247 - O Ministério da Saúde anunciou uma importante mudança na Tabelaesportes da sorte saque minimoProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, visando eliminar restriçõesesportes da sorte saque minimogênero para exames e procedimentos médicos, destaca o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/ministerio-da-saude-amplia-acesso-a-exames-para-incluir-pessoas-transexuais.shtml">Folhaesportes da sorte saque minimoS. Paulo</a>. Antes dessa alteração, muitos homens e mulheres transexuais enfrentavam dificuldades para acessar serviçosesportes da sorte saque minimosaúde específicos devido à divergência entre seus documentosesportes da sorte saque minimoidentificação e os procedimentos categorizados por sexo biológico.
Com a nova portaria, examesesportes da sorte saque minimorotina, como ultrassonografia, mamografia e consultasesportes da sorte saque minimopré-natal, alémesportes da sorte saque minimotratamentos mais complexos, como cirurgiasesportes da sorte saque minimoredesignação sexual e quimioterapia para câncer no sistema genital, agora estão disponíveis sem restriçõesesportes da sorte saque minimogênero. Essa mudança foi impulsionada por uma medida cautelar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento liminar da Arguiçãoesportes da sorte saque minimoDescumprimentoesportes da sorte saque minimoPreceito Fundamental nº 787/DF.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 14esportes da sorte saque minimomaioesportes da sorte saque minimo2024, exigiu a atualização dos sistemasesportes da sorte saque minimoinformação do SUS, incluindo o Sistemaesportes da sorte saque minimoInformação Ambulatorial e o Sistemaesportes da sorte saque minimoInformação Hospitalar, para refletir essas alterações. A nova norma também inclui procedimentos específicos, como "construçãoesportes da sorte saque minimovagina" e "amputação peniana", que fazem parte do processoesportes da sorte saque minimoredesignação sexual garantido pelo SUS desde 2008.
Aindaesportes da sorte saque minimoacordo com a reportagem, apenas oito estados brasileiros oferecem cirurgiasesportes da sorte saque minimoredesignação sexual: São Paulo, Rioesportes da sorte saque minimoJaneiro, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia.

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Saúde

Ministério da Saúde amplia acesso a exames para pessoas transexuais

247 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma investigação administrativa para apurar a divulgaçãoesportes da sorte saque minimodados pessoaisesportes da sorte saque minimouma mulher transexualesportes da sorte saque minimoum grupo não oficialesportes da sorte saque minimoservidores da corporação no Telegram, que conta com cercaesportes da sorte saque minimo870 membros. O episódio transfóbico envolveu a cabeleireira Daniela Rodrigo,esportes da sorte saque minimo38 anos, e foi desencadeado pela ação do servidor Victor Hugoesportes da sorte saque minimoOliveira Castro. O Ministério Público Federal (MPF)esportes da sorte saque minimoBragança Paulista (SP) também determinou a aberturaesportes da sorte saque minimoum inquérito policial para investigar a situação.
O caso veio à tona quando Victor Hugo, utilizando o grupo "Firma Curva do Rio", compartilhou informações pessoaisesportes da sorte saque minimoDaniela sem seu consentimento. Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/prf-investiga-vazamento-de-dados-pessoais-de-mulher-trans-em-grupo-de-policiais-no-telegram-servidor-fala-em-brincadeira.ghtml">g1</a>, Victor Hugo admitiu ter obtido os dados durante seu trabalho na PRF e afirmou queesportes da sorte saque minimointenção era apenas fazer uma "brincadeira" com um amigo.
De acordo com a reportagem, o caso ocorreu no dia 19esportes da sorte saque minimoabril, quando um usuário identificado como "Kermit The Frog" compartilhou um printesportes da sorte saque minimoWhatsApp no grupo do Telegram, solicitando ajuda para identificar o proprietárioesportes da sorte saque minimoum veículo que teria estacionadoesportes da sorte saque minimoforma irregularesportes da sorte saque minimouma vaga residencial. O print continha a foto da placa do veículo e uma mensagem pedindo a identificação do dono.
Em menosesportes da sorte saque minimodez minutos, Victor Hugo respondeu ao pedido, enviando uma foto com os dados pessoaisesportes da sorte saque minimoDaniela Rodrigo, incluindo nomeesportes da sorte saque minimoregistro, nome completo da mãe, CPF e númeroesportes da sorte saque minimoregistro da CNH. Daniela, que trabalhaesportes da sorte saque minimoCerquilho, no interioresportes da sorte saque minimoSão Paulo, afirmou ao g1 que não tinha qualquer relação com o veículo mencionado e que seus dados foram usados sem autorização. Ela registrou um boletimesportes da sorte saque minimoocorrência sobre o caso no dia 6esportes da sorte saque minimomaio.
Daniela expressou preocupação com as possíveis consequências da divulgação dos seus dados, temendo queesportes da sorte saque minimoimagem pudesse ser usada indevidamente ou que pudesse ser falsamente acusadaesportes da sorte saque minimopossíveis crimes.&nbsp;
Victor Hugo, que trabalhaesportes da sorte saque minimoAtibaia (SP), confirmou que os dados compartilhados eram da cabeleireira e explicou que tinha essas informações salvas devido ao seu trabalho, que inclui a busca por fraudes na emissãoesportes da sorte saque minimocarteiras. Ele alegou que a divulgação foi uma "brincadeira" e que não tinha intençãoesportes da sorte saque minimocausar danos a Daniela. “Há cercaesportes da sorte saque minimoseis anos, ela emitiu uma nova CNH, quando passou a se identificar como uma pessoa trans”, destaca um trecho da reportagem..
A PRF confirmou a aberturaesportes da sorte saque minimouma investigação administrativa, mas não detalhou os investigados. O procurador da Repúblicaesportes da sorte saque minimoBragança Paulista, Ricardo Nakahira, emitiu um ofício declarando a aberturaesportes da sorte saque minimouma investigação para apurar se Victor Hugo cometeu o crimeesportes da sorte saque minimoviolaçãoesportes da sorte saque minimosigilo profissional, previsto no artigo 325 do Código Penal, com penaesportes da sorte saque minimodetençãoesportes da sorte saque minimoseis meses a dois anos, ou multa.
Após a repercussão do caso, Victor Hugo enviou uma mensagem ao grupo, mencionando que outras mensagens xenofóbicas, racistas e homofóbicas do grupo também estavam sendo levantadas e que outros membros poderiam ser chamados a dar explicações.&nbsp;

