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    Câmara aprova texto-basebeats betregulamentação da reforma tributária

    Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado

    Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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    (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projetobeats betlei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado, restando ainda a análisebeats betsugestõesbeats betalterações no texto, as chamadas emendas.

    Foram 336 votos a favor, 142 contrários e houve duas abstenções.

    Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.

    Promulgadabeats betdezembrobeats bet2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- que substituirá os tributos federais Pis e Cofins --, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumobeats betprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

    O grupobeats bettrabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o tema apresentou na semana passada o relatório do projeto, no qual foi incluída cobrançabeats betImposto Seletivo sobre jogosbeats betazar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças.

    O texto traz ainda inovações, como um desconto maior na tributação do setorbeats betconstrução civil, um benefício para "nanoempreendedores" e um ajuste que amplia a possibilidadebeats betcobrança sobre minério e petróleo.

    Os deputados do grupobeats bettrabalho também optaram por manter a tributaçãobeats bet40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido focobeats betpressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da bancada ruralista para que entre na listabeats betitens com isenção.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana quebeats betvezbeats betisentar todas as carnes, a regulamentação poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famíliasbeats betrenda mais baixa.

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