247 - O secretárioesportes da sorte palpite grátisReforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota padrão do novo sistemaesportes da sorte palpite grátisimpostos não deve ficar acimaesportes da sorte palpite grátis26,5%, proposta pela Câmara dos Deputados, não tem garantiasesportes da sorte palpite grátisque vá funcionar. 
"Não há garantiaesportes da sorte palpite grátisque a trava vai funcionar porque ela dependeria da aprovação do Congresso. Em vezesportes da sorte palpite grátiscolocar a obrigação para o Executivoesportes da sorte palpite grátisenviar um projeto, poderíamos já definir agora quais as mudanças que seriam feitas caso houvesse um aumento da alíquotaesportes da sorte palpite grátisreferência. Você pode rever os regimes específicosesportes da sorte palpite grátistributação, combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares, restaurantes", afirmou ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/16/reforma-tributaria-governo-vai-propor-medidas-para-garantir-que-aliquota-nao-passara-de-265percent-diz-secretario.ghtml">jornal O Globo</a>. 
"Essa possibilidade será levada para a discussão com o senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, e com os senadoresesportes da sorte palpite grátisgeral poderia rever o que está na cesta básica. O que não pode ser revisto é o redutor para zero. Mas foi positivo colocar o temaesportes da sorte palpite grátisdiscussão".
De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programaesportes da sorte palpite grátisIntegração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulaçãoesportes da sorte palpite grátisMercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No texto enviado pelo governo, as carnes estavam na listaesportes da sorte palpite grátisprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%esportes da sorte palpite grátisvezesportes da sorte palpite grátis26,5%. Agora terão alíquota zeroesportes da sorte palpite grátisIBS eesportes da sorte palpite grátisCBS.

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Economia

Bernard Appy: governo vai propor medidas para garantir que alíquota não passaráesportes da sorte palpite grátis26,5%

247 - Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na listaesportes da sorte palpite grátisprodutos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados,esportes da sorte palpite grátisBrasília (DF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a <a href="http://vroly.com/agro/lula-defende-a-inclusao-de-carnes-na-cesta-basica-com-imposto-zero">inclusão da carne na cesta básica</a>. O tratamento tributário das carnes foi um dos temas que mais geração discussãoesportes da sorte palpite grátistorno do projeto. Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na listaesportes da sorte palpite grátisalimentos com isenção. 
O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partidoesportes da sorte palpite grátisoposição. 
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na listaesportes da sorte palpite grátisprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%esportes da sorte palpite grátisvezesportes da sorte palpite grátis26,5%. Agora terão alíquota zeroesportes da sorte palpite grátisImposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programaesportes da sorte palpite grátisIntegração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulaçãoesportes da sorte palpite grátisMercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído,esportes da sorte palpite grátisúltima hora, óleoesportes da sorte palpite grátismilho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pãoesportes da sorte palpite grátisforma e extratoesportes da sorte palpite grátistomate nos produtos com imposto reduzido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve diversos encontros com representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar do assunto. A bancada ruralista é uma das mais poderosas do Congresso e é favorável à inclusão da proteína animal.
Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserçãoesportes da sorte palpite grátismais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentosesportes da sorte palpite grátisdez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias. A relação completaesportes da sorte palpite grátisalimentos pode ser conferida na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-966-de-6-de-marco-de-2024-546839622" target="_blank">Portaria Nº 966</a>.
De acordo com o Planalto, o objetivo da proposta "evitar a ingestãoesportes da sorte palpite grátisalimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalênciaesportes da sorte palpite grátisdoenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tiposesportes da sorte palpite grátiscâncer" 
<h2>Cashback e imposto seletivo</h2>
O cashback, mecanismoesportes da sorte palpite grátisdevoluçãoesportes da sorte palpite grátisimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãoesportes da sorte palpite grátis100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compraesportes da sorte palpite grátisgás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasesportes da sorte palpite grátisluz,esportes da sorte palpite grátiságua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevaesportes da sorte palpite grátis50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasesportes da sorte palpite grátisenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na listaesportes da sorte palpite grátisprodutos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máximaesportes da sorte palpite grátis0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minérioesportes da sorte palpite grátisferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixaesportes da sorte palpite grátis1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na listaesportes da sorte palpite grátisprodutos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaramesportes da sorte palpite grátisfora, apesaresportes da sorte palpite grátispressõesesportes da sorte palpite grátisentidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nívelesportes da sorte palpite grátispoluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
<h2>Planosesportes da sorte palpite grátissaúde e turismo</h2>
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributáriosesportes da sorte palpite grátisplanosesportes da sorte palpite grátissaúde coletivos previstosesportes da sorte palpite grátisconvenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi aesportes da sorte palpite grátisplanosesportes da sorte palpite grátissaúdeesportes da sorte palpite grátisanimais domésticos, com alíquota reduzidaesportes da sorte palpite grátis30%.
Os deputados também incluíram um mecanismoesportes da sorte palpite grátisdevoluçãoesportes da sorte palpite grátistributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existeesportes da sorte palpite grátisdiversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devoluçãoesportes da sorte palpite grátiscréditos tributários (ressarcimento parcialesportes da sorte palpite grátistributos que impede a cobrançaesportes da sorte palpite grátiscascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamentoesportes da sorte palpite grátiscréditos os contribuintes inscritosesportes da sorte palpite grátisprogramasesportes da sorte palpite grátisconformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos - créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa (com Agência Brasil).

