoto e gás natural. Para outros produtos e serviços, a devolução seráborgata casino online20%, exceto nos casosborgata casino onlineprodutos com imposto seletivo, devido a seu impacto negativo na saúde e no ambiente. Leis específicasborgata casino onlinecada ente federativo poderão definir alíquotas maiores, baseadas na renda familiar e na parcela do tributo correspondente.
Um regulamento posterior definirá o métodoborgata casino onlinecálculo eborgata casino onlinedevolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensalborgata casino onlineconsumo terão o valorborgata casino onlinedevolução concedido na conta, a exemploborgata casino onlineenergia elétrica, água e esgoto e gás natural.
Quanto às alíquotas, o texto define: devoluçãoborgata casino online100% da CBS eborgata casino online20% do IBS na compraborgata casino onlinebotijãoborgata casino onlinegásborgata casino online13 Kg; 100%borgata casino onlineCBS e 20%borgata casino onlineIBSborgata casino onlineluz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidênciaborgata casino onlineimposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).
Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobreborgata casino onlineparcela do tributo e diferenciadosborgata casino onlinerazãoborgata casino onlinerenda familiar.
A regra, no entanto, não valerá para o botijãoborgata casino onlinegás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquotaborgata casino onlinereferência a fimborgata casino onlinereequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Entenda como funcionará o cashback, um dos principais pontos da reforma tributária

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu apoio à inclusão das carnes na cesta básica durante a reforma tributária. “Hoje, o presidente Lula me ligou e ele estava ao lado do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], do ministro Padilha [das Relações Institucionais], e conversamos sobre isso. O presidente deu aval para que fosse incluída a carne na cesta básica”, disse Guimarães à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-governo-diz-a-cnn-que-lula-autorizou-isencao-da-carne/">CNN Brasil.</a> “Estou, como líder, encaminhando isso. Agora, não é a ferro e fogo. É com base no diálogo que nós vamos resolver porque tem outros itens da reforma tributária que são essenciais e precisam ser discutidos”.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da carne resultariaborgata casino onlineum aumentoborgata casino online0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já os cálculos do Banco Mundial indicam um impactoborgata casino onlineaté 0,57 pontos percentuais.
Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu queborgata casino onlinevezborgata casino onlineisentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famíliasborgata casino onlinerenda mais baixa.
Relatório da reforma tributária, protocolado pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as proteínas no grupoborgata casino onlineprodutos isentos do imposto.

"Presidente Lula deu aval para incluir a carne na cesta básica", diz líder do governo na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira queborgata casino onlinevezborgata casino onlineisentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famíliasborgata casino onlinerenda mais baixa.
Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que uma isenção do novo tributo sobre consumo para proteínas animais elevaria a alíquota geralborgata casino online0,53 ponto percentual, segundo cálculo da Receita Federal.
“O impacto é maior porque o volumeborgata casino onlineproteína animal consumida no Brasil é relevante”, disse.
"Está sendo discutido aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único (de benefícios sociais do governo). Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashbackborgata casino onlinequem não pode pagar o valor cheio da carne", afirmou.
De acordo com Haddad, o primeiro projetoborgata casino onlineregulamentação da reforma tributária pode ser votado na Câmara esta semana.
O grupoborgata casino onlinetrabalho da Câmara que discutiu o texto apresentou o relatório do projeto na semana passada, mantendo a tributaçãoborgata casino online40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido focoborgata casino onlinepressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja dada isenção.
Na ocasião, os deputados afirmaram que eventual isenção para proteína animal faria a alíquota geral ficar 0,57 ponto percentual acima dos 26,5% previstos pelo governo. Segundo Haddad, esse cálculo foi feito pelo Banco Mundial, que tem modelo diferente da Receita Federal.

