247 - O Ministério da Saúde anunciou uma importante mudança na Tabelajogo do campo minado blazeProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, visando eliminar restriçõesjogo do campo minado blazegênero para exames e procedimentos médicos, destaca o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/ministerio-da-saude-amplia-acesso-a-exames-para-incluir-pessoas-transexuais.shtml">Folhajogo do campo minado blazeS. Paulo</a>. Antes dessa alteração, muitos homens e mulheres transexuais enfrentavam dificuldades para acessar serviçosjogo do campo minado blazesaúde específicos devido à divergência entre seus documentosjogo do campo minado blazeidentificação e os procedimentos categorizados por sexo biológico.
Com a nova portaria, examesjogo do campo minado blazerotina, como ultrassonografia, mamografia e consultasjogo do campo minado blazepré-natal, alémjogo do campo minado blazetratamentos mais complexos, como cirurgiasjogo do campo minado blazeredesignação sexual e quimioterapia para câncer no sistema genital, agora estão disponíveis sem restriçõesjogo do campo minado blazegênero. Essa mudança foi impulsionada por uma medida cautelar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento liminar da Arguiçãojogo do campo minado blazeDescumprimentojogo do campo minado blazePreceito Fundamental nº 787/DF.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 14jogo do campo minado blazemaiojogo do campo minado blaze2024, exigiu a atualização dos sistemasjogo do campo minado blazeinformação do SUS, incluindo o Sistemajogo do campo minado blazeInformação Ambulatorial e o Sistemajogo do campo minado blazeInformação Hospitalar, para refletir essas alterações. A nova norma também inclui procedimentos específicos, como "construçãojogo do campo minado blazevagina" e "amputação peniana", que fazem parte do processojogo do campo minado blazeredesignação sexual garantido pelo SUS desde 2008.
Aindajogo do campo minado blazeacordo com a reportagem, apenas oito estados brasileiros oferecem cirurgiasjogo do campo minado blazeredesignação sexual: São Paulo, Riojogo do campo minado blazeJaneiro, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia.

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Saúde

Ministério da Saúde amplia acesso a exames para pessoas transexuais

247 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma investigação administrativa para apurar a divulgaçãojogo do campo minado blazedados pessoaisjogo do campo minado blazeuma mulher transexualjogo do campo minado blazeum grupo não oficialjogo do campo minado blazeservidores da corporação no Telegram, que conta com cercajogo do campo minado blaze870 membros. O episódio transfóbico envolveu a cabeleireira Daniela Rodrigo,jogo do campo minado blaze38 anos, e foi desencadeado pela ação do servidor Victor Hugojogo do campo minado blazeOliveira Castro. O Ministério Público Federal (MPF)jogo do campo minado blazeBragança Paulista (SP) também determinou a aberturajogo do campo minado blazeum inquérito policial para investigar a situação.
O caso veio à tona quando Victor Hugo, utilizando o grupo "Firma Curva do Rio", compartilhou informações pessoaisjogo do campo minado blazeDaniela sem seu consentimento. Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/prf-investiga-vazamento-de-dados-pessoais-de-mulher-trans-em-grupo-de-policiais-no-telegram-servidor-fala-em-brincadeira.ghtml">g1</a>, Victor Hugo admitiu ter obtido os dados durante seu trabalho na PRF e afirmou quejogo do campo minado blazeintenção era apenas fazer uma "brincadeira" com um amigo.
De acordo com a reportagem, o caso ocorreu no dia 19jogo do campo minado blazeabril, quando um usuário identificado como "Kermit The Frog" compartilhou um printjogo do campo minado blazeWhatsApp no grupo do Telegram, solicitando ajuda para identificar o proprietáriojogo do campo minado blazeum veículo que teria estacionadojogo do campo minado blazeforma irregularjogo do campo minado blazeuma vaga residencial. O print continha a foto da placa do veículo e uma mensagem pedindo a identificação do dono.
Em menosjogo do campo minado blazedez minutos, Victor Hugo respondeu ao pedido, enviando uma foto com os dados pessoaisjogo do campo minado blazeDaniela Rodrigo, incluindo nomejogo do campo minado blazeregistro, nome completo da mãe, CPF e númerojogo do campo minado blazeregistro da CNH. Daniela, que trabalhajogo do campo minado blazeCerquilho, no interiorjogo do campo minado blazeSão Paulo, afirmou ao g1 que não tinha qualquer relação com o veículo mencionado e que seus dados foram usados sem autorização. Ela registrou um boletimjogo do campo minado blazeocorrência sobre o caso no dia 6jogo do campo minado blazemaio.
Daniela expressou preocupação com as possíveis consequências da divulgação dos seus dados, temendo quejogo do campo minado blazeimagem pudesse ser usada indevidamente ou que pudesse ser falsamente acusadajogo do campo minado blazepossíveis crimes.&nbsp;
Victor Hugo, que trabalhajogo do campo minado blazeAtibaia (SP), confirmou que os dados compartilhados eram da cabeleireira e explicou que tinha essas informações salvas devido ao seu trabalho, que inclui a busca por fraudes na emissãojogo do campo minado blazecarteiras. Ele alegou que a divulgação foi uma "brincadeira" e que não tinha intençãojogo do campo minado blazecausar danos a Daniela. “Há cercajogo do campo minado blazeseis anos, ela emitiu uma nova CNH, quando passou a se identificar como uma pessoa trans”, destaca um trecho da reportagem..
A PRF confirmou a aberturajogo do campo minado blazeuma investigação administrativa, mas não detalhou os investigados. O procurador da Repúblicajogo do campo minado blazeBragança Paulista, Ricardo Nakahira, emitiu um ofício declarando a aberturajogo do campo minado blazeuma investigação para apurar se Victor Hugo cometeu o crimejogo do campo minado blazeviolaçãojogo do campo minado blazesigilo profissional, previsto no artigo 325 do Código Penal, com penajogo do campo minado blazedetençãojogo do campo minado blazeseis meses a dois anos, ou multa.
Após a repercussão do caso, Victor Hugo enviou uma mensagem ao grupo, mencionando que outras mensagens xenofóbicas, racistas e homofóbicas do grupo também estavam sendo levantadas e que outros membros poderiam ser chamados a dar explicações.&nbsp;