Agro

Reforma tributária: Câmara zera imposto da carne

Agência Brasil - &nbsp;A inclusãoesportes da sorte palpite grátismais medicamentos na listaesportes da sorte palpite grátisprodutos que terão imposto reduzidoesportes da sorte palpite grátis60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudançasesportes da sorte palpite grátisúltima hora no relatório do projetoesportes da sorte palpite grátislei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudançasesportes da sorte palpite grátisúltima hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a listaesportes da sorte palpite grátismedicamentos com reduçãoesportes da sorte palpite grátisimposto e ampliou o cashback, mecanismoesportes da sorte palpite grátisdevoluçãoesportes da sorte palpite grátisimpostos a pessoas mais pobres, sobre as contasesportes da sorte palpite grátisluz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o númeroesportes da sorte palpite grátisexceções, menor a alíquota. Quanto maior o númeroesportes da sorte palpite grátisexceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipoesportes da sorte palpite grátisflexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)esportes da sorte palpite grátis0,53 ponto percentual,esportes da sorte palpite grátis26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impactoesportes da sorte palpite grátis0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na listaesportes da sorte palpite grátisexceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundoesportes da sorte palpite grátisIVA, superando a Hungria, que tem alíquotaesportes da sorte palpite grátis27%.
Mudanças: Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma listaesportes da sorte palpite grátis343 princípios ativos com isençãoesportes da sorte palpite grátisimposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6%esportes da sorte palpite grátisIVA,esportes da sorte palpite grátisvezesportes da sorte palpite grátis26,5%. O texto que vai a votação ampliou a listaesportes da sorte palpite grátisalíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacionalesportes da sorte palpite grátisVigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidosesportes da sorte palpite grátisfarmáciaesportes da sorte palpite grátismanipulação.
O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devoluçãoesportes da sorte palpite grátis100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compraesportes da sorte palpite grátisgás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasesportes da sorte palpite grátisluz,esportes da sorte palpite grátiságua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão elevaesportes da sorte palpite grátis50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasesportes da sorte palpite grátisenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

247 – Um conjuntoesportes da sorte palpite grátisemendas apresentadas pela bancada feminina da Câmara, solicitando mudanças no projetoesportes da sorte palpite grátisregulamentação da reforma tributária, poderá ser apreciado durante a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira (10).
O grupo propõe a inclusãoesportes da sorte palpite grátisitensesportes da sorte palpite grátishigiene e saúde, como preservativos e DIUesportes da sorte palpite grátiscobre, na alíquota zerada. Atualmente, esses produtos estão no relatório do projeto com uma redução parcialesportes da sorte palpite grátisaté 60% da CBS e do IBS. Em contrapartida às isenções, as parlamentares sugerem a inclusãoesportes da sorte palpite grátisarmas e munições entre os produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo.
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental,esportes da sorte palpite grátisrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam.
O relatório apresentado nesta quarta-feira manteve a desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.(Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/07/reforma-tributaria-bancada-feminina-pede-aliquota-zerada-para-diu-e-imposto-do-pecado-para-armas.shtml">Folha</a>).

Brasil

Reforma Tributária: bancada feminina da Câmara pede alíquota zerada para DIUesportes da sorte palpite grátiscobre

247 - O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (19) que a cobrança da alíquotaesportes da sorte palpite grátisteste dos novos tributos sobre o consumo pode começar só no finalesportes da sorte palpite grátis2026. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/06/cobranca-da-aliquota-de-novos-tributos-pode-comecar-so-no-fim-de-2026-diz-secretario.shtml">coluna BrasíliaHoje</a>. 
De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, haverá uma transição gradual para o novo sistemaesportes da sorte palpite grátisIVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em 2026, a alíquota seráesportes da sorte palpite grátis0,9% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal eesportes da sorte palpite grátis0,1% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)esportes da sorte palpite grátisestados e municípios.
"O que é importante dizer é que 2026 é um períodoesportes da sorte palpite grátistestes. Provavelmente não vai cobrar o imposto o ano inteiro. Provavelmente, eu não estou dizendo nada porque aqui vai dependeresportes da sorte palpite grátiscomo vai estar. Pode ser que comece o ano só pedindo o cumprimentoesportes da sorte palpite grátisobrigações acessórias e talvez no final do ano fazer o sistema funcionar integralmente", afirmou Appy na Câmara dos Deputados.

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