PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp
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Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulistaroleta mágica onlineSaneamento Básico do Estadoroleta mágica onlineSão Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazoroleta mágica online24 horas.A estatal estároleta mágica onlineprocessoroleta mágica onlineprivatização. A fase finalroleta mágica onlineliquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
A privatização é alvoroleta mágica onlineações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modeloroleta mágica onlineprivatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitaçãoroleta mágica onlineparticipaçãoroleta mágica onlineacionistas para favorecer apenas uma concorrente.
No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguiçãoroleta mágica onlineDescumprimentoroleta mágica onlinePreceito Fundamental (ADPF), tiporoleta mágica onlineprocesso protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. "No prazo sumaríssimoroleta mágica onlinevinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", afirmou.
O partido também contesta a participaçãoroleta mágica onlineKarla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posiçãoroleta mágica onlineinvestidor referência.
"O governo do estadoroleta mágica onlineSão Paulo, alémroleta mágica onlineconduzir um processoroleta mágica onlineevidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional", afirma o PT.
Edição: Sabrina Craide
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