Guimarães: 'proposta aprovada colocará o Brasil entre os paísesgreenbets é confiávelsistemas tributários modernos' (vídeo)
"A reforma tributária faz justiça fiscal", afirmou. Veja também alguns pontos do projeto
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247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) comemorou nesta quarta-feira (10) a decisão anunciada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projetogreenbets é confiávelLei Complementar 68/24). "Uma conquista republicana. Colocará o Brasil no patamar dos sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo", afirmou."A reforma é progressiva: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Acaba com a guerra fiscal com a cobrança do imposto no destino, não mais na origem. Cria o cashback, devolução do valor do imposto no momento da compra, mecanismo que protege a população mais vulnerável. A reforma tributária faz justiça fiscal".
"Na busca por justiça tributária, chegamos à instituição do Cashback: devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)", acrescentou.
O cashback, mecanismogreenbets é confiáveldevoluçãogreenbets é confiávelimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãogreenbets é confiável100% da CBS, tributo federal, e 20% do IBS, imposto estadual e municipal, na compragreenbets é confiávelgás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasgreenbets é confiávelluz,greenbets é confiávelágua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevagreenbets é confiável50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasgreenbets é confiávelenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.
- devoluçãogreenbets é confiável100% da CBS da energia, água e gás para pessoasgreenbets é confiávelbaixa renda;
- alíquota máximagreenbets é confiável0,25% para os minerais – contra o máximogreenbets é confiável1% estipulado pela emenda constitucional;
- reduçãogreenbets é confiável30% nos tributos para planosgreenbets é confiávelsaúdegreenbets é confiávelanimais domésticos;
- todos os medicamentos não listadosgreenbets é confiávelalíquota zero contarão com reduçãogreenbets é confiável60% da alíquota geral; e
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