247 - Senadores aprovaram o projetojogo da minhocalei que estabelece um imposto mínimojogo da minhoca15% sobre o lucrojogo da minhocaempresas multinacionais no Brasil. A medida segue o acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinado por maisjogo da minhoca140 países.
A nova taxação será aplicada a empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhõesjogo da minhocaeuros por ano. As normas entrarãojogo da minhocavigorjogo da minhocajaneirojogo da minhoca2025. De acordo com estimativas do governo federal, a arrecadação deve alcançar R$ 3,2 bilhõesjogo da minhoca2026, aumentando para R$ 7,2 bilhõesjogo da minhoca2027 e chegando a R$ 7,7 bilhõesjogo da minhoca2028.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta nesta terça-feira (17). Como um dos critérios para adesão à OCDE — grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais aos países membros —, a tributaçãojogo da minhocamultinacionais busca evitar práticasjogo da minhocaevasão fiscal. Essas práticas incluem a remessajogo da minhocalucros para países com alíquotas menores ou para paraísos fiscais. O Brasil tenta ingressar na OCDE desde 2015.
Apesar da taxação adicional, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. São eles: o crédito presumidojogo da minhoca9% sobre lucros no exterior e a consolidação dos resultadosjogo da minhocaempresas subsidiárias no exterior.
A aprovação da medida reforça o compromisso do Brasil com o combate à evasão fiscal e a harmonização das regras tributárias internacionais, enquanto proporciona incentivos para multinacionais brasileiras manteremjogo da minhocacompetitividade no mercado global (com Ag. Câmara).

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Nova tributação sobre multinacionais: Senado aprova alíquotajogo da minhoca15%

247 – &nbsp;O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (18) que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser reduzidajogo da minhocarelação à atual carga. A declaração foi dada durante um evento realizado pela CNN,jogo da minhocaBrasília, sobre a reforma tributária.
Segundo Appy, a diminuição da sonegação, inadimplência e fraude fiscal pode levar a uma reduçãojogo da minhocaaté 3 pontos percentuais na alíquota.
“A reforma tributária prevê que essa alíquotajogo da minhocareferência vai ser fixadajogo da minhocaforma a manter a carga tributária. Para quem paga tributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cairjogo da minhocarelação ao que paga hoje”, disse.
“Se não houvesse reduçãojogo da minhocasonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária. Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante sonegação, inadimplência e fraude, sobretudo fraude com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivojogo da minhocareduzir a alíquota média para quem paga tributos no país”, complementou.
Na terça-feira (17), o Congresso Nacional encerrou a votação da regulamentação da reforma tributária. (Com informações da agência Estadojogo da minhocaS. Paulo).

Bianca Penteado

Economia

Alíquota média do IVA cairájogo da minhocacomparação ao que se paga hoje, diz Appy

247 - O secretáriojogo da minhocaReforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota padrão do novo sistemajogo da minhocaimpostos não deve ficar acimajogo da minhoca26,5%, proposta pela Câmara dos Deputados, não tem garantiasjogo da minhocaque vá funcionar. 
"Não há garantiajogo da minhocaque a trava vai funcionar porque ela dependeria da aprovação do Congresso. Em vezjogo da minhocacolocar a obrigação para o Executivojogo da minhocaenviar um projeto, poderíamos já definir agora quais as mudanças que seriam feitas caso houvesse um aumento da alíquotajogo da minhocareferência. Você pode rever os regimes específicosjogo da minhocatributação, combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares, restaurantes", afirmou ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/16/reforma-tributaria-governo-vai-propor-medidas-para-garantir-que-aliquota-nao-passara-de-265percent-diz-secretario.ghtml">jornal O Globo</a>. 
"Essa possibilidade será levada para a discussão com o senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, e com os senadoresjogo da minhocageral poderia rever o que está na cesta básica. O que não pode ser revisto é o redutor para zero. Mas foi positivo colocar o temajogo da minhocadiscussão".
De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programajogo da minhocaIntegração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulaçãojogo da minhocaMercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No texto enviado pelo governo, as carnes estavam na listajogo da minhocaprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%jogo da minhocavezjogo da minhoca26,5%. Agora terão alíquota zerojogo da minhocaIBS ejogo da minhocaCBS.

360x640

Bernard Appy: governo vai propor medidas para garantir que alíquota não passarájogo da minhoca26,5%

