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    STF retoma julgamento sobre bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes se posicionam contra medida

    Ministros avaliam decisão1xbet 2024Lewandowski que derrubou bloqueio do aplicativo1xbet 20242016; mérito da ação não está1xbet 2024discussão

    Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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    247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a possibilidade1xbet 2024bloqueio1xbet 2024aplicativos1xbet 2024mensagens no Brasil, trazendo à tona o caso emblemático do WhatsApp. Nesta sexta-feira, 19, os ministros estão analisando se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que,1xbet 20242016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do aplicativo no país após um bloqueio imposto por uma decisão1xbet 2024primeira instância, destaca o jornal O Estado1xbet 2024S. Paulo.

    O tema está sendo debatido no Plenário virtual do STF, com início no dia 19 e previsão1xbet 2024término no dia 26. O relator do caso, Edson Fachin, defendeu o referendo da medida, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre1xbet 2024Moraes.

    Neste julgamento, os ministros estão focados apenas na análise da medida cautelar deferida por Lewandowski no âmbito1xbet 2024uma ação movida pelo partido Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido1xbet 2024maio1xbet 20242020, mas foi suspenso devido a um pedido1xbet 2024vista feito por Alexandre1xbet 2024Moraes.

    Com relação ao mérito da ação, que poderá estabelecer a tese sobre a possibilidade1xbet 2024decisões judiciais solicitarem o bloqueio1xbet 2024aplicativos1xbet 2024mensagens, o placar atual indica dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.

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