STF derruba legislações estaduais e municipais ligadas a pautasaposta ganha ganhacostumes e à extrema direita
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247 - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do porteaposta ganha ganhaarmas, a proibição do usoaposta ganha ganhalinguagem neutra e o ensinoaposta ganha ganhatemas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar a legalidadeaposta ganha ganhaoutras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participaçãoaposta ganha ganhacriançasaposta ganha ganhaparadas LGBTQIA+ e o usoaposta ganha ganhabanheirosaposta ganha ganhaacordo com a identidadeaposta ganha ganhagênero ou mesmo unissex.Segundo o jornal O Globo, apesaraposta ganha ganhaesses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fatoaposta ganha ganhaque não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas sim a competência dos entes federativosaposta ganha ganhalegislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foiaposta ganha ganhaque os Legislativos locais extrapolaram suas funções.
A maioria dos processos tem chegadoaposta ganha ganhabloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresentaaposta ganha ganhauma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas açõesaposta ganha ganhateor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGUaposta ganha ganhacinco ações, invalidando legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).
Ainda conforme a reportagem, nas próximas ações sobre leis na áreaaposta ganha ganhacostumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheirosaposta ganha ganhaacordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.
Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema irá voltaraposta ganha ganhaoutros processos. E no início do ano, a Associaçãoaposta ganha ganhaTravestis e Transexuais (Antra) apresentou ações contra cinco leis estaduais que proíbem banheiros unissex ou o usoaposta ganha ganhasanitários por pessoas transaposta ganha ganhaacordo com seu gênero. Outra ação é contra leis do Amazonas eaposta ganha ganhaBetim (MG) que proíbem crianças e adolescentesaposta ganha ganhaParadas do Orgulho LGBT+.
Assim como no caso da flexibilização das armas, o STF se tornou palcoaposta ganha ganhadiscussãoaposta ganha ganhaoutra bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL): as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas elas foram mantidas por alguns estados. Com isso, partidos progressistas eaposta ganha ganhaesquerda questionaram no Supremo os projetosaposta ganha ganhaSão Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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