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Guimarães: 'proposta aprovada colocará o Brasil entre os paísespromotions slotsistemas tributários modernos' (vídeo)

"A reforma tributária faz justiça fiscal", afirmou. Veja também alguns pontos do projeto

José Guimarães (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) comemorou nesta quarta-feira (10) a decisão anunciada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projetopromotions slotLei Complementar 68/24). "Uma conquista republicana. Colocará o Brasil no patamar dos sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo", afirmou. 

"A reforma é progressiva: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Acaba com a guerra fiscal com a cobrança do imposto no destino, não mais na origem. Cria o cashback, devolução do valor do imposto no momento da compra, mecanismo que protege a população mais vulnerável. A reforma tributária faz justiça fiscal".

"Na busca por justiça tributária, chegamos à instituição do Cashback: devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)", acrescentou. 

O cashback, mecanismopromotions slotdevoluçãopromotions slotimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãopromotions slot100% da CBS, tributo federal, e 20% do IBS, imposto estadual e municipal, na comprapromotions slotgás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contaspromotions slotluz,promotions slotágua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevapromotions slot50% para 100% a devolução da CBS sobre as contaspromotions slotenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.

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Fernando Haddad (ministro da Fazenda, à esq.) e Lula (presidente da República). Foto: Ricardo Stuckert/PR

De acordo com o parlamentar, a reforma tributária rompe com o modelo injusto e burocrático, que onera os pobres e desonera os ricos". O projeto, afirmou o petista, "aproxima as regras brasileiras daspromotions slotpaíses mais desenvolvidos e melhora o ambiente econômico para atrair mais investimentos".

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuaispromotions slotredução para vários setores e produtos, alémpromotions slotbenefícios tributários, como crédito presumido, reduçõespromotions slotbasepromotions slotcálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.

A versão votada apresentou mudanças como:

- devoluçãopromotions slot100% da CBS da energia, água e gás para pessoaspromotions slotbaixa renda;

- alíquota máximapromotions slot0,25% para os minerais – contra o máximopromotions slot1% estipulado pela emenda constitucional;

- reduçãopromotions slot30% nos tributos para planospromotions slotsaúdepromotions slotanimais domésticos;

- todos os medicamentos não listadospromotions slotalíquota zero contarão com reduçãopromotions slot60% da alíquota geral; e

- turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem (com Agência Câmara).

 




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