Sudeste

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avançajogo do campo minado blazedireção à definiçãojogo do campo minado blazediretrizes que podem impactar as decisões judiciais relacionadas ao pagamentojogo do campo minado blazepensões para filhasjogo do campo minado blazemilitares que se identificam como mulheres transexuais. Em uma sessão recente, ministros do STF sinalizaram uma maioriajogo do campo minado blazeapoio à responsabilidade do tribunaljogo do campo minado blazeestabelecer um "norte" para tais questões, que ainda aguardam deliberação.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, liderou a manifestação, seguido pelos votos favoráveisjogo do campo minado blazeEdson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandrejogo do campo minado blazeMoraes e Gilmar Mendes. Restam ainda votos a serem proferidos até sexta-feira por Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a tendência já delineada, o recurso extraordinário permanece sob análise dos ministros.
O tema foi pauta do programa Tech Talk da TVjogo do campo minado blaze, nesta terça-feira (16). Apresentado por Sara York, o programa semanal trouxe a advogada Bianca Figueira Santos, &nbsp;que atua no caso concreto analisado pelo Supremo que envolve uma mulher transexual, filhajogo do campo minado blazeum militar da Marinha mortojogo do campo minado blaze1998. A pensão foi concedida a ela enquanto menorjogo do campo minado blazeidade, a partir dos 11 anos. Em 2008, o benefício foi cortado.
O pedido para manter o pagamento foi rejeitado nas instâncias inferiores. O argumento é que, na época da morte do pai, ela ainda não havia alterado o seu registro civil. A alteraçãojogo do campo minado blazeregistro por pessoas trans só foi autorizada pelo STFjogo do campo minado blaze2018.
No recurso, a advogada, que também é uma mulher trans, afirma que negar direitos afeta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, igualdadejogo do campo minado blazegênero e a promoção do bemjogo do campo minado blazetodos, sem preconceito e discriminação.
O cerne da discussão entre os ministros do STF residejogo do campo minado blazedeterminar se os direitos da filha transexualjogo do campo minado blazemilitar começaram a vigorar a partir do reconhecimentojogo do campo minado blazesua identidadejogo do campo minado blazegênero, cinco anos atrás, ou desde seu nascimento,jogo do campo minado blaze1987.
Assista:&nbsp;
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