André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade888sport free bet no deposit bonusrevisão da vida toda888sport free bet no deposit bonusaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi888sport free bet no deposit bonus7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto888sport free bet no deposit bonusEstudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre888sport free bet no deposit bonusMoraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito888sport free bet no deposit bonusoptar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.&nbsp;
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações888sport free bet no deposit bonusinconstitucionalidade contra a Lei dos Planos888sport free bet no deposit bonusBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias888sport free bet no deposit bonus1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra888sport free bet no deposit bonustransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério888sport free bet no deposit bonuscálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo888sport free bet no deposit bonustoda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

247 – O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo federal respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda do INSS.
“A revisão é um assunto que está no STF. Teve um julgamento inicial, esse julgamento não deu o direito da revisão da vida toda. Foi feito um agravo, está sendo julgado um recurso e já com a maioria formada para não dar. Nós, do INSS, não temos que entrar qualquer temática que está na Justiça. Decisão da Justiça quando você não gosta, recorre. Se não cabe mais recurso, acata a decisão. Então estamos aguardando a decisão do Supremo, e a decisão que o Supremo tomar, nós teremos que acatar”, disse Lupi, durante um programa da Empresa Brasil888sport free bet no deposit bonusComunicação.
A revisão afeta aposentados que contribuíram para o INSS antes888sport free bet no deposit bonus1994 e se aposentaram após 1999, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma reforma da Previdência com regras888sport free bet no deposit bonustransição para esses contribuintes.
Segundo os recursos888sport free bet no deposit bonusanálise pela Corte, os aposentados teriam a possibilidade888sport free bet no deposit bonusdesconsiderar essas regras888sport free bet no deposit bonustransição e optar pela regra definitiva, recalculando,888sport free bet no deposit bonustese, os valores já pagos.
A maioria dos ministros já votou contra a revisão, com sete votos a um, o do ministro Alexandre888sport free bet no deposit bonusMoraes, que defendeu a validade da revisão. Ainda faltam três votos, que devem ser proferidos até 27888sport free bet no deposit bonussetembro.
O governo estima que o impacto financeiro da revisão poderia chegar a R$ 480 bilhões, embora outros estudos apresentem valores que variam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 70 bilhões.&nbsp;

Ministro diz que governo respeitará decisão do STF sobre revisão da vida toda

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil &nbsp;- Brasília&nbsp;
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade888sport free bet no deposit bonusrevisão da vida toda888sport free bet no deposit bonusaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-retoma-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda"> julgado pelo plenário virtual</a>.
O placar da votação é888sport free bet no deposit bonus7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto888sport free bet no deposit bonusEstudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre888sport free bet no deposit bonusMoraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.&nbsp;
O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-derruba-tese-da-revisao-da-vida-toda-aposentados-do-inss">o Supremo decidiu</a> que os aposentados não têm direito888sport free bet no deposit bonusoptarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi888sport free bet no deposit bonus7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações888sport free bet no deposit bonusinconstitucionalidade contra a Lei dos Planos888sport free bet no deposit bonusBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias888sport free bet no deposit bonus1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra888sport free bet no deposit bonustransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério888sport free bet no deposit bonuscálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo888sport free bet no deposit bonustoda vida pode aumentar ou não o benefício.

Estátua da Justiça no prédio do STF888sport free bet no deposit bonusBrasília

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STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento888sport free bet no deposit bonusdois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade888sport free bet no deposit bonusrevisão da vida toda888sport free bet no deposit bonusaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre888sport free bet no deposit bonusMoraes. O ministro cancelou o pedido888sport free bet no deposit bonusdestaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Com a decisão, os processos devem ser incluídos nas próximas sessões888sport free bet no deposit bonusjulgamentos virtuais. A data ainda será definida pelo tribunal.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto888sport free bet no deposit bonusEstudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito888sport free bet no deposit bonusoptar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações888sport free bet no deposit bonusinconstitucionalidade contra a Lei dos Planos888sport free bet no deposit bonusBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgar constitucional as regras previdenciárias888sport free bet no deposit bonus1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra888sport free bet no deposit bonustransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF pode retomar julgamento888sport free bet no deposit bonusrecursos sobre revisão da vida toda

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia votou, neste domingo (25), contra os recursos que pedem a revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhando os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com seu voto, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou888sport free bet no deposit bonus4 a 0 contra a reanálise das aposentadorias, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/carmen-lucia-vota-contrario-a-revisao-da-vida-toda-do-inss">Metrópoles</a>.
A revisão da vida toda permitiria aos aposentados recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições realizadas ao longo888sport free bet no deposit bonussuas vidas profissionais, o que poderia resultar888sport free bet no deposit bonusaumentos nos valores recebidos. Entretanto,888sport free bet no deposit bonusmarço deste ano, o STF já havia derrubado essa tese, decisão que agora está sendo confirmada pelos embargos888sport free bet no deposit bonusdeclaração apresentados.
Um dos recursos rejeitados, proposto pelo Instituto888sport free bet no deposit bonusEstudos Previdenciários (Ieprev), pedia a reconsideração dos cálculos apresentados pelo governo, que estimam um impacto fiscal888sport free bet no deposit bonusR$ 480 bilhões até a extinção dos benefícios. O instituto, por888sport free bet no deposit bonusvez, defendeu que o custo real seria888sport free bet no deposit bonusapenas R$ 3,1 bilhões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também entrou com recurso, solicitando que, caso a revisão geral não fosse aprovada, ao menos aqueles que já possuem ações judiciais888sport free bet no deposit bonusandamento pudessem ter seus benefícios ajustados e receber os valores retroativos.
Os ministros estão analisando dois embargos888sport free bet no deposit bonusdeclaração que questionam a decisão tomada888sport free bet no deposit bonusmarço. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou os recursos do Ieprev e da CNTM, posição que foi seguida por Zanin, Dino e Cármen Lúcia. O julgamento, iniciado na sexta-feira (23), segue até o dia 30888sport free bet no deposit bonusagosto, e ainda aguardam-se os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre888sport free bet no deposit bonusMoraes e Edson Fachin.

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Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

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