Câmara aprova texto-basegreen casinoregulamentação da reforma tributária
Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado
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(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projetogreen casinolei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado, restando ainda a análisegreen casinosugestõesgreen casinoalterações no texto, as chamadas emendas.Foram 336 votos a favor, 142 contrários e houve duas abstenções.
Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.
Promulgadagreen casinodezembrogreen casino2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- que substituirá os tributos federais Pis e Cofins --, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumogreen casinoprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O grupogreen casinotrabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o tema apresentou na semana passada o relatório do projeto, no qual foi incluída cobrançagreen casinoImposto Seletivo sobre jogosgreen casinoazar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças.
O texto traz ainda inovações, como um desconto maior na tributação do setorgreen casinoconstrução civil, um benefício para "nanoempreendedores" e um ajuste que amplia a possibilidadegreen casinocobrança sobre minério e petróleo.
Os deputados do grupogreen casinotrabalho também optaram por manter a tributaçãogreen casino40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido focogreen casinopressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da bancada ruralista para que entre na listagreen casinoitens com isenção.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana quegreen casinovezgreen casinoisentar todas as carnes, a regulamentação poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famíliasgreen casinorenda mais baixa.
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