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STF derruba legislações estaduais e municipais ligadas a pautascostumes e à extrema direita

Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do portearmas, a proibição do usolinguagem neutra e o ensinotemas relacionados ao gênero

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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Você pode ter ouvido falar sobre oarquivo APKem conversas sobre tecnologia, mas o que é exatamente um arquivo APK e como você pode usá-lo {k0} seu dispositivo Android no Brasil? Neste artigo, vamos esclarecer estas dúvidas e fornecer etapas claras para baixar e instalar APks {k0} seu dispositivos.

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APK significa "Package File Android". É um arquivo necessário para a instalação uma aplicação específica no sistema operacional Android.

Como usar arquivos APK no seu dispositivo Android?

Antes começarmos, certifique-se que asConfigurações Segurança do Dispositivoestejam configuradas corretamente:

  • Abra o aplicativo "Configurações" do seu celular;
  • Navegue até "Segurança" ou "Biometria e segurança", dependendo do seu aparelho;
  • Localize a opção "Instalar fontes desconhecidas" ou "Origens desconhecidas";
  • Habilite a opção para o navegador ou aplicativo que pretende usar para baixar arquivos APK;

Essas etapas permitirão a instalação arquivos e aplicativos terceiros.

Como instalar um arquivo APK:

  1. Baixe o arquivo APK desejado {k0} seu dispositivo Android;
  2. Abra o arquivo baixado tocando nele;
  3. O aparelho irá exibir a janela permitência solicitando permissão para instalar o aplicativo;
  4. Confirme a instalação clicando {k0} "Instalar";
  5. Após a conclusão da instalação, localize o aplicativo {k0} seu menu aplicativos e execute-o.

Agora você está pronto para aproveitar todo o conteúdo e as funções disponíveis nos arquivos APK no teu dispositivo com Android!

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247 - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do portearmas, a proibição do usolinguagem neutra e o ensinotemas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar a legalidadeoutras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participaçãocriançasparadas LGBTQIA+ e o usobanheirosacordo com a identidadegênero ou mesmo unissex.

Segundo o jornal O Globo, apesaresses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fatoque não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas sim a competência dos entes federativoslegislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foique os Legislativos locais extrapolaram suas funções.

A maioria dos processos tem chegadobloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresentauma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas açõesteor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGUcinco ações, invalidando legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).

Ainda conforme a reportagem, nas próximas ações sobre leis na áreacostumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheirosacordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.

Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema irá voltaroutros processos. E no início do ano, a AssociaçãoTravestis e Transexuais (Antra) apresentou ações contra cinco leis estaduais que proíbem banheiros unissex ou o usosanitários por pessoas transacordo com seu gênero. Outra ação é contra leis do Amazonas eBetim (MG) que proíbem crianças e adolescentesParadas do Orgulho LGBT+.

Assim como no caso da flexibilização das armas, o STF se tornou palcodiscussãooutra bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL): as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas elas foram mantidas por alguns estados. Com isso, partidos progressistas eesquerda questionaram no Supremo os projetosSão Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

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