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STF dá 24 horas para Tarcísio explicar privatização da Sabesp

Corte também pediu posicionamentos da AGU e da PGR. Decisão vem após pedido do PT

Tarcísio5gringos comFreitas e Sabesp (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | Divuglação/Sabesp)

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(Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que o governo do Estado5gringos comSão Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista deem explicações sobre o processo5gringos comprivatização da Sabesp, além5gringos comdeterminar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se posicionem sobre o tema no mesmo prazo.

A decisão5gringos comBarroso veio depois que o Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou na véspera uma Ação5gringos comDescumprimento5gringos comPreceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar o processo5gringos comprivatização da Sabesp, promovido pela gestão do governador Tarcísio5gringos comFreitas (Republicanos).

O PT afirma que a lei paulista estadual que permitiu o processo5gringos comprivatização da maior companhia5gringos comsaneamento do Brasil, além5gringos comatos do conselho5gringos comadministração da empresa e do Conselho Diretor do Programa Estadual5gringos comDesestatização (CDPED)5gringos comSão Paulo, violaram princípios como o da competitividade e da economicidade, segundo o processo no STF.

A Equatorial Energia foi a única empresa finalista no processo5gringos comescolha5gringos comacionista5gringos comreferência para a Sabesp no final5gringos comjunho, ofertando um preço por ação5gringos com67 reais, abaixo do valor5gringos comfechamento dos papéis da empresa na ocasião.

Representantes do governo estadual não puderam comentar o assunto5gringos comimediato.

"Colham-se também os pareceres do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, no prazo excepcional5gringos com24h, tendo5gringos comvista a urgência da matéria", afirmou Barroso no despacho5gringos comque também são intimados o governo5gringos comSão Paulo, a assembleia legislativa do Estado, o conselho5gringos comadministração da Sabesp e o CDPED.

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