247 - O Ministério da Saúde anunciou uma importante mudança na Tabeladaily cash slots appProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, visando eliminar restriçõesdaily cash slots appgênero para exames e procedimentos médicos, destaca o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/ministerio-da-saude-amplia-acesso-a-exames-para-incluir-pessoas-transexuais.shtml">Folhadaily cash slots appS. Paulo</a>. Antes dessa alteração, muitos homens e mulheres transexuais enfrentavam dificuldades para acessar serviçosdaily cash slots appsaúde específicos devido à divergência entre seus documentosdaily cash slots appidentificação e os procedimentos categorizados por sexo biológico.
Com a nova portaria, examesdaily cash slots approtina, como ultrassonografia, mamografia e consultasdaily cash slots apppré-natal, alémdaily cash slots apptratamentos mais complexos, como cirurgiasdaily cash slots appredesignação sexual e quimioterapia para câncer no sistema genital, agora estão disponíveis sem restriçõesdaily cash slots appgênero. Essa mudança foi impulsionada por uma medida cautelar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento liminar da Arguiçãodaily cash slots appDescumprimentodaily cash slots appPreceito Fundamental nº 787/DF.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 14daily cash slots appmaiodaily cash slots app2024, exigiu a atualização dos sistemasdaily cash slots appinformação do SUS, incluindo o Sistemadaily cash slots appInformação Ambulatorial e o Sistemadaily cash slots appInformação Hospitalar, para refletir essas alterações. A nova norma também inclui procedimentos específicos, como "construçãodaily cash slots appvagina" e "amputação peniana", que fazem parte do processodaily cash slots appredesignação sexual garantido pelo SUS desde 2008.
Aindadaily cash slots appacordo com a reportagem, apenas oito estados brasileiros oferecem cirurgiasdaily cash slots appredesignação sexual: São Paulo, Riodaily cash slots appJaneiro, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia.

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Saúde

Ministério da Saúde amplia acesso a exames para pessoas transexuais

247 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma investigação administrativa para apurar a divulgaçãodaily cash slots appdados pessoaisdaily cash slots appuma mulher transexualdaily cash slots appum grupo não oficialdaily cash slots appservidores da corporação no Telegram, que conta com cercadaily cash slots app870 membros. O episódio transfóbico envolveu a cabeleireira Daniela Rodrigo,daily cash slots app38 anos, e foi desencadeado pela ação do servidor Victor Hugodaily cash slots appOliveira Castro. O Ministério Público Federal (MPF)daily cash slots appBragança Paulista (SP) também determinou a aberturadaily cash slots appum inquérito policial para investigar a situação.
O caso veio à tona quando Victor Hugo, utilizando o grupo "Firma Curva do Rio", compartilhou informações pessoaisdaily cash slots appDaniela sem seu consentimento. Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/prf-investiga-vazamento-de-dados-pessoais-de-mulher-trans-em-grupo-de-policiais-no-telegram-servidor-fala-em-brincadeira.ghtml">g1</a>, Victor Hugo admitiu ter obtido os dados durante seu trabalho na PRF e afirmou quedaily cash slots appintenção era apenas fazer uma "brincadeira" com um amigo.
De acordo com a reportagem, o caso ocorreu no dia 19daily cash slots appabril, quando um usuário identificado como "Kermit The Frog" compartilhou um printdaily cash slots appWhatsApp no grupo do Telegram, solicitando ajuda para identificar o proprietáriodaily cash slots appum veículo que teria estacionadodaily cash slots appforma irregulardaily cash slots appuma vaga residencial. O print continha a foto da placa do veículo e uma mensagem pedindo a identificação do dono.
Em menosdaily cash slots appdez minutos, Victor Hugo respondeu ao pedido, enviando uma foto com os dados pessoaisdaily cash slots appDaniela Rodrigo, incluindo nomedaily cash slots appregistro, nome completo da mãe, CPF e númerodaily cash slots appregistro da CNH. Daniela, que trabalhadaily cash slots appCerquilho, no interiordaily cash slots appSão Paulo, afirmou ao g1 que não tinha qualquer relação com o veículo mencionado e que seus dados foram usados sem autorização. Ela registrou um boletimdaily cash slots appocorrência sobre o caso no dia 6daily cash slots appmaio.
Daniela expressou preocupação com as possíveis consequências da divulgação dos seus dados, temendo quedaily cash slots appimagem pudesse ser usada indevidamente ou que pudesse ser falsamente acusadadaily cash slots apppossíveis crimes.&nbsp;
Victor Hugo, que trabalhadaily cash slots appAtibaia (SP), confirmou que os dados compartilhados eram da cabeleireira e explicou que tinha essas informações salvas devido ao seu trabalho, que inclui a busca por fraudes na emissãodaily cash slots appcarteiras. Ele alegou que a divulgação foi uma "brincadeira" e que não tinha intençãodaily cash slots appcausar danos a Daniela. “Há cercadaily cash slots appseis anos, ela emitiu uma nova CNH, quando passou a se identificar como uma pessoa trans”, destaca um trecho da reportagem..
A PRF confirmou a aberturadaily cash slots appuma investigação administrativa, mas não detalhou os investigados. O procurador da Repúblicadaily cash slots appBragança Paulista, Ricardo Nakahira, emitiu um ofício declarando a aberturadaily cash slots appuma investigação para apurar se Victor Hugo cometeu o crimedaily cash slots appviolaçãodaily cash slots appsigilo profissional, previsto no artigo 325 do Código Penal, com penadaily cash slots appdetençãodaily cash slots appseis meses a dois anos, ou multa.
Após a repercussão do caso, Victor Hugo enviou uma mensagem ao grupo, mencionando que outras mensagens xenofóbicas, racistas e homofóbicas do grupo também estavam sendo levantadas e que outros membros poderiam ser chamados a dar explicações.&nbsp;

