PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp
A estatal estáprocessoprivatização. A fase finalliquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22)
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A estatal estáprocessoprivatização. A fase finalliquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
A privatização é alvoações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modeloprivatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitaçãoparticipaçãoacionistas para favorecer apenas uma concorrente.
No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a ArguiçãoDescumprimentoPreceito Fundamental (ADPF), tipoprocesso protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. "No prazo sumaríssimovinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", afirmou.
O partido também contesta a participaçãoKarla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posiçãoinvestidor referência.
"O governo do estadoSão Paulo, alémconduzir um processoevidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional", afirma o PT.
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Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa PaulistaSaneamento Básico do EstadoSão Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazo24 horas.A estatal estáprocessoprivatização. A fase finalliquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
A privatização é alvoações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modeloprivatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitaçãoparticipaçãoacionistas para favorecer apenas uma concorrente.
No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a ArguiçãoDescumprimentoPreceito Fundamental (ADPF), tipoprocesso protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. "No prazo sumaríssimovinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", afirmou.
O partido também contesta a participaçãoKarla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posiçãoinvestidor referência.
"O governo do estadoSão Paulo, alémconduzir um processoevidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional", afirma o PT.
Edição: Sabrina Craide
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