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    STF forma maioria para prorrogar cotas raciaisskybettingconcursos públicos

    Prevalece no julgamento o voto do ministro Flávio Dino, relator do caso

    Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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    Quais bancos oferecem um bônus sem depósito?

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    Como receber o bônus sem depósito?

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    Conjur - O fim da vigênciaskybettinguma ação afirmativa sem a avaliaçãoskybettingseus efeitos e do resultado alcançado destoa da garantia existente na Constituição da construçãoskybettinguma sociedade justa e solidária, com a erradicação das desigualdades sociais, sem preconceitoskybettingraça e cor e outras formasskybettingdiscriminação.

    Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria nesta quinta-feira (13/6) para prorrogar a validade do modelo atualskybettingcotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua a votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

    O caso é analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (14/6). A prorrogação foi inicialmente determinada no fimskybettingmaio pelo ministro Flávio Dino,skybettingdecisão liminar.

    A discussão se refere ao artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o períodoskybettingdez anos para o encerramento da políticaskybettingreservaskybettingvagasskybettingconcursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.

    Segundo Dino, desde o início, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) propôs o projeto que se transformou na norma, a lei tinha como finalidade criar um marco temporal para a avaliação da eficácia da ação afirmativa, o que possibilitaria seu alinhamento e o fim da vigência das cotas caso elas atingissem seu objetivo.

    No entanto,skybettingacordo com o ministro, não é possível saber se a política é mesmo necessária sem a avaliaçãoskybettingseus efeitos. Ele também destacou que levantamentos, inclusive feitos pelo Senado, apontam a necessidade do prosseguimento da políticaskybettingcotas.

    O relator notou que o fim do prazoskybettingvigência da leiskybetting2014 está próximo, “o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica, bem como ao concernente à vedaçãoskybettingretrocesso social”.

    O Congresso começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reservaskybettingvagasskybetting20% para 30%. Porém, a proposta enfrenta resistências e não deve ser aprovadaskybettingdefinitivo antes do segundo semestre. Segundo Dino, a tendênciaskybettingdemora para a tramitação do texto justifica a prorrogação do prazo.

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