Sudeste

PRF investiga divulgaçãoesportes da sorte saque minimodados pessoaisesportes da sorte saque minimomulher transexualesportes da sorte saque minimogrupoesportes da sorte saque minimoservidores no Telegram

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avançaesportes da sorte saque minimodireção à definiçãoesportes da sorte saque minimodiretrizes que podem impactar as decisões judiciais relacionadas ao pagamentoesportes da sorte saque minimopensões para filhasesportes da sorte saque minimomilitares que se identificam como mulheres transexuais. Em uma sessão recente, ministros do STF sinalizaram uma maioriaesportes da sorte saque minimoapoio à responsabilidade do tribunalesportes da sorte saque minimoestabelecer um "norte" para tais questões, que ainda aguardam deliberação.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, liderou a manifestação, seguido pelos votos favoráveisesportes da sorte saque minimoEdson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandreesportes da sorte saque minimoMoraes e Gilmar Mendes. Restam ainda votos a serem proferidos até sexta-feira por Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a tendência já delineada, o recurso extraordinário permanece sob análise dos ministros.
O tema foi pauta do programa Tech Talk da TVesportes da sorte saque minimo, nesta terça-feira (16). Apresentado por Sara York, o programa semanal trouxe a advogada Bianca Figueira Santos, &nbsp;que atua no caso concreto analisado pelo Supremo que envolve uma mulher transexual, filhaesportes da sorte saque minimoum militar da Marinha mortoesportes da sorte saque minimo1998. A pensão foi concedida a ela enquanto menoresportes da sorte saque minimoidade, a partir dos 11 anos. Em 2008, o benefício foi cortado.
O pedido para manter o pagamento foi rejeitado nas instâncias inferiores. O argumento é que, na época da morte do pai, ela ainda não havia alterado o seu registro civil. A alteraçãoesportes da sorte saque minimoregistro por pessoas trans só foi autorizada pelo STFesportes da sorte saque minimo2018.
No recurso, a advogada, que também é uma mulher trans, afirma que negar direitos afeta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, igualdadeesportes da sorte saque minimogênero e a promoção do bemesportes da sorte saque minimotodos, sem preconceito e discriminação.
O cerne da discussão entre os ministros do STF resideesportes da sorte saque minimodeterminar se os direitos da filha transexualesportes da sorte saque minimomilitar começaram a vigorar a partir do reconhecimentoesportes da sorte saque minimosua identidadeesportes da sorte saque minimogênero, cinco anos atrás, ou desde seu nascimento,esportes da sorte saque minimo1987.
Assista:&nbsp;
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