Haddad sugere ampliar cashback sobre carneborgata casino onlinevezborgata casino onlineisentar produto na reforma tributária

247 - Os deputados federais que compõem o grupoborgata casino onlinetrabalho (GT) da reforma tributária apresentaram, nesta quinta-feira (4), uma proposta para beneficiar a população mais pobre no consumoborgata casino onlinecarne vermelha: o sistemaborgata casino onlinecashback para as famílias que ganham até meio salário mínimo por mês. Contudo, o relatório ainda não especifica como o cashback será operacionalizado, nem a porcentagem exata do valor que poderá ser devolvido aos consumidores, informa Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/tributaria-deputados-querem-cashback-de-100-em-imposto-das-carnes">Metrópoles</a>.
A inclusão das carnes na cesta básica, com imposto zerado, foi uma das demandas tanto do presidente Lula (PT) quanto da bancada ruralista. A justificativa é que tal medida poderia aliviar a carga financeira sobre os consumidores mais vulneráveis. No entanto, os deputados do GT decidiram não incorporar a isenção total no relatório. O motivo principal é o impacto que essa medida teria sobre a alíquota padrão do Novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderia subirborgata casino online0,57 ponto percentual, afetando outros produtos.
<h2>Entendendo o IVA</h2>
O Novo IVA representa uma reforma profunda no sistema tributário brasileiro, que visa unificar cinco impostos atualmenteborgata casino onlinevigor: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Esta unificação resultará na criaçãoborgata casino onlineum Imposto sobre Valor Agregado dual, composto pelo CBS federal e pelo IBS subnacional. Além disso, será introduzido o Imposto Seletivo (IS), comumente chamadoborgata casino online"imposto do pecado", aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
<h2>Próximos passos e detalhamento do cashback</h2>
De acordo com fontes do grupoborgata casino onlinetrabalho, o relatório da reforma tributária passará por ajustes na próxima semana. Entre as alterações previstas, está o detalhamento do mecanismoborgata casino onlinecashback para o imposto sobre carnes. A proposta atual é que os consumidores paguem o imposto no momento da compra, mas aqueles que se enquadram na faixaborgata casino onlinerenda mais baixa receberiam esse valorborgata casino onlinevolta. A devolução poderia ocorrer através dos cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou outro método a ser definido.

Homem compra carneborgata casino onlineum açougueborgata casino onlineSanto André, São Paulo.

GT da reforma tributária quer cashbackborgata casino online100% do imposto sobre carnes para os mais pobres

247 - Relatório da corregedoria do Conselho Nacionalborgata casino onlineJustiça (CNJ), obtido por Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/04/16/lava-jato-fez-negociacao-paralela-com-autoridade-dos-eua-de-olho-em-parcela-da-multa-aplicada-a-petrobras-aponta-corregedor-nacional-de-justica.ghtml">g1</a>, expõe uma sérieborgata casino onlineirregularidades na atuação da 13ª Vara Federalborgata casino onlineCuritiba durante a Operação Lava Jato. O documento aponta para uma "negociação paralela" entre os procuradores da Lava Jato e autoridades estadunidenses, visando parte da multaborgata casino onlineUS$ 853,2 milhões aplicada pelo governo dos Estados Unidos à Petrobras.
Elaborado pelo corregedor nacionalborgata casino onlineJustiça Luís Felipe Salomão, o relatório destaca que as ações, embora tenham sido justificadas como cooperação internacional legítima, estiveram envoltasborgata casino online"articulações que apontam para a negociação paralelaborgata casino onlineflexibilização das regras e focada no retornoborgata casino onlineparte da multa que viria a ser aplicada pelo governo americano à Petrobras".
Segundo o acordoborgata casino onlinequestão, 80% dos recursos da multa, equivalente a R$ 682 milhões, seriam destinados ao Brasil. A Petrobras depositou essa quantiaborgata casino online2019 e a 13ª Vara Federal, na gestão da juíza Gabriela Hardt, ordenou que os valores fossem destinados a uma fundação sob gestãoborgata casino onlinemembros da Lava Jato. Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandreborgata casino onlineMoraes bloqueou os recursos.
“É bem verdade que a denominada ‘Operação Lava Jato’ desbaratou um dos maiores esquemasborgata casino onlinecorrupção do país. No entanto, constatou-se – com enorme frustração – que,borgata casino onlinedado momento, a ideiaborgata casino onlinecombate à corrupção foi transformadaborgata casino onlineuma espécieborgata casino online‘cash back’ para interesses privados”, diz Salomão no relatório.
Além disso, Salomão aponta que a cooperação internacional que permitiu às autoridades norte-americanas investigarem as irregularidades na Petrobras não seguiu a legislação brasileira. As informações obtidas pelos Estados Unidos, base para a construção do caso criminal contra a Petrobras, não foram submetidas às autoridades brasileiras e ocorreramborgata casino onlinedesacordo com a legislação interna.

Tag: cashback