STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS
Decisão mantém entendimento da Corte sobre aposentadorias
Mine Name | Production (mmtpa) |
Mae Moh Mine | 16.53 |
Saraburi Quarry | 4.96 |
Tubkwang Mine | 2.05 |
Suphanburi Quarry | 1.99 |
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Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidadepixbet clássico modernorevisão da vida todapixbet clássico modernoaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
O placar da votação épixbet clássico moderno7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Institutopixbet clássico modernoEstudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciáriaspixbet clássico moderno1999, a maioria dos ministros entendeu que a regrapixbet clássico modernotransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critériopixbet clássico modernocálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculopixbet clássico modernotoda vida pode aumentar ou não o benefício.
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