AGU solicita ao STF suspensãojogar quina de são joão onlinelei que autoriza privatização da Sabesp

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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) uma manifestação favorável à concessãojogar quina de são joão onlinemedida cautelar para suspender a Lei estadual nº 17.853/2023, que autoriza a privatização da Companhiajogar quina de são joão onlineSaneamento Básico do Estadojogar quina de são joão onlineSão Paulo (Sabesp). A solicitação ocorre no âmbito da Arguiçãojogar quina de são joão onlineDescumprimentojogar quina de são joão onlinePreceito Fundamental (ADPF) nº 1182, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a constitucionalidade da lei e pede a suspensão dos atos administrativos do Conselhojogar quina de são joão onlineAdministração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadualjogar quina de são joão onlineDesestatização (CDPED).

O PT alega que a lei e os atos relacionados à privatização da Sabesp violam os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência. Na manifestação enviada ao STF, a AGU destaca que os documentos e fatos apresentados mostram que esses princípios não foram respeitados no processojogar quina de são joão onlinedesestatização da Sabesp, que é uma sociedadejogar quina de são joão onlineeconomia mista integrando a administração indireta do estadojogar quina de são joão onlineSão Paulo.

A AGU ressaltou a existênciajogar quina de são joão onlineum conflitojogar quina de são joão onlineinteresses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade, que ocupava cargos tanto no Conselhojogar quina de são joão onlineAdministração da Equatorial Energia quanto no da Sabesp. A Equatorial Energia foi a única empresa a manifestar interessejogar quina de são joão onlineser acionista da Sabesp como investidorjogar quina de são joão onlinereferência durante o processojogar quina de são joão onlineprivatização. A participaçãojogar quina de são joão onlineTrindadejogar quina de são joão onlinereuniões e decisões chave para a desestatização levanta preocupações sobre a imparcialidade e a moralidade do processo. “A duplicidadejogar quina de são joão onlinefunções, a princípio, não constitui ilícito, mas é necessário conciliar essas atividadesjogar quina de são joão onlineforma a resguardar o interesse público”, assinalou a AGU.

A AGU também apontou que os valores das ações da Sabesp podem ter sido subdimensionados. Um Relatóriojogar quina de são joão onlineAvaliação Econômico-Financeira (Valuation) indicou um valorjogar quina de são joão onlinemercadojogar quina de são joão onlineR$ 103,90 por ação, 55% maior que o valor aceito pelo estadojogar quina de são joão onlineSão Paulo. Além disso, o curto prazojogar quina de são joão onlinetrês dias para inscrição dos competidores interessados como investidoresjogar quina de são joão onlinereferência da Sabesp foi considerado exíguo, possivelmente comprometendo a transparência do processo.

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