247 - Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na listajogo da minhocaprodutos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados,jogo da minhocaBrasília (DF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a <a href="http://vroly.com/agro/lula-defende-a-inclusao-de-carnes-na-cesta-basica-com-imposto-zero">inclusão da carne na cesta básica</a>. O tratamento tributário das carnes foi um dos temas que mais geração discussãojogo da minhocatorno do projeto. Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na listajogo da minhocaalimentos com isenção. 
O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partidojogo da minhocaoposição. 
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na listajogo da minhocaprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%jogo da minhocavezjogo da minhoca26,5%. Agora terão alíquota zerojogo da minhocaImposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programajogo da minhocaIntegração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulaçãojogo da minhocaMercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído,jogo da minhocaúltima hora, óleojogo da minhocamilho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pãojogo da minhocaforma e extratojogo da minhocatomate nos produtos com imposto reduzido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve diversos encontros com representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar do assunto. A bancada ruralista é uma das mais poderosas do Congresso e é favorável à inclusão da proteína animal.
Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserçãojogo da minhocamais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentosjogo da minhocadez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias. A relação completajogo da minhocaalimentos pode ser conferida na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-966-de-6-de-marco-de-2024-546839622" target="_blank">Portaria Nº 966</a>.
De acordo com o Planalto, o objetivo da proposta "evitar a ingestãojogo da minhocaalimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalênciajogo da minhocadoenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tiposjogo da minhocacâncer" 
<h2>Cashback e imposto seletivo</h2>
O cashback, mecanismojogo da minhocadevoluçãojogo da minhocaimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãojogo da minhoca100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na comprajogo da minhocagás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasjogo da minhocaluz,jogo da minhocaágua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevajogo da minhoca50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasjogo da minhocaenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na listajogo da minhocaprodutos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máximajogo da minhoca0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minériojogo da minhocaferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixajogo da minhoca1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na listajogo da minhocaprodutos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaramjogo da minhocafora, apesarjogo da minhocapressõesjogo da minhocaentidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto níveljogo da minhocapoluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
<h2>Planosjogo da minhocasaúde e turismo</h2>
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributáriosjogo da minhocaplanosjogo da minhocasaúde coletivos previstosjogo da minhocaconvenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi ajogo da minhocaplanosjogo da minhocasaúdejogo da minhocaanimais domésticos, com alíquota reduzidajogo da minhoca30%.
Os deputados também incluíram um mecanismojogo da minhocadevoluçãojogo da minhocatributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existejogo da minhocadiversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devoluçãojogo da minhocacréditos tributários (ressarcimento parcialjogo da minhocatributos que impede a cobrançajogo da minhocacascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamentojogo da minhocacréditos os contribuintes inscritosjogo da minhocaprogramasjogo da minhocaconformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos - créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa (com Agência Brasil).

Agro

Reforma tributária: Câmara zera imposto da carne

Agência Brasil - &nbsp;A inclusãojogo da minhocamais medicamentos na listajogo da minhocaprodutos que terão imposto reduzidojogo da minhoca60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudançasjogo da minhocaúltima hora no relatório do projetojogo da minhocalei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudançasjogo da minhocaúltima hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a listajogo da minhocamedicamentos com reduçãojogo da minhocaimposto e ampliou o cashback, mecanismojogo da minhocadevoluçãojogo da minhocaimpostos a pessoas mais pobres, sobre as contasjogo da minhocaluz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o númerojogo da minhocaexceções, menor a alíquota. Quanto maior o númerojogo da minhocaexceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipojogo da minhocaflexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)jogo da minhoca0,53 ponto percentual,jogo da minhoca26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impactojogo da minhoca0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na listajogo da minhocaexceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundojogo da minhocaIVA, superando a Hungria, que tem alíquotajogo da minhoca27%.
Mudanças: Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma listajogo da minhoca343 princípios ativos com isençãojogo da minhocaimposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6%jogo da minhocaIVA,jogo da minhocavezjogo da minhoca26,5%. O texto que vai a votação ampliou a listajogo da minhocaalíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacionaljogo da minhocaVigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidosjogo da minhocafarmáciajogo da minhocamanipulação.
O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devoluçãojogo da minhoca100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na comprajogo da minhocagás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasjogo da minhocaluz,jogo da minhocaágua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão elevajogo da minhoca50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasjogo da minhocaenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

247 – Um conjuntojogo da minhocaemendas apresentadas pela bancada feminina da Câmara, solicitando mudanças no projetojogo da minhocaregulamentação da reforma tributária, poderá ser apreciado durante a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira (10).
O grupo propõe a inclusãojogo da minhocaitensjogo da minhocahigiene e saúde, como preservativos e DIUjogo da minhocacobre, na alíquota zerada. Atualmente, esses produtos estão no relatório do projeto com uma redução parcialjogo da minhocaaté 60% da CBS e do IBS. Em contrapartida às isenções, as parlamentares sugerem a inclusãojogo da minhocaarmas e munições entre os produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo.
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental,jogo da minhocarespeito aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam.
O relatório apresentado nesta quarta-feira manteve a desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.(Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/07/reforma-tributaria-bancada-feminina-pede-aliquota-zerada-para-diu-e-imposto-do-pecado-para-armas.shtml">Folha</a>).

Brasil

Reforma Tributária: bancada feminina da Câmara pede alíquota zerada para DIUjogo da minhocacobre

247 - O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (19) que a cobrança da alíquotajogo da minhocateste dos novos tributos sobre o consumo pode começar só no finaljogo da minhoca2026. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/06/cobranca-da-aliquota-de-novos-tributos-pode-comecar-so-no-fim-de-2026-diz-secretario.shtml">coluna BrasíliaHoje</a>. 
De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, haverá uma transição gradual para o novo sistemajogo da minhocaIVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em 2026, a alíquota serájogo da minhoca0,9% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal ejogo da minhoca0,1% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)jogo da minhocaestados e municípios.
"O que é importante dizer é que 2026 é um períodojogo da minhocatestes. Provavelmente não vai cobrar o imposto o ano inteiro. Provavelmente, eu não estou dizendo nada porque aqui vai dependerjogo da minhocacomo vai estar. Pode ser que comece o ano só pedindo o cumprimentojogo da minhocaobrigações acessórias e talvez no final do ano fazer o sistema funcionar integralmente", afirmou Appy na Câmara dos Deputados.

Tag: aliquota