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    Reforma tributária: Câmara zera imposto da carne

    "Estamos acolhendo no relatório da reforma carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal", afirmou o deputado do PT Reginaldo Lopes

    Carnes, Reginaldo Lopes e a Câmara (Foto: Agência Câmara I Reuters)
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    247 - Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na listabwin bonusprodutos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados,bwin bonusBrasília (DF).

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a inclusão da carne na cesta básica. O tratamento tributário das carnes foi um dos temas que mais geração discussãobwin bonustorno do projeto. Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na listabwin bonusalimentos com isenção.

    O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partidobwin bonusoposição.

    Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na listabwin bonusprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%bwin bonusvezbwin bonus26,5%. Agora terão alíquota zerobwin bonusImposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).

    De acordo com o Planalto, o objetivo da proposta "evitar a ingestãobwin bonusalimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalênciabwin bonusdoenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tiposbwin bonuscâncer"

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    Cashback e imposto seletivo

    O cashback, mecanismobwin bonusdevoluçãobwin bonusimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãobwin bonus100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na comprabwin bonusgás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasbwin bonusluz,bwin bonuságua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevabwin bonus50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasbwin bonusenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.

    Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na listabwin bonusprodutos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máximabwin bonus0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minériobwin bonusferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixabwin bonus1% o limite para o Imposto Seletivo.

    No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na listabwin bonusprodutos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficarambwin bonusfora, apesarbwin bonuspressõesbwin bonusentidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nívelbwin bonuspoluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

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