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STF ainda precisa decidir se a pensão por morte voltada a filha maior solteira também vale para mulheres transexuais que alteraram o registro civil após a morte do servidor

Marcha Transo bet nacional apostasSão Paulo (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avançao bet nacional apostasdireção à definiçãoo bet nacional apostasdiretrizes que podem impactar as decisões judiciais relacionadas ao pagamentoo bet nacional apostaspensões para filhaso bet nacional apostasmilitares que se identificam como mulheres transexuais. Em uma sessão recente, ministros do STF sinalizaram uma maioriao bet nacional apostasapoio à responsabilidade do tribunalo bet nacional apostasestabelecer um "norte" para tais questões, que ainda aguardam deliberação.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, liderou a manifestação, seguido pelos votos favoráveiso bet nacional apostasEdson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandreo bet nacional apostasMoraes e Gilmar Mendes. Restam ainda votos a serem proferidos até sexta-feira por Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a tendência já delineada, o recurso extraordinário permanece sob análise dos ministros.

O tema foi pauta do programa Tech Talk da TVo bet nacional apostas, nesta terça-feira (16). Apresentado por Sara York, o programa semanal trouxe a advogada Bianca Figueira Santos,  que atua no caso concreto analisado pelo Supremo que envolve uma mulher transexual, filhao bet nacional apostasum militar da Marinha mortoo bet nacional apostas1998. A pensão foi concedida a ela enquanto menoro bet nacional apostasidade, a partir dos 11 anos. Em 2008, o benefício foi cortado.

O pedido para manter o pagamento foi rejeitado nas instâncias inferiores. O argumento é que, na época da morte do pai, ela ainda não havia alterado o seu registro civil. A alteraçãoo bet nacional apostasregistro por pessoas trans só foi autorizada pelo STFo bet nacional apostas2018.

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