Sudeste

PRF investiga divulgaçãodaily cash slots appdados pessoaisdaily cash slots appmulher transexualdaily cash slots appgrupodaily cash slots appservidores no Telegram

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avançadaily cash slots appdireção à definiçãodaily cash slots appdiretrizes que podem impactar as decisões judiciais relacionadas ao pagamentodaily cash slots apppensões para filhasdaily cash slots appmilitares que se identificam como mulheres transexuais. Em uma sessão recente, ministros do STF sinalizaram uma maioriadaily cash slots appapoio à responsabilidade do tribunaldaily cash slots appestabelecer um "norte" para tais questões, que ainda aguardam deliberação.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, liderou a manifestação, seguido pelos votos favoráveisdaily cash slots appEdson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandredaily cash slots appMoraes e Gilmar Mendes. Restam ainda votos a serem proferidos até sexta-feira por Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a tendência já delineada, o recurso extraordinário permanece sob análise dos ministros.
O tema foi pauta do programa Tech Talk da TVdaily cash slots app, nesta terça-feira (16). Apresentado por Sara York, o programa semanal trouxe a advogada Bianca Figueira Santos, &nbsp;que atua no caso concreto analisado pelo Supremo que envolve uma mulher transexual, filhadaily cash slots appum militar da Marinha mortodaily cash slots app1998. A pensão foi concedida a ela enquanto menordaily cash slots appidade, a partir dos 11 anos. Em 2008, o benefício foi cortado.
O pedido para manter o pagamento foi rejeitado nas instâncias inferiores. O argumento é que, na época da morte do pai, ela ainda não havia alterado o seu registro civil. A alteraçãodaily cash slots appregistro por pessoas trans só foi autorizada pelo STFdaily cash slots app2018.
No recurso, a advogada, que também é uma mulher trans, afirma que negar direitos afeta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, igualdadedaily cash slots appgênero e a promoção do bemdaily cash slots apptodos, sem preconceito e discriminação.
O cerne da discussão entre os ministros do STF residedaily cash slots appdeterminar se os direitos da filha transexualdaily cash slots appmilitar começaram a vigorar a partir do reconhecimentodaily cash slots appsua identidadedaily cash slots appgênero, cinco anos atrás, ou desde seu nascimento,daily cash slots app1987.
Assista:&nbsp;
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