247 - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do portejogar cartas on linearmas, a proibição do usojogar cartas on linelinguagem neutra e o ensinojogar cartas on linetemas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar a legalidadejogar cartas on lineoutras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participaçãojogar cartas on linecriançasjogar cartas on lineparadas LGBTQIA+ e o usojogar cartas on linebanheirosjogar cartas on lineacordo com a identidadejogar cartas on linegênero ou mesmo unissex.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/23/de-medidas-pro-armas-a-linguagem-neutra-stf-derruba-leis-locais-da-pauta-de-costumes-e-prepara-analise-de-outros-casos.ghtml">O Globo</a>, apesarjogar cartas on lineesses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fatojogar cartas on lineque não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas sim a competência dos entes federativosjogar cartas on linelegislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foijogar cartas on lineque os Legislativos locais extrapolaram suas funções.
A maioria dos processos tem chegadojogar cartas on linebloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresentajogar cartas on lineuma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas açõesjogar cartas on lineteor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGUjogar cartas on linecinco ações, invalidando legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).
Outro ponto discutido nos últimos meses é se estados e municípios podem restringir o uso da linguagem neutra — quando não há diferenciação entre os gêneros masculinos e femininos. Já houve seis decisões contra a restrição, entre definitivas e provisórias.
Os ministros consideraram no ano passado inconstitucional uma leijogar cartas on lineRondônia que proibia a práticajogar cartas on lineinstituiçõesjogar cartas on lineensino e editaisjogar cartas on lineconcurso, por entenderem que cabe à União definir as diretrizes sobre a Educação. Neste ano, já houve cinco decisões liminares suspendendo legislações semelhantes, e duas já foram confirmadas por todos os integrantes do Supremo. Elas fazem partejogar cartas on lineum pacotejogar cartas on line18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ contra leisjogar cartas on linediversas cidades, incluindo Belo Horizonte e Porto Alegre, e do Amazonas.
Apesar da unanimidade no entendimento da faltajogar cartas on linecompetência, alguns ministros fizeram ressalvas ao uso da linguagem neutra. Em uma dessas ações, Cristiano Zanin afirmou que “o corpo normativo vigente” deveria ser respeitado e ele “não prevê a modalidade dita neutrajogar cartas on linelinguagem”. Mas Zanin concordou que a questão deve ser tratadajogar cartas on lineâmbito nacional. Nunes Marques destacoujogar cartas on lineoutro julgamento que uma lei municipal que obrigasse a linguagem neutra seria igualmente irregular.
Um pacotejogar cartas on lineações foi apresentadojogar cartas on line2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis que proibiam ensinos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O Supremo decidiu a favor da PGRjogar cartas on lineseis ações, e uma ainda será julgada. Outro processo semelhante foi apresentado no ano passado pelo PDT, contra uma leijogar cartas on lineUberlândia (MG), e ainda não foi analisado.
Ainda conforme a reportagem, nas próximas ações sobre leis na áreajogar cartas on linecostumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheirosjogar cartas on lineacordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.
Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema irá voltarjogar cartas on lineoutros processos. E no início do ano, a Associaçãojogar cartas on lineTravestis e Transexuais (Antra) apresentou ações contra cinco leis estaduais que proíbem banheiros unissex ou o usojogar cartas on linesanitários por pessoas transjogar cartas on lineacordo com seu gênero. Outra ação é contra leis do Amazonas ejogar cartas on lineBetim (MG) que proíbem crianças e adolescentesjogar cartas on lineParadas do Orgulho LGBT+.
Assim como no caso da flexibilização das armas, o STF se tornou palcojogar cartas on linediscussãojogar cartas on lineoutra bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL): as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas elas foram mantidas por alguns estados. Com isso, partidos progressistas ejogar cartas on lineesquerda questionaram no Supremo os projetosjogar cartas on lineSão Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF derruba legislações estaduais e municipais ligadas a pautasjogar cartas on linecostumes e à extrema direita

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