247 - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do portebet7k o que éarmas, a proibição do usobet7k o que élinguagem neutra e o ensinobet7k o que étemas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar a legalidadebet7k o que éoutras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participaçãobet7k o que écriançasbet7k o que éparadas LGBTQIA+ e o usobet7k o que ébanheirosbet7k o que éacordo com a identidadebet7k o que égênero ou mesmo unissex.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/23/de-medidas-pro-armas-a-linguagem-neutra-stf-derruba-leis-locais-da-pauta-de-costumes-e-prepara-analise-de-outros-casos.ghtml">O Globo</a>, apesarbet7k o que éesses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fatobet7k o que éque não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas sim a competência dos entes federativosbet7k o que élegislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foibet7k o que éque os Legislativos locais extrapolaram suas funções.
A maioria dos processos tem chegadobet7k o que ébloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresentabet7k o que éuma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas açõesbet7k o que éteor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGUbet7k o que écinco ações, invalidando legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).
Outro ponto discutido nos últimos meses é se estados e municípios podem restringir o uso da linguagem neutra — quando não há diferenciação entre os gêneros masculinos e femininos. Já houve seis decisões contra a restrição, entre definitivas e provisórias.
Os ministros consideraram no ano passado inconstitucional uma leibet7k o que éRondônia que proibia a práticabet7k o que éinstituiçõesbet7k o que éensino e editaisbet7k o que éconcurso, por entenderem que cabe à União definir as diretrizes sobre a Educação. Neste ano, já houve cinco decisões liminares suspendendo legislações semelhantes, e duas já foram confirmadas por todos os integrantes do Supremo. Elas fazem partebet7k o que éum pacotebet7k o que é18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ contra leisbet7k o que édiversas cidades, incluindo Belo Horizonte e Porto Alegre, e do Amazonas.
Apesar da unanimidade no entendimento da faltabet7k o que écompetência, alguns ministros fizeram ressalvas ao uso da linguagem neutra. Em uma dessas ações, Cristiano Zanin afirmou que “o corpo normativo vigente” deveria ser respeitado e ele “não prevê a modalidade dita neutrabet7k o que élinguagem”. Mas Zanin concordou que a questão deve ser tratadabet7k o que éâmbito nacional. Nunes Marques destacoubet7k o que éoutro julgamento que uma lei municipal que obrigasse a linguagem neutra seria igualmente irregular.
Um pacotebet7k o que éações foi apresentadobet7k o que é2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis que proibiam ensinos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O Supremo decidiu a favor da PGRbet7k o que éseis ações, e uma ainda será julgada. Outro processo semelhante foi apresentado no ano passado pelo PDT, contra uma leibet7k o que éUberlândia (MG), e ainda não foi analisado.
Ainda conforme a reportagem, nas próximas ações sobre leis na áreabet7k o que écostumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheirosbet7k o que éacordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.
Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema irá voltarbet7k o que éoutros processos. E no início do ano, a Associaçãobet7k o que éTravestis e Transexuais (Antra) apresentou ações contra cinco leis estaduais que proíbem banheiros unissex ou o usobet7k o que ésanitários por pessoas transbet7k o que éacordo com seu gênero. Outra ação é contra leis do Amazonas ebet7k o que éBetim (MG) que proíbem crianças e adolescentesbet7k o que éParadas do Orgulho LGBT+.
Assim como no caso da flexibilização das armas, o STF se tornou palcobet7k o que édiscussãobet7k o que éoutra bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL): as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas elas foram mantidas por alguns estados. Com isso, partidos progressistas ebet7k o que éesquerda questionaram no Supremo os projetosbet7k o que éSão Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF derruba legislações estaduais e municipais ligadas a pautasbet7k o que écostumes e à extrema direita

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