Senado aprova renovaçãojogo double casinocotas raciais no serviço público

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247 – O Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reservajogo double casinovagasjogo double casinoconcursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta do PL 1.958/2021 foi aprovadajogo double casinovotação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco,jogo double casinoacordo com informações da Agência Senado.

O projeto, um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), visa substituir a Lei 12.990,jogo double casino2014, que previa validadejogo double casino10 anos para a política afirmativa. Caso as cotas não sejam renovadas, a reservajogo double casinovagas específicas para pessoas pardas e pretas deixarájogo double casinoexistir, o que pode levar à judicializaçãojogo double casinoconcursos públicos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs uma emenda para substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas a proposta foi rejeitada. O senador Humberto Costa destacou a desigualdadejogo double casinorepresentatividade no serviço público, onde cercajogo double casino35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras.

O líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política afirmativa, afirmando que a medida divide o Brasil e esconde a faltajogo double casinoqualidade da educação. Em contrapartida, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu as cotas como uma "conquista civilizatória". A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e Jorge Seif (PL-SC) também se pronunciaram sobre o tema, debatendo a questão da discriminação e da igualdade.

O texto aprovado reserva 30% das vagas disponíveisjogo double casinoconcursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com critérios específicos para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Em casosjogo double casinoindeferimento da autodeclaração, o candidato poderá disputar as vagasjogo double casinoampla concorrência, excetojogo double casinosituaçõesjogo double casinofraude ou má-fé.

A política será revisada dentrojogo double casinodez anos.