STF forma maioria para estabelecer que investigações do MP devem seguir os mesmo prazos das policiais

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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (25) para estabelecer que as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) devem seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais.

A maioria dos magistrados também votou a favorcasino games sportingbet roletareforçar entendimentos anteriores da própria Corte, os quais afirmam que o MP tem podercasino games sportingbet roletainvestigação e que não há monopólio das polícias para tais atividades. Além disso, o STF enfatizou a necessidadecasino games sportingbet roletaque qualquer procedimento aberto por procuradores e promotores seja comunicado imediatamente à Justiça para garantir a supervisão.

Em um voto conjunto, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes ainda propuseram que, entre outros pontos, o Ministério Público informe imediatamente ao Judiciário sobre o início e o términocasino games sportingbet roletacada procedimentocasino games sportingbet roletainvestigação, conforme estabelecido no julgamento do juiz das garantias. Eles também defenderam que o MP tenha autorização para realizar perícias.

O STF analisou três ações que questionavam leis que conferem ao MP competências como realizar diